A Diretoria do SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) vem a p\u00fablico manifestar-se sobre as medidas anunciadas pela C\u00fapula da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, capitaneada pelo Ministro Adams, com o intuito de sanear os desvios denunciados pela Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. Al\u00e9m de suspender os efeitos de atos administrativos assinados pelo Adjunto Jos\u00e9 Weber de Holanda, divulgou-se a instaura\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho destinado a reavaliar os pareceres de interesse dos indiciados pela Pol\u00edcia Federal, assim como outras medidas paliativas.<\/p>\n
Como de praxe na atual Administra\u00e7\u00e3o da AGU, todas as medidas divulgadas passam longe do alvo perseguido. O motivo \u00e9 um s\u00f3: n\u00e3o foi sequer mencionada a semente que d\u00e1 origem ao tr\u00e1fico de influ\u00eancia denunciado na Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. S\u00e3o os crit\u00e9rios para a nomea\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos milhares de cargos de confian\u00e7a inseridos na estrutura da m\u00e1quina administrativa que devem ser objeto de m\u00e1xima objetividade e transpar\u00eancia.<\/p>\n
Se o Advogado-Geral da Uni\u00e3o pretendesse mesmo fazer um \u201cpente fino\u201d nos pareceres emitidos pelo grupo investigado, como divulgado pelo pr\u00f3prio Ministro em entrevista recente, a primeira provid\u00eancia deveria ser a divulga\u00e7\u00e3o de lista com os nomes de TODOS os consultores nomeados para cargos de confian\u00e7a em todos os Minist\u00e9rios, na Administra\u00e7\u00e3o Indireta e nas Ag\u00eancias Reguladoras.<\/p>\n
Ainda mais patri\u00f3tico seria seu ato se divulgasse, ao lado do nome do consultor nomeado, sua trajet\u00f3ria profissional e as caracter\u00edsticas que o qualificaram para o cargo para o qual foi livremente nomeado.<\/p>\n
Imensur\u00e1vel poderia ser a contribui\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, se esclarecesse ao Brasil que todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, em todas as \u00e1reas de governo, bem como sua conseq\u00fcente execu\u00e7\u00e3o por meio de contratos e licita\u00e7\u00f5es, passam pela an\u00e1lise pr\u00e9via de legalidade dos consultores lotados nos minist\u00e9rios ou \u00f3rg\u00e3os executantes.<\/p>\n
Parece intuitiva a no\u00e7\u00e3o de que consultores nomeados sem crit\u00e9rio devem favores ao padrinho que os contemplou. De nada adianta o \u201cr\u00edgido\u201d controle dos pareceres se os principais pareceristas s\u00e3o fruto do loteamento do Estado e do fisiologismo na distribui\u00e7\u00e3o dos DAS e Conselhos de empresas com participa\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n
O mais recente esc\u00e2ndalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Institui\u00e7\u00e3o AGU imp\u00f5e a discuss\u00e3o, embora tardia, dos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso, porque o epicentro da crise \u00e9 o gabinete do ministro da AGU e os Advogados P\u00fablicos Federais est\u00e3o insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n
A sociedade brasileira n\u00e3o mais admite a utiliza\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos para contratar, sem concurso, amigos, parentes ou colegas de agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Que os ventos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 refresquem a mem\u00f3ria do ministro Adams e permitam que o Congresso Nacional e a presidente da Rep\u00fablica percebam o anacronismo do projeto de lei PLP n\u00ba 205 de 2012, que, inexplicavelmente, mant\u00e9m o nefasto sistema de provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o, inclusive para os conselhos de empresas estatais. S\u00f3 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica profissional, independente, valorizada e estruturada pode combater os desvios descobertos pela Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro.<\/p>\n
E, coerentemente com o acima exposto, a campanha do SINPROFAZ que pede a exonera\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o representa o rep\u00fadio da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional \u00e0 op\u00e7\u00e3o do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado com preju\u00edzos flagrantes ao Er\u00e1rio.<\/p>\n
DIRETORIA DO SINPROFAZ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Diretoria do SINPROFAZ vem a p\u00fablico manifestar-se sobre as medidas anunciadas pela C\u00fapula da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, capitaneada pelo Ministro Adams, com o intuito de sanear os desvios denunciados pela Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1873,"formatted_date":"05\/12\/2012 - 15:52","contentNovo":"\r\n
