{"id":1118,"date":"2012-12-08T16:25:13","date_gmt":"2012-12-08T16:25:13","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"12o-encontro-debate-falhas-em-projetos-da-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/12o-encontro-debate-falhas-em-projetos-da-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"12\u00ba Encontro debate falhas em projetos da Advocacia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

\"12\u00baA intensifica\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o passa por uma Advocacia P\u00fablica bem aparelhada, respaldada por leis que prezam pela transpar\u00eancia, \u00e9tica e respeito \u00e0s carreiras. O assunto encerrou o segundo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Segundo a procuradora do Banco Central Luciane Moessa, projetos de lei em discuss\u00e3o podem mudar o grave quadro de corrup\u00e7\u00e3o, tema de especial relev\u00e2ncia no momento em que a AGU tem sua credibilidade colocada \u00e0 prova. \u201cA corrup\u00e7\u00e3o e o mau gerenciamento de recursos p\u00fablicos s\u00e3o um est\u00edmulo para o sonegador\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Moessa acredita que um dos principais meios de combater a corrup\u00e7\u00e3o na AGU \u00e9 a transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de trabalhos, segundo regras pr\u00e9vias e o princ\u00edpio do procurador natural. Ela lembrou que a nova Lei Org\u00e2nica da AGU prev\u00ea a avoca\u00e7\u00e3o por superiores e a redistribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, o que n\u00e3o ocorre em \u00f3rg\u00e3os paralelos como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\"12\u00baA procuradora tamb\u00e9m atacou a subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prevista na nova lei, argumentando que os cargos de confian\u00e7a devem ser preenchidos por m\u00e9rito, somente por membros da carreira. Ela ainda \u00e9 favor\u00e1vel a mandatos para garantir estabilidade aos profissionais. \u201cEle n\u00e3o deve estar preocupado em agradar o poder, mas com a fun\u00e7\u00e3o que desempenham\u201d, assinalou.<\/p>\n

Outro ponto combatido na nova Lei Org\u00e2nica \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o do poder de demiss\u00e3o na m\u00e3o do AGU, em detrimento de decis\u00e3o colegiada no Conselho Superior. Para a procuradora, a transpar\u00eancia tamb\u00e9m passa pela revoga\u00e7\u00e3o das regras que pro\u00edbem advogados p\u00fablicos de dar declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Moessa ainda defendeu o car\u00e1ter vinculante das consultorias jur\u00eddicas e a integra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com os setores de contencioso para evitar pareceres conflitantes. Ela acredita que os erros devem ser admitidos e que as desist\u00eancias devem ser mais freq\u00fcentes nos casos poss\u00edveis.\"12\u00ba<\/p>\n

\u00daltimo palestrante da noite, o ex-procurador geral do Cear\u00e1 e PFN aposentado Djalma Pinto fez um discurso en\u00e9rgico contra o quadro de corrup\u00e7\u00e3o e impunidade. \u201cChega a ser espantosa a constata\u00e7\u00e3o de que pessoas qualificadas usam o direito para colocar o que \u00e9 p\u00fablico no esgoto em detrimento do interesse coletivo\u201d.<\/p>\n

Defensor da educa\u00e7\u00e3o de qualidade no ensino p\u00fablico para dirimir dois grandes males da modernidade \u2013 a viol\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o -, o procurador v\u00ea todos os esfor\u00e7os contra a impunidade serem desperdi\u00e7ados no atraso da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as. \u201cA vida \u00e9 muito curta, e o que vale da passagem da cada homem \u00e9 a sua dec\u00eancia. Tenho certeza de que na PFN est\u00e1 firmada uma grande trincheira em defesa do principio da moralidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo a procuradora do Banco Central Luciane Moessa, projetos de lei em discuss\u00e3o podem mudar o grave quadro de corrup\u00e7\u00e3o, tema de especial relev\u00e2ncia no momento em que a AGU tem sua credibilidade colocada \u00e0 prova. \u201cA corrup\u00e7\u00e3o e o mau gerenciamento de recursos p\u00fablicos s\u00e3o um est\u00edmulo para o sonegador\u201d, ressaltou.<\/p>\r\n

Moessa acredita que um dos principais meios de combater a corrup\u00e7\u00e3o na AGU \u00e9 a transpar\u00eancia na distribui\u00e7\u00e3o de trabalhos, segundo regras pr\u00e9vias e o princ\u00edpio do procurador natural. Ela lembrou que a nova Lei Org\u00e2nica da AGU prev\u00ea a avoca\u00e7\u00e3o por superiores e a redistribui\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, o que n\u00e3o ocorre em \u00f3rg\u00e3os paralelos como o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\r\n

A procuradora tamb\u00e9m atacou a subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica prevista na nova lei, argumentando que os cargos de confian\u00e7a devem ser preenchidos por m\u00e9rito, somente por membros da carreira. Ela ainda \u00e9 favor\u00e1vel a mandatos para garantir estabilidade aos profissionais. \u201cEle n\u00e3o deve estar preocupado em agradar o poder, mas com a fun\u00e7\u00e3o que desempenham\u201d, assinalou.<\/p>\r\n

Outro ponto combatido na nova Lei Org\u00e2nica \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o do poder de demiss\u00e3o na m\u00e3o do AGU, em detrimento de decis\u00e3o colegiada no Conselho Superior. Para a procuradora, a transpar\u00eancia tamb\u00e9m passa pela revoga\u00e7\u00e3o das regras que pro\u00edbem advogados p\u00fablicos de dar declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\r\n

Moessa ainda defendeu o car\u00e1ter vinculante das consultorias jur\u00eddicas e a integra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com os setores de contencioso para evitar pareceres conflitantes. Ela acredita que os erros devem ser admitidos e que as desist\u00eancias devem ser mais freq\u00fcentes nos casos poss\u00edveis.<\/p>\r\n

\u00daltimo palestrante da noite, o ex-procurador geral do Cear\u00e1 e PFN aposentado Djalma Pinto fez um discurso en\u00e9rgico contra o quadro de corrup\u00e7\u00e3o e impunidade. \u201cChega a ser espantosa a constata\u00e7\u00e3o de que pessoas qualificadas usam o direito para colocar o que \u00e9 p\u00fablico no esgoto em detrimento do interesse coletivo\u201d.<\/p>\r\n

Defensor da educa\u00e7\u00e3o de qualidade no ensino p\u00fablico para dirimir dois grandes males da modernidade \u2013 a viol\u00eancia e a corrup\u00e7\u00e3o -, o procurador v\u00ea todos os esfor\u00e7os contra a impunidade serem desperdi\u00e7ados no atraso da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as. \u201cA vida \u00e9 muito curta, e o que vale da passagem da cada homem \u00e9 a sua dec\u00eancia. Tenho certeza de que na PFN est\u00e1 firmada uma grande trincheira em defesa do principio da moralidade\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}