{"id":1119,"date":"2012-12-10T10:59:33","date_gmt":"2012-12-10T10:59:33","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"12o-encontro-honorarios-sao-direito-do-advogado-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/12o-encontro-honorarios-sao-direito-do-advogado-publico\/","title":{"rendered":"12\u00ba Encontro: honor\u00e1rios s\u00e3o direito do advogado p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

\"12-encontro-foto-01\"O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Procuradores do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (APMSP), Carlos Figueiredo Mour\u00e3o, defendeu ontem (8) a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela Advocacia P\u00fablica. O procurador foi o primeiro palestrante do \u00faltimo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. \u201cEu vejo que os honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o verba publica, s\u00e3o um direito do advogado\u201d, declarou.<\/p>\n

Al\u00e9m de defender os honor\u00e1rios como verba privada, Mour\u00e3o acredita que o valor deve ser desvinculado dos vencimentos. \u201cHonor\u00e1rios t\u00eam o diferencial quando voc\u00ea fala, \u00e9 diferente de sal\u00e1rio, de remunera\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 recebido pela honra de certa atividade. Voc\u00ea recebe honor\u00e1rios em grande defesa, em vit\u00f3ria judicial, \u00e9 uma honra vencer quest\u00e3o colocada em ju\u00edzo\u201d.<\/p>\n

Para o procurador, o principal argumento para garantir os honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica \u00e9 a exig\u00eancia de que os profissionais, antes de tudo, sejam advogados, com registro na OAB e recolhimento de anuidade. \u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 regido pelo Estatuto da Ordem\u201d, apontou.\"12\u00ba<\/p>\n

O palestrante detalhou a realidade em S\u00e3o Paulo, onde os honor\u00e1rios come\u00e7aram a ser pagos como vencimentos, mas esbarraram no teto do funcionalismo p\u00fablico. Houve uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o com o apoio da OAB para que o dinheiro fosse redistribu\u00eddo e n\u00e3o ficasse com o munic\u00edpio, sob pena de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n

No caso da advocacia federal, embora a reten\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios prevale\u00e7a, Mour\u00e3o disse n\u00e3o ter encontrado interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definitiva nesse sentido. Citou como exemplo a ADI 1194, do Supremo Tribunal Federal. \u201cLi o ac\u00f3rd\u00e3o de ponta a ponta. Em nenhum momento houve essa discuss\u00e3o. A \u00fanica discuss\u00e3o do STF \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel ter ren\u00fancia da verba em ju\u00edzo. N\u00e3o significa que n\u00e3o tem direito. \u00c0s vezes as discuss\u00f5es s\u00e3o passionais e n\u00e3o se v\u00ea o que \u00e9 discutido\u201d.<\/p>\n

De acordo com Mour\u00e3o, a luta pelos honor\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 apenas quest\u00e3o de direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, mas uma forma de garantir justi\u00e7a salarial pelo pr\u00f3prio esfor\u00e7o. \u201cN\u00e3o podemos ficar dependendo de benesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, temos que ter autonomia e liberdade para fazermos da melhor maneira poss\u00edvel o trabalho que viemos fazer. Quando ficamos brigando e discutindo por reajuste, vamos nos enfraquecer, e isso \u00e9 perigoso para a fun\u00e7\u00e3o que exercemos. Os honor\u00e1rios s\u00e3o o fortalecimento da categoria. Sou solid\u00e1rio a voc\u00eas, temos que brigar para que isso venha e aconte\u00e7a em benef\u00edcio de todos os advogados\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Procuradores do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (APMSP), Carlos Figueiredo Mour\u00e3o, defendeu ontem (8) a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela Advocacia P\u00fablica. O procurador foi o primeiro palestrante do \u00faltimo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1294,"formatted_date":"10\/12\/2012 - 10:59","contentNovo":"\r\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Procuradores do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (APMSP), Carlos Figueiredo Mour\u00e3o, defendeu ontem (8) a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios pela Advocacia P\u00fablica. O procurador foi o primeiro palestrante do \u00faltimo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. \u201cEu vejo que os honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o verba publica, s\u00e3o um direito do advogado\u201d, declarou.<\/p>\r\n

Al\u00e9m de defender os honor\u00e1rios como verba privada, Mour\u00e3o acredita que o valor deve ser desvinculado dos vencimentos. \u201cHonor\u00e1rios t\u00eam o diferencial quando voc\u00ea fala, \u00e9 diferente de sal\u00e1rio, de remunera\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9 recebido pela honra de certa atividade. Voc\u00ea recebe honor\u00e1rios em grande defesa, em vit\u00f3ria judicial, \u00e9 uma honra vencer quest\u00e3o colocada em ju\u00edzo\u201d.<\/p>\r\n

Para o procurador, o principal argumento para garantir os honor\u00e1rios da advocacia p\u00fablica \u00e9 a exig\u00eancia de que os profissionais, antes de tudo, sejam advogados, com registro na OAB e recolhimento de anuidade. \u201cPortanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o exerc\u00edcio da advocacia p\u00fablica tamb\u00e9m \u00e9 regido pelo Estatuto da Ordem\u201d, apontou.<\/p>\r\n

O palestrante detalhou a realidade em S\u00e3o Paulo, onde os honor\u00e1rios come\u00e7aram a ser pagos como vencimentos, mas esbarraram no teto do funcionalismo p\u00fablico. Houve uma grande mobiliza\u00e7\u00e3o com o apoio da OAB para que o dinheiro fosse redistribu\u00eddo e n\u00e3o ficasse com o munic\u00edpio, sob pena de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\r\n

No caso da advocacia federal, embora a reten\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios prevale\u00e7a, Mour\u00e3o disse n\u00e3o ter encontrado interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica definitiva nesse sentido. Citou como exemplo a ADI 1194, do Supremo Tribunal Federal. \u201cLi o ac\u00f3rd\u00e3o de ponta a ponta. Em nenhum momento houve essa discuss\u00e3o. A \u00fanica discuss\u00e3o do STF \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel ter ren\u00fancia da verba em ju\u00edzo. N\u00e3o significa que n\u00e3o tem direito. \u00c0s vezes as discuss\u00f5es s\u00e3o passionais e n\u00e3o se v\u00ea o que \u00e9 discutido\u201d.<\/p>\r\n

De acordo com Mour\u00e3o, a luta pelos honor\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 apenas quest\u00e3o de direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, mas uma forma de garantir justi\u00e7a salarial pelo pr\u00f3prio esfor\u00e7o. \u201cN\u00e3o podemos ficar dependendo de benesses da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, temos que ter autonomia e liberdade para fazermos da melhor maneira poss\u00edvel o trabalho que viemos fazer. Quando ficamos brigando e discutindo por reajuste, vamos nos enfraquecer, e isso \u00e9 perigoso para a fun\u00e7\u00e3o que exercemos. Os honor\u00e1rios s\u00e3o o fortalecimento da categoria. Sou solid\u00e1rio a voc\u00eas, temos que brigar para que isso venha e aconte\u00e7a em benef\u00edcio de todos os advogados\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1119\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}