Na vis\u00e3o das entidades, o ministro Adams n\u00e3otem mais condi\u00e7\u00f5es de chefiar a AGU na medida em que n\u00e3o tem legitimidade junto aos membros das carreiras. N\u00e3o \u00e9 de hoje que as carreiras pedem melhoria de estrutura, cria\u00e7\u00e3o de uma carreira de apoio e nomea\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos para completar os quadros. E o ministro n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias e urgentes para resolver esses problemas.<\/p>\n
A carta do SINPROFAZ e da UNAFE foi protocolada na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na manh\u00e3 de ontem, 12\/12. No of\u00edcio, as entidades requerem \u00e0 Presidente Dilma Rousseff que substitua o Advogado-Geral da Uni\u00e3o e determine a adequa\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da LOAGU (PLP 205\/2012) \u00e0s reais necessidades da sociedade e ao perfil constitucional da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As entidades alertam \u00e0 Presidente que \u201ch\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, a gest\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, tem imprimido mais retrocessos do que avan\u00e7os institucionais\u201d.<\/p>\n
O SINPROFAZ e a UNAFE tamb\u00e9m comentam no referido of\u00edcio que \u201ch\u00e1 muito repudiam a op\u00e7\u00e3o do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado, com preju\u00edzos flagrantes ao Er\u00e1rio, alertando que a solu\u00e7\u00e3o para a crise da AGU exige uma reflex\u00e3o profunda e mudan\u00e7as estruturais\u201d.<\/p>\n
Mais especificamente sobre o PLP 205\/2012 as entidades chamam aten\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma para os riscos \u00e0 advocacia p\u00fablica federal, na medida em que n\u00e3o assegura aos advogados p\u00fablicos federais as garantias e prerrogativas necess\u00e1rias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contr\u00e1rio, abre ainda mais espa\u00e7o para a inger\u00eancia de gestores p\u00fablicos sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas, ao permitir sejam considerados membros da institui\u00e7\u00e3o pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n
Como parte das justificativas do pedido de substitui\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, as entidades utilizam como exemplo o \u201cmais recente esc\u00e2ndalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Institui\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o of\u00edcio, as revela\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, \u201cimp\u00f5em a discuss\u00e3o, embora tardia, dos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso, porque o epicentro da crise \u00e9 o gabinete do ministro da AGU e os Advogados P\u00fablicos Federais est\u00e3o insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Os dirigentes apontam ainda que: \u201co atual Advogado-Geral, em que pese ser membro da carreira e conhecedor da realidade da Institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o observou quaisquer crit\u00e9rios para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos comissionados na Institui\u00e7\u00e3o, seja pela tramita\u00e7\u00e3o de processos, ou mesmo para lota\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de Advogados P\u00fablicos\u201d.<\/p>\n