A Diretoria do SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) vem a p\u00fablico manifestar-se sobre as medidas anunciadas pela C\u00fapula da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, capitaneada pelo Ministro Adams, com o intuito de sanear os desvios denunciados pela Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. Al\u00e9m de suspender os efeitos de atos administrativos assinados pelo Adjunto Jos\u00e9 Weber de Holanda, divulgou-se a instaura\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho destinado a reavaliar os pareceres de interesse dos indiciados pela Pol\u00edcia Federal, assim como outras medidas paliativas.<\/p>\r\n
Como de praxe na atual Administra\u00e7\u00e3o da AGU, todas as medidas divulgadas passam longe do alvo perseguido. O motivo \u00e9 um s\u00f3: n\u00e3o foi sequer mencionada a semente que d\u00e1 origem ao tr\u00e1fico de influ\u00eancia denunciado na Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro. S\u00e3o os crit\u00e9rios para a nomea\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos milhares de cargos de confian\u00e7a inseridos na estrutura da m\u00e1quina administrativa que devem ser objeto de m\u00e1xima objetividade e transpar\u00eancia.<\/p>\r\n
Se o Advogado-Geral da Uni\u00e3o pretendesse mesmo fazer um \u201cpente fino\u201d nos pareceres emitidos pelo grupo investigado, como divulgado pelo pr\u00f3prio Ministro em entrevista recente, a primeira provid\u00eancia deveria ser a divulga\u00e7\u00e3o de lista com os nomes de TODOS os consultores nomeados para cargos de confian\u00e7a em todos os Minist\u00e9rios, na Administra\u00e7\u00e3o Indireta e nas Ag\u00eancias Reguladoras.<\/p>\r\n
Ainda mais patri\u00f3tico seria seu ato se divulgasse, ao lado do nome do consultor nomeado, sua trajet\u00f3ria profissional e as caracter\u00edsticas que o qualificaram para o cargo para o qual foi livremente nomeado.<\/p>\r\n
Imensur\u00e1vel poderia ser a contribui\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, se esclarecesse ao Brasil que todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, em todas as \u00e1reas de governo, bem como sua conseq\u00fcente execu\u00e7\u00e3o por meio de contratos e licita\u00e7\u00f5es, passam pela an\u00e1lise pr\u00e9via de legalidade dos consultores lotados nos minist\u00e9rios ou \u00f3rg\u00e3os executantes.<\/p>\r\n
Parece intuitiva a no\u00e7\u00e3o de que consultores nomeados sem crit\u00e9rio devem favores ao padrinho que os contemplou. De nada adianta o \u201cr\u00edgido\u201d controle dos pareceres se os principais pareceristas s\u00e3o fruto do loteamento do Estado e do fisiologismo na distribui\u00e7\u00e3o dos DAS e Conselhos de empresas com participa\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\r\n
O mais recente esc\u00e2ndalo estampado em todos os jornais a vilipendiar o nome da Institui\u00e7\u00e3o AGU imp\u00f5e a discuss\u00e3o, embora tardia, dos crit\u00e9rios para a cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. Isso, porque o epicentro da crise \u00e9 o gabinete do ministro da AGU e os Advogados P\u00fablicos Federais est\u00e3o insatisfeitos com os desmandos e com a perspectiva de aprofundamento da privatiza\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\r\n
A sociedade brasileira n\u00e3o mais admite a utiliza\u00e7\u00e3o dos cofres p\u00fablicos para contratar, sem concurso, amigos, parentes ou colegas de agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Que os ventos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 refresquem a mem\u00f3ria do ministro Adams e permitam que o Congresso Nacional e a presidente da Rep\u00fablica percebam o anacronismo do projeto de lei PLP n\u00ba 205 de 2012, que, inexplicavelmente, mant\u00e9m o nefasto sistema de provimento de cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o, inclusive para os conselhos de empresas estatais. S\u00f3 a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica profissional, independente, valorizada e estruturada pode combater os desvios descobertos pela Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro.<\/p>\r\n
E, coerentemente com o acima exposto, a campanha do SINPROFAZ que pede a exonera\u00e7\u00e3o do Advogado-Geral da Uni\u00e3o representa o rep\u00fadio da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional \u00e0 op\u00e7\u00e3o do Ministro Adams de gerir a AGU nos moldes de uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado com preju\u00edzos flagrantes ao Er\u00e1rio.<\/p>\r\n
DIRETORIA DO SINPROFAZ<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1106\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}