O PL, defendido pelo Sinprofaz como ferramenta fundamental no combate \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de empresas com sede em para\u00edsos fiscais (offshore), s\u00f3 precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para ser aprovado na Casa.<\/p>\n
Segue \u00edntegra da mat\u00e9ria do VL:<\/p>\n
Projeto exige identifica\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio estrangeiro para concess\u00e3o de CNPJ<\/b><\/p>\n
Z\u00ednia Baeta \/ Valor Econ\u00f4mico – 30\/11\/2010<\/p>\n
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indica\u00e7\u00e3o de todos os participantes do quadro societ\u00e1rio como condi\u00e7\u00e3o para se instalarem no Brasil est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, para uma companhia estrangeira funcionar no pa\u00eds, basta que indique \u00e0 Receita Federal um procurador no Brasil. Com isso, pode obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). O autor da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pretende, com a aprova\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia, trazer transpar\u00eancia aos neg\u00f3cios realizados por essas companhias, assim como facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da origem do capital desses empreendimentos.<\/p>\n
De acordo com o deputado, esse tipo de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigido da companhia estrangeira que vem para o Brasil, ao contr\u00e1rio do que se faz com as companhias nacionais, que precisam informar a forma\u00e7\u00e3o de seus quadros societ\u00e1rios para obter o CNPJ. “Essa \u00e9 uma forma de acobertar os respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos amparada pela legisla\u00e7\u00e3o infralegal brasileira”, afirma o deputado.<\/p>\n
Segundo um procurador da Fazenda Nacional que preferiu n\u00e3o se identificar, o Congresso Nacional, de forma surpreendente, est\u00e1 levando adiante a vota\u00e7\u00e3o da proposta. Na opini\u00e3o dele, a medida dar\u00e1 aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado \u00e0s companhias brasileiras, al\u00e9m de ser uma forma de combater a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro. “Ainda que exista um laranja por tr\u00e1s da empresa, ao menos se ter\u00e1 por onde iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o”, afirma.<\/p>\n
O advogado Eduardo Salusse, s\u00f3cio do Salusse e Marangoni Advogados, afirma que o projeto tem um fim nobre e colocar\u00e1 na mesa os verdadeiros acionistas ou s\u00f3cios das empresas. Essas companhias, segundo ele, poderiam ter por objetivo proteger algum il\u00edcito, como lavagem de dinheiro ou sonega\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 tamb\u00e9m as utilizadas para planejamento fiscal fora do Brasil. O que n\u00e3o significa, como afirma, que estejam praticando algum il\u00edcito. Apesar de aprovar as boas inten\u00e7\u00f5es do projeto, o advogado acredita que, do ponto de vista pr\u00e1tico, pode ser que a norma n\u00e3o alcance seu objetivo. “Hoje n\u00e3o h\u00e1 garantia de que quem se apresentou \u00e0 Receita Federal como acionista de uma determinada companhia ser\u00e1 acionista dessa mesma empresa amanh\u00e3”, afirma.<\/p>\n
Outro ponto levantado pelo advogado relaciona-se \u00e0 pr\u00f3pria advocacia. Hoje, muitos profissionais do direito t\u00eam suas contas banc\u00e1rias penhoradas pela Justi\u00e7a para quitar d\u00edvidas das empresas que representam na fun\u00e7\u00e3o de procuradores. “Com a identifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, isso deve mudar”, diz.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 5.696, de 2009, teve parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara. Para ser aprovado, basta agora passar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O parecer favor\u00e1vel do relator ao Projeto de Lei n\u00ba 5696\/09 na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados foi tema de mat\u00e9ria do Jornal Valor Econ\u00f4mico nessa ter\u00e7a-feira.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3885,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2010\/11\/016.jpg","character_count":1620,"formatted_date":"30\/11\/2010 - 18:06","contentNovo":"
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Segue \u00edntegra da mat\u00e9ria do VL:<\/p>\r\n
Projeto exige identifica\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio estrangeiro para concess\u00e3o de CNPJ<\/p>\r\n
Z\u00ednia Baeta \/ Valor Econ\u00f4mico - 30\/11\/2010<\/p>\r\n
O projeto de lei que pretende exigir das empresas estrangeiras a indica\u00e7\u00e3o de todos os participantes do quadro societ\u00e1rio como condi\u00e7\u00e3o para se instalarem no Brasil est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, para uma companhia estrangeira funcionar no pa\u00eds, basta que indique \u00e0 Receita Federal um procurador no Brasil. Com isso, pode obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). O autor da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pretende, com a aprova\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia, trazer transpar\u00eancia aos neg\u00f3cios realizados por essas companhias, assim como facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da origem do capital desses empreendimentos.<\/p>\r\n
De acordo com o deputado, esse tipo de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exigido da companhia estrangeira que vem para o Brasil, ao contr\u00e1rio do que se faz com as companhias nacionais, que precisam informar a forma\u00e7\u00e3o de seus quadros societ\u00e1rios para obter o CNPJ. \"Essa \u00e9 uma forma de acobertar os respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos amparada pela legisla\u00e7\u00e3o infralegal brasileira\", afirma o deputado.<\/p>\r\n
Segundo um procurador da Fazenda Nacional que preferiu n\u00e3o se identificar, o Congresso Nacional, de forma surpreendente, est\u00e1 levando adiante a vota\u00e7\u00e3o da proposta. Na opini\u00e3o dele, a medida dar\u00e1 aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado \u00e0s companhias brasileiras, al\u00e9m de ser uma forma de combater a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro. \"Ainda que exista um laranja por tr\u00e1s da empresa, ao menos se ter\u00e1 por onde iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o\", afirma.<\/p>\r\n
O advogado Eduardo Salusse, s\u00f3cio do Salusse e Marangoni Advogados, afirma que o projeto tem um fim nobre e colocar\u00e1 na mesa os verdadeiros acionistas ou s\u00f3cios das empresas. Essas companhias, segundo ele, poderiam ter por objetivo proteger algum il\u00edcito, como lavagem de dinheiro ou sonega\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 tamb\u00e9m as utilizadas para planejamento fiscal fora do Brasil. O que n\u00e3o significa, como afirma, que estejam praticando algum il\u00edcito. Apesar de aprovar as boas inten\u00e7\u00f5es do projeto, o advogado acredita que, do ponto de vista pr\u00e1tico, pode ser que a norma n\u00e3o alcance seu objetivo. \"Hoje n\u00e3o h\u00e1 garantia de que quem se apresentou \u00e0 Receita Federal como acionista de uma determinada companhia ser\u00e1 acionista dessa mesma empresa amanh\u00e3\", afirma.<\/p>\r\n
Outro ponto levantado pelo advogado relaciona-se \u00e0 pr\u00f3pria advocacia. Hoje, muitos profissionais do direito t\u00eam suas contas banc\u00e1rias penhoradas pela Justi\u00e7a para quitar d\u00edvidas das empresas que representam na fun\u00e7\u00e3o de procuradores. \"Com a identifica\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, isso deve mudar\", diz.<\/p>\r\n
O Projeto de Lei n\u00ba 5.696, de 2009, teve parecer favor\u00e1vel na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara. