{"id":1116,"date":"2012-12-08T15:48:31","date_gmt":"2012-12-08T15:48:31","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"12o-encontro-relator-do-cpc-destaca-pontos-de-interesse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/12o-encontro-relator-do-cpc-destaca-pontos-de-interesse\/","title":{"rendered":"12\u00ba Encontro: relator do CPC destaca pontos de interesse"},"content":{"rendered":"

\"12\u00baO novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e as quest\u00f5es que afetam a Advocacia P\u00fablica inauguraram o segundo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A palestra foi apresentada pelo relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal S\u00e9rgio Barradas (PT-PE).<\/p>\n

\"12\u00baO pol\u00edtico lembrou que, diferentemente dos c\u00f3digos anteriores, o novo CPC est\u00e1 sendo elaborado com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, inclusive pela internet. O projeto deve ser votado na C\u00e2mara dos Deputados apenas em 2013, pois ainda h\u00e1 pontos de dissenso em articula\u00e7\u00e3o nos bastidores.<\/p>\n

Segundo Barradas, a previs\u00e3o de honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos foi retirada porque n\u00e3o deveria ser tratada em regras processuais. \u201c\u00c9 uma conquista que haver\u00e3o de fazer\u201d, ponderou. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esclareceu que a insist\u00eancia na inova\u00e7\u00e3o poderia trazer problemas futuros, como destina\u00e7\u00e3o da verba para fins diversos.<\/p>\n

\"12\u00baBarradas ainda explicou que a tabela dos honor\u00e1rios contra a Fazenda P\u00fablica permaneceu indefinida devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o do governo e da OAB. Por outro lado, o texto prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o do advogado p\u00fablico apenas por dolo ou fraude e a cita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Outros assuntos abordados foram os novos prazos processuais \u2013 em dobro para contestar ou recorrer e contagem de dias \u00fateis, e n\u00e3o mais dias corridos -, o processo eletr\u00f4nico, o destaque para a concilia\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0s s\u00famulas e jurisprud\u00eancia, as a\u00e7\u00f5es de massa, o fim dos embargos infringentes e a pol\u00eamica sobre a possibilidade de penhora de sal\u00e1rios. O deputado \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 taxa de impenhorabilidade de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

\"12\u00baBarradas destacou a relevante atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ na elabora\u00e7\u00e3o do texto, em especial, do presidente Allan Titonelli, que mereceu men\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio. O parlamentar deixou a relatoria do projeto recentemente, pois retornou \u00e0 supl\u00eancia do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\n

Barradas ainda afirmou se solidarizar com a Advocacia P\u00fablica ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. \u201cEu que sou pol\u00edtico sei como d\u00f3i pessoas que s\u00e3o honestas muitas vezes serem confundidas com algumas laranjas podres\u201d.<\/p>\n

Barradas disse que a categoria tem \u201cesmagadora maioria de pessoas s\u00e9rias, corretas, comprometidas com o servi\u00e7o publico” e que n\u00e3o ser\u00e1 pelo equivoco de alguns que a imagem da institui\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 comprometida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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O novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e as quest\u00f5es que afetam a Advocacia P\u00fablica inauguraram o segundo dia do 12\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. A palestra foi apresentada pelo relator do projeto na C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal S\u00e9rgio Barradas (PT-PE).<\/p>\r\n

O pol\u00edtico lembrou que, diferentemente dos c\u00f3digos anteriores, o novo CPC est\u00e1 sendo elaborado com ampla participa\u00e7\u00e3o popular, inclusive pela internet. O projeto deve ser votado na C\u00e2mara dos Deputados apenas em 2013, pois ainda h\u00e1 pontos de dissenso em articula\u00e7\u00e3o nos bastidores.<\/p>\r\n

Segundo Barradas, a previs\u00e3o de honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos foi retirada porque n\u00e3o deveria ser tratada em regras processuais. \u201c\u00c9 uma conquista que haver\u00e3o de fazer\u201d, ponderou. O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, esclareceu que a insist\u00eancia na inova\u00e7\u00e3o poderia trazer problemas futuros, como destina\u00e7\u00e3o da verba para fins diversos.<\/p>\r\n

Barradas ainda explicou que a tabela dos honor\u00e1rios contra a Fazenda P\u00fablica permaneceu indefinida devido \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o do governo e da OAB. Por outro lado, o texto prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o do advogado p\u00fablico apenas por dolo ou fraude e a cita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados e munic\u00edpios pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os de Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

Outros assuntos abordados foram os novos prazos processuais \u2013 em dobro para contestar ou recorrer e contagem de dias \u00fateis, e n\u00e3o mais dias corridos -, o processo eletr\u00f4nico, o destaque para a concilia\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0s s\u00famulas e jurisprud\u00eancia, as a\u00e7\u00f5es de massa, o fim dos embargos infringentes e a pol\u00eamica sobre a possibilidade de penhora de sal\u00e1rios. O deputado \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 taxa de impenhorabilidade de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\r\n

Barradas destacou a relevante atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ na elabora\u00e7\u00e3o do texto, em especial, do presidente Allan Titonelli, que mereceu men\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio. O parlamentar deixou a relatoria do projeto recentemente, pois retornou \u00e0 supl\u00eancia do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).<\/p>\r\n

Barradas ainda afirmou se solidarizar com a Advocacia P\u00fablica ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. \u201cEu que sou pol\u00edtico sei como d\u00f3i pessoas que s\u00e3o honestas muitas vezes serem confundidas com algumas laranjas podres\u201d.<\/p>\r\n

Barradas disse que a categoria tem \u201cesmagadora maioria de pessoas s\u00e9rias, corretas, comprometidas com o servi\u00e7o publico\" e que n\u00e3o ser\u00e1 pelo equivoco de alguns que a imagem da institui\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 comprometida.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1116"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1116"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1116\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}