{"id":1121,"date":"2012-12-10T11:22:27","date_gmt":"2012-12-10T11:22:27","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"ativismo-judicial-e-alvo-de-criticas-no-encerramento-do-12o-encontro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/ativismo-judicial-e-alvo-de-criticas-no-encerramento-do-12o-encontro\/","title":{"rendered":"Ativismo judicial \u00e9 alvo de criticas no encerramento do 12\u00ba Encontro"},"content":{"rendered":"

\"AtivismoA etapa cient\u00edfica do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional terminou no \u00faltimo s\u00e1bado (8) com palestra sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e independ\u00eancia entre os poderes. O assunto foi abordado pelo procurador Daniel Sarmento, da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o, ex-integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Para Sarmento, a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tem se intensificado de forma global. Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, ele acredita que as constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham seus institutos cumpridos at\u00e9 1988 e que, desde ent\u00e3o, criou-se a cultura equivocada de que o ativismo \u00e9 progressista. \u201cN\u00e3o podemos pensar em Judici\u00e1rio intervencionista com tese necessariamente progressista ou conservadora, pois j\u00e1 serviu as diversas bandeiras\u201d, pontuou.<\/p>\n

O professor considera que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o excessiva \u00e9 prejudicial, pois desfalca a democracia representativa. Sua tese \u00e9 de que o Judici\u00e1rio deve atuar em pressupostos democr\u00e1ticos em que n\u00e3o h\u00e1 vontade da maioria, como no caso da Marcha da Maconha. Por outro lado, a autoconstri\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos casos em que a capacidade institucional \u00e9 limitada, como na extradi\u00e7\u00e3o do italiano Cesare Battisti, que envolvia quest\u00f5es de pol\u00edtica internacional.\"Ativismo<\/p>\n

Sarmento defendeu um movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u201cA gente n\u00e3o deve achar que uma ditadura de toga \u00e9 melhor que uma ditadura de farda. Sem pol\u00edtica n\u00e3o se avan\u00e7a, n\u00e3o se pode depositar todas as expectativas no Judici\u00e1rio. \u00c9 fundamental a sociedade seguir reivindicando seu espa\u00e7o civil importante para afirma\u00e7\u00e3o de direitos, mas n\u00e3o tomemos o Judici\u00e1rio como dono da Constitui\u00e7\u00e3o, composto por ju\u00edzes semideuses\u201d, concluiu.<\/p>\n

Segundo o especialista, o controle de constitucionalidade \u00e9 previsto no pa\u00eds desde 1890, mas o assunto s\u00f3 come\u00e7ou a ser discutido agora por \u201cum problema grave da cultura social e jur\u00eddica\u201d, pois as Constitui\u00e7\u00f5es que se seguiram eram de fachada.<\/p>\n

Em 1988, o texto foi recebido com desconfian\u00e7a pelos ent\u00e3o ministros do Supremo Tribunal Federal, indicados pelo Regime Militar, que n\u00e3o se sentiam \u00e0 vontade de guardar uma Carta Magna t\u00e3o ligada a direitos sociais. As mudan\u00e7as que abririam espa\u00e7o para a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica viriam somente anos depois.<\/p>\n

Segundo Sarmento, hoje todas as normas pol\u00eamicas acabam passando pelo controle da Suprema Corte. \u201cH\u00e1 uma mudan\u00e7a na cultura social. H\u00e1 mais conhecimento de direitos, mas os cidad\u00e3os n\u00e3o apostam todas suas fichas na pol\u00edtica majorit\u00e1ria. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 uma forte crise na democracia representativa\u201d.<\/p>\n

O ciclo cient\u00edfico foi encerrado com breve participa\u00e7\u00e3o do desembargador federal Andr\u00e9 Fortes, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. Ele apresentou quest\u00f5es de contraponto \u00e0s palestras do dia, motivando reflex\u00e3o entre os PFNs presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A etapa cient\u00edfica do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional terminou no \u00faltimo s\u00e1bado (8) com palestra sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e independ\u00eancia entre os poderes. O assunto foi abordado pelo procurador Daniel Sarmento, da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 2\u00aa Regi\u00e3o, ex-integrante da Procuradoria da Fazenda Nacional.<\/p>\r\n

Para Sarmento, a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tem se intensificado de forma global. Em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, ele acredita que as constitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o tinham seus institutos cumpridos at\u00e9 1988 e que, desde ent\u00e3o, criou-se a cultura equivocada de que o ativismo \u00e9 progressista. \u201cN\u00e3o podemos pensar em Judici\u00e1rio intervencionista com tese necessariamente progressista ou conservadora, pois j\u00e1 serviu as diversas bandeiras\u201d, pontuou.<\/p>\r\n

O professor considera que a constitucionaliza\u00e7\u00e3o excessiva \u00e9 prejudicial, pois desfalca a democracia representativa. Sua tese \u00e9 de que o Judici\u00e1rio deve atuar em pressupostos democr\u00e1ticos em que n\u00e3o h\u00e1 vontade da maioria, como no caso da Marcha da Maconha. Por outro lado, a autoconstri\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos casos em que a capacidade institucional \u00e9 limitada, como na extradi\u00e7\u00e3o do italiano Cesare Battisti, que envolvia quest\u00f5es de pol\u00edtica internacional.<\/p>\r\n

Sarmento defendeu um movimento de valoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u201cA gente n\u00e3o deve achar que uma ditadura de toga \u00e9 melhor que uma ditadura de farda. Sem pol\u00edtica n\u00e3o se avan\u00e7a, n\u00e3o se pode depositar todas as expectativas no Judici\u00e1rio. \u00c9 fundamental a sociedade seguir reivindicando seu espa\u00e7o civil importante para afirma\u00e7\u00e3o de direitos, mas n\u00e3o tomemos o Judici\u00e1rio como dono da Constitui\u00e7\u00e3o, composto por ju\u00edzes semideuses\u201d, concluiu.<\/p>\r\n

Segundo o especialista, o controle de constitucionalidade \u00e9 previsto no pa\u00eds desde 1890, mas o assunto s\u00f3 come\u00e7ou a ser discutido agora por \u201cum problema grave da cultura social e jur\u00eddica\u201d, pois as Constitui\u00e7\u00f5es que se seguiram eram de fachada.<\/p>\r\n

Em 1988, o texto foi recebido com desconfian\u00e7a pelos ent\u00e3o ministros do Supremo Tribunal Federal, indicados pelo Regime Militar, que n\u00e3o se sentiam \u00e0 vontade de guardar uma Carta Magna t\u00e3o ligada a direitos sociais. As mudan\u00e7as que abririam espa\u00e7o para a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica viriam somente anos depois.<\/p>\r\n

Segundo Sarmento, hoje todas as normas pol\u00eamicas acabam passando pelo controle da Suprema Corte. \u201cH\u00e1 uma mudan\u00e7a na cultura social. H\u00e1 mais conhecimento de direitos, mas os cidad\u00e3os n\u00e3o apostam todas suas fichas na pol\u00edtica majorit\u00e1ria. Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 uma forte crise na democracia representativa\u201d.<\/p>\r\n

O ciclo cient\u00edfico foi encerrado com breve participa\u00e7\u00e3o do desembargador federal Andr\u00e9 Fortes, do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o. Ele apresentou quest\u00f5es de contraponto \u00e0s palestras do dia, motivando reflex\u00e3o entre os PFNs presentes.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1121\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}