{"id":1124,"date":"2012-12-12T19:33:22","date_gmt":"2012-12-12T19:33:22","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"plp-20512-sinprofaz-protesta-contra-cancelamento-de-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/plp-20512-sinprofaz-protesta-contra-cancelamento-de-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"PLP 205\/12: SINPROFAZ protesta contra cancelamento de audi\u00eancia p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"PLPSindicato estava presente na Comiss\u00e3o de Trabalho na manh\u00e3 desta quarta-feira, 12\/12, para demonstrar a indigna\u00e7\u00e3o da carreira com o adiamento desse debate.<\/p>\n

O presidente Allan Titonelli fez novas abordagens aos membros da Comiss\u00e3o de Trabalho distribuindo o material impresso do Sindicato que denuncia os equ\u00edvocos do PLP 205\/12. Os PFNs repudiam os termos dessa proposta que, a despeito de atualizar a Lei Org\u00e2nica da AGU, fragiliza a institui\u00e7\u00e3o e coloca em risco a independ\u00eancia t\u00e9cnica de seus membros.\"PLP<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de hoje na C\u00e2mara, o SINPROFAZ esclareceu aos deputados os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara op\u00e7\u00e3o por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado. A carreira recusa este modelo de gerir a AGU, que \u00e9 o mote da campanha \u201cFora Adams\u201d, cujos princ\u00edpios tamb\u00e9m foram refor\u00e7ados na atividade desta manh\u00e3 no Congresso Nacional.<\/p>\n

Alguns parlamentares, como o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e a deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB-RJ), esta \u00faltima autora do requerimento de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, manifestaram ao SINPROFAZ a preocupa\u00e7\u00e3o com o cancelamento de reuni\u00e3o t\u00e3o importante \u00e0s v\u00e9speras do encerramento do ano legislativo.<\/p>\n

\"P1010948\"Em entrevista \u00e0 TV SINPROFAZ, Andr\u00e9ia Zito, que recebeu dirigentes do Sindicato e da Unafe em seu gabinete, expressou indigna\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio e disse que insistir\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Ela foi enf\u00e1tica ao dizer que vai retomar o tema logo no in\u00edcio do ano legislativo em 2013. Contudo, em vez de convite, ir\u00e1 apresentar requerimento para convoca\u00e7\u00e3o do ministro Adams para esclarecimentos \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/p>\n

O SINPROFAZ vai continuar de plant\u00e3o no Congresso para cobrar melhorias no PLP 205\/12 como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal; isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; e implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU.<\/p>\n

\"PLP\"PLP\"PLP\"PLP<\/p>\n

Substitui\u00e7\u00e3o do ministro<\/h3>\n

Tamb\u00e9m nesta quarta-feira, 12\/12, SINPROFAZ e Unafe protocolaram of\u00edcio na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica requerendo \u00e0 Presidente Dilma Rousseff que substitua o Advogado-Geral da Uni\u00e3o e determine a adequa\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da LOAGU (PLP 205\/2012) \u00e0s reais necessidades da sociedade e ao perfil constitucional da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"PLP\"PLPNo of\u00edcio, as entidades alertam \u00e0 Presidente que \u201ch\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, a gest\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, tem imprimido mais retrocessos do que avan\u00e7os institucionais\u201d.<\/p>\n

O SINPROFAZ e a UNAFE tamb\u00e9m comentam no referido of\u00edcio que \u201ch\u00e1 muito repudiam a op\u00e7\u00e3o do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado, com preju\u00edzos flagrantes ao Er\u00e1rio, alertando que a solu\u00e7\u00e3o para a crise da AGU exige uma reflex\u00e3o profunda e mudan\u00e7as estruturais\u201d.\"PLP<\/p>\n

Mais especificamente sobre o PLP 205\/2012 as entidades chamam aten\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma para os riscos \u00e0 advocacia p\u00fablica federal, na medida em que n\u00e3o assegura aos advogados p\u00fablicos federais as garantias e prerrogativas necess\u00e1rias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contr\u00e1rio, abre ainda mais espa\u00e7o para a inger\u00eancia de gestores p\u00fablicos sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas, ao permitir sejam considerados membros da institui\u00e7\u00e3o pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n

Como parte das justificativas do pedido de substitui\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, as entidades utilizam como exemplo o \u201cmais recente esc\u00e2ndalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Institui\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o of\u00edcio, as revela\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, \u201cimp\u00f5em a discuss\u00e3o, embora tardia, dos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso, porque o epicentro da crise \u00e9 o gabinete do ministro da AGU e os Advogados P\u00fablicos Federais est\u00e3o insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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Sindicato estava presente na Comiss\u00e3o de Trabalho na manh\u00e3 desta quarta-feira, 12\/12, para demonstrar a indigna\u00e7\u00e3o da carreira com o adiamento desse debate.<\/p>\r\n

