O Projeto de Lei do Senado (PLS) 471\/2012, de autoria do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), determina o investimento de verbas de dep\u00f3sitos na Justi\u00e7a Federal para que os rendimentos sejam usados para a melhoria de infraestrutura das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, cabendo a esta a decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
Segundo o projeto, destina-se 25% dos rendimentos para a Advocacia P\u00fablica, 25% para a Defensoria P\u00fablica, 25% para as justi\u00e7as Federal e do Trabalho e 25% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Trabalho.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de conhecimento not\u00f3rio que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Advocacia- Geral da Uni\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os da Advocacia P\u00fablica Federal possuem condi\u00e7\u00f5es estruturais bem inferiores \u00e0s da Justi\u00e7a Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, e para que possam prestar servi\u00e7os de boa qualidade ao cidad\u00e3o brasileiro precisam tamb\u00e9m de um tratamento melhor pelo Poder P\u00fablico\u201d, justifica o senador Valadares.<\/p>\n
O projeto \u00e9 bastante semelhante ao PL 2.432\/11, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com os mesmos percentuais de destina\u00e7\u00e3o para cada \u00f3rg\u00e3o. Para o presidente do Forvm, Allan Titonelli, ambos os projetos s\u00e3o essenciais para o fortalecimento da AGU, com tratamento igualit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO PL \u00e9 fundamental para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos advogados e defensores p\u00fablicos federais, pois poder\u00e1 resultar na melhoria das estruturas das institui\u00e7\u00f5es, entre outras car\u00eancias b\u00e1sicas, diminuindo a insatisfa\u00e7\u00e3o das carreiras\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por articula\u00e7\u00e3o das entidades do Forvm, Unafe e Anadef, senador apresenta projeto que destina rendimentos de dep\u00f3sitos judiciais para Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":840,"formatted_date":"24\/12\/2012 - 11:00","contentNovo":"\r\n
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 471\/2012, de autoria do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), determina o investimento de verbas de dep\u00f3sitos na Justi\u00e7a Federal para que os rendimentos sejam usados para a melhoria de infraestrutura das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es de Assuntos Econ\u00f4micos e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, cabendo a esta a decis\u00e3o terminativa.<\/p>\r\n
Segundo o projeto, destina-se 25% dos rendimentos para a Advocacia P\u00fablica, 25% para a Defensoria P\u00fablica, 25% para as justi\u00e7as Federal e do Trabalho e 25% para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Trabalho.<\/p>\r\n
\u201c\u00c9 de conhecimento not\u00f3rio que a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, a Advocacia- Geral da Uni\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os da Advocacia P\u00fablica Federal possuem condi\u00e7\u00f5es estruturais bem inferiores \u00e0s da Justi\u00e7a Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, e para que possam prestar servi\u00e7os de boa qualidade ao cidad\u00e3o brasileiro precisam tamb\u00e9m de um tratamento melhor pelo Poder P\u00fablico\u201d, justifica o senador Valadares.<\/p>\r\n
O projeto \u00e9 bastante semelhante ao PL 2.432\/11, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, inclusive com os mesmos percentuais de destina\u00e7\u00e3o para cada \u00f3rg\u00e3o. Para o presidente do Forvm, Allan Titonelli, ambos os projetos s\u00e3o essenciais para o fortalecimento da AGU, com tratamento igualit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
\u201cO PL \u00e9 fundamental para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos advogados e defensores p\u00fablicos federais, pois poder\u00e1 resultar na melhoria das estruturas das institui\u00e7\u00f5es, entre outras car\u00eancias b\u00e1sicas, diminuindo a insatisfa\u00e7\u00e3o das carreiras\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1132"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1132\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}