O conjunto de reformas em curso no Parlamento e que impactam os servidores p\u00fablicos foi tema da palestra de Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz durante o 19\u00ba Encontro do SINPROFAZ. Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Queiroz ressaltou que o conjunto de medidas impostas pelo governo federal ataca unicamente a quest\u00e3o da despesa, com cortes de gastos que impactam na qualidade e na quantidade de servi\u00e7os p\u00fablicos fornecidos aos mais pobres, que deles dependem. De acordo com o jornalista, a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos (Emenda 95) for\u00e7ar\u00e3o, entre outros, a diminui\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Para o consultor pol\u00edtico do SINPROFAZ, no momento em que mais precisamos do Estado, ele est\u00e1 desacelerando sua participa\u00e7\u00e3o na vida nacional, sob as mais variadas dimens\u00f5es. Queiroz destacou que esse movimento n\u00e3o ocorre apenas no Brasil, mas tamb\u00e9m em outros pa\u00edses do mundo, onde a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do Estado no fornecimento de bens e servi\u00e7os significa a desregulamenta\u00e7\u00e3o de direitos e a regulamenta\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da privatiza\u00e7\u00e3o e da redu\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica: \u201cTalvez se viva hoje, no Brasil, a conjuntura mais adversa para os trabalhadores, os servidores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, que depende do Estado para sobreviver. Entre as consequ\u00eancias desse movimento est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a dos mais pobres no or\u00e7amento\u201d.<\/p>\n
Ao longo da palestra, Queiroz abordou a Democracia representativa, a qual, segundo ele, permitiu que a humanidade alcan\u00e7asse progresso com a conquista das cinco gera\u00e7\u00f5es de direitos. Lamentavelmente, no entanto, caminhamos para a redu\u00e7\u00e3o dessas prerrogativas, com a garantia apenas dos direitos civis e pol\u00edticos, em detrimento dos demais \u2013 que significam custos para empresas e governos. “Nos pa\u00edses de Democracia representativa, a implementa\u00e7\u00e3o de ajustes dr\u00e1sticos como os que hoje ocorrem no Brasil s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando se substitui o debate sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas pelos julgamentos morais. Trata-se da vis\u00e3o neoliberal em curso. Precisamos evoluir da Democracia representativa para a substantiva, em que esses direitos materiais s\u00e3o garantidos objetivamente.”<\/p>\n
Ao falar sobre a PEC Emergencial (186\/2019), Queiroz explicou que a proposta torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gastos, estende a aplica\u00e7\u00e3o dele a estados e munic\u00edpios e vincula o teto \u00e0 Regra de Ouro, a qual pro\u00edbe d\u00edvidas em valor superior ao investimento. A quebra da Regra, o estouro do teto e a supera\u00e7\u00e3o do limite de gastos com pessoal “disparam o gatilho”, o que significa que n\u00e3o haver\u00e1 reajustes e reestrutura\u00e7\u00f5es. A Regra ainda autoriza o governo a reduzir jornadas e sal\u00e1rios em at\u00e9 25% e suspende progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas. “No contexto atual, o SINPROFAZ tem import\u00e2ncia estrat\u00e9gica para a Carreira, como teve quando da conquista das prerrogativas mais recentes. O Sindicato ter\u00e1 papel fundamental ao trabalhar para que os poss\u00edveis ajustes levem em conta a capacidade contributiva de cada um”, encerrou Queiroz.<\/p>\n\n\t\t