O presidente Allan Titonelli fez novas abordagens aos membros da Comiss\u00e3o de Trabalho distribuindo o material impresso do Sindicato que denuncia os equ\u00edvocos do PLP 205\/12. Os PFNs repudiam os termos dessa proposta que, a despeito de atualizar a Lei Org\u00e2nica da AGU, fragiliza a institui\u00e7\u00e3o e coloca em risco a independ\u00eancia t\u00e9cnica de seus membros.<\/p>\r\n

Na a\u00e7\u00e3o de hoje na C\u00e2mara, o SINPROFAZ esclareceu aos deputados os principais problemas do projeto gestado pelo ministro Adams, com a clara op\u00e7\u00e3o por uma advocacia de governo em vez de uma verdadeira advocacia de Estado. A carreira recusa este modelo de gerir a AGU, que \u00e9 o mote da campanha \u201cFora Adams\u201d, cujos princ\u00edpios tamb\u00e9m foram refor\u00e7ados na atividade desta manh\u00e3 no Congresso Nacional.<\/p>\r\n

Alguns parlamentares, como o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) e a deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB-RJ), esta \u00faltima autora do requerimento de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, manifestaram ao SINPROFAZ a preocupa\u00e7\u00e3o com o cancelamento de reuni\u00e3o t\u00e3o importante \u00e0s v\u00e9speras do encerramento do ano legislativo.<\/p>\r\n

Em entrevista \u00e0 TV SINPROFAZ, Andr\u00e9ia Zito, que recebeu dirigentes do Sindicato e da Unafe em seu gabinete, expressou indigna\u00e7\u00e3o com o epis\u00f3dio e disse que insistir\u00e1 na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Ela foi enf\u00e1tica ao dizer que vai retomar o tema logo no in\u00edcio do ano legislativo em 2013. Contudo, em vez de convite, ir\u00e1 apresentar requerimento para convoca\u00e7\u00e3o do ministro Adams para esclarecimentos \u00e0 Comiss\u00e3o de Trabalho.<\/p>\r\n

O SINPROFAZ vai continuar de plant\u00e3o no Congresso para cobrar melhorias no PLP 205\/12 como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal; isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; e implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU.<\/p>\r\n

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Tamb\u00e9m nesta quarta-feira, 12\/12, SINPROFAZ e Unafe protocolaram of\u00edcio na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica requerendo \u00e0 Presidente Dilma Rousseff que substitua o Advogado-Geral da Uni\u00e3o e determine a adequa\u00e7\u00e3o do projeto de reforma da LOAGU (PLP 205\/2012) \u00e0s reais necessidades da sociedade e ao perfil constitucional da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

No of\u00edcio, as entidades alertam \u00e0 Presidente que \u201ch\u00e1 cerca de tr\u00eas anos, a gest\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, tem imprimido mais retrocessos do que avan\u00e7os institucionais\u201d.<\/p>\r\n

O SINPROFAZ e a UNAFE tamb\u00e9m comentam no referido of\u00edcio que \u201ch\u00e1 muito repudiam a op\u00e7\u00e3o do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado, com preju\u00edzos flagrantes ao Er\u00e1rio, alertando que a solu\u00e7\u00e3o para a crise da AGU exige uma reflex\u00e3o profunda e mudan\u00e7as estruturais\u201d.<\/p>\r\n

Mais especificamente sobre o PLP 205\/2012 as entidades chamam aten\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma para os riscos \u00e0 advocacia p\u00fablica federal, na medida em que n\u00e3o assegura aos advogados p\u00fablicos federais as garantias e prerrogativas necess\u00e1rias para o desempenho de uma advocacia de estado, mas, ao contr\u00e1rio, abre ainda mais espa\u00e7o para a inger\u00eancia de gestores p\u00fablicos sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas, ao permitir sejam considerados membros da institui\u00e7\u00e3o pessoas estranhas aos seus quadros, nomeadas sem concurso p\u00fablico.<\/p>\r\n

Como parte das justificativas do pedido de substitui\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, as entidades utilizam como exemplo o \u201cmais recente esc\u00e2ndalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Institui\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo o of\u00edcio, as revela\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, \u201cimp\u00f5em a discuss\u00e3o, embora tardia, dos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso, porque o epicentro da crise \u00e9 o gabinete do ministro da AGU e os Advogados P\u00fablicos Federais est\u00e3o insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\r\n\r\n

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