Jos\u00e9 Eduardo Cardozo foi um dos convidados a palestrar na noite de encerramento do 19\u00ba Encontro do SINPROFAZ, realizado de 28 de novembro a 1\u00ba de dezembro de 2019, em Florian\u00f3polis\/SC. Advogado do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal, ex-AGU e ex-ministro da Justi\u00e7a, Cardozo ressaltou a decad\u00eancia da Democracia Representativa no Brasil e no mundo. O destaque, no entanto, foi dado \u00e0 crise enfrentada pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito como um todo, cujo colapso, segundo Cardozo, d\u00e1-se por conta da convuls\u00e3o inexor\u00e1vel que atinge os pilares do modelo estatal, fundamentado na legalidade, na soberania do Estado e na Triparti\u00e7\u00e3o dos Poderes.<\/p>\n
“Nos tempos atuais, as decis\u00f5es pol\u00edticas t\u00eam que ser r\u00e1pidas. Mas elaborar uma lei leva tempo, \u00e9 preciso reflex\u00e3o, debate. Ent\u00e3o como resolver? Historicamente, as constitui\u00e7\u00f5es prop\u00f5em maneiras para que o Executivo invada o campo do Legislativo, como \u00e9 o caso das medidas provis\u00f3rias. Mas, outras vezes, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 informal: os Poderes adentram ao campo do Legislativo por meio de medidas inconstitucionais e de decretos regulamentares que extrapolam as compet\u00eancias do Executivo. Da mesma forma, o Judici\u00e1rio muitas vezes legisla como se estivesse interpretando a Constitui\u00e7\u00e3o. O desequil\u00edbrio absoluto entre os Poderes gera a inseguran\u00e7a jur\u00eddica atual.”<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, todos os fatores sinalizam que algo acontecer\u00e1 com esse modelo de Estado: ou caminharemos para um per\u00edodo de persegui\u00e7\u00e3o ainda maior \u00e0s diverg\u00eancias, ou daremos um salto qualitativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 toler\u00e2ncia. “A meu ver, s\u00f3 existem dois caminhos: o do autoritarismo, negador da Democracia e afirmador da intoler\u00e2ncia, do aniquilamento daquele que pensa de modo diferente, ou o do aprofundamento democr\u00e1tico, com a cria\u00e7\u00e3o de canais que, valendo-se das novas tecnologias, integrem o cidad\u00e3o \u00e0 formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Estado e promovam a maior participa\u00e7\u00e3o dele nas decis\u00f5es”, explicou o ex-AGU.<\/p>\n
O advogado do FORVM fez, por fim, uma provoca\u00e7\u00e3o: qual o papel dos advogados p\u00fablicos e privados diante do cen\u00e1rio de crise? Segundo Cardozo, a figura do advogado \u00e9 incompat\u00edvel com a nega\u00e7\u00e3o da Democracia e do Estado de Direito pois, na ess\u00eancia da atividade, est\u00e1 a afirma\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, da condena\u00e7\u00e3o mediante provas e n\u00e3o mediante convic\u00e7\u00f5es. “Ontologicamente, n\u00e3o coadunamos com o autoritarismo e com a intoler\u00e2ncia. H\u00e1 que se ter coragem e ousadia: n\u00e3o vamos nos curvar a ju\u00edzes arbitr\u00e1rios, a promotores autorit\u00e1rios, \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica.” E completou: “A Advocacia n\u00e3o \u00e9 uma profiss\u00e3o de covardes. A hist\u00f3ria n\u00e3o perdoar\u00e1 a nossa omiss\u00e3o”.<\/p>\n\n\t\t