O SINPROFAZ, representado pelo presidente Jos\u00e9 Ernane Brito e pelo diretor Achilles Frias, esteve hoje (4) no Congresso Nacional. Na oportunidade, os representantes do Sindicato visitaram v\u00e1rios gabinetes, num trabalho parlamentar em defesa de prerrogativa da Carreira. Entre os deputados abordados, estiveram F\u00e1bio Trad (PSD\/MS), Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT\/CE) e Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), que manifestaram total apoio aos pleitos da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
O PL 6381\/2019, apresentado no m\u00eas de dezembro pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo\/RS), \u00e9 uma das motiva\u00e7\u00f5es do trabalho parlamentar. A proposta pretende revogar o \u00a719 do art. 85 do C\u00f3digo de Processo Civil. Antes de ser apreciado em plen\u00e1rio, no entanto, o PL deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara, onde F\u00e1bio Trad, se reconduzido \u00e0 Comiss\u00e3o, tende a ser o relator do projeto.<\/p>\n
A PEC Emergencial tamb\u00e9m preocupa o Sindicato. Apresentada pelo l\u00edder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB\/PE), a PEC faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas que visam ao corte de gastos. No Congresso Nacional, o SINPROFAZ, juntamente com as demais entidades que comp\u00f5em o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica, atua para sensibilizar os parlamentares quanto ao retorno que a Carreira vem dando ao pa\u00eds e para ampliar o debate a respeito da PEC e do referido PL.<\/p>\n\n\t\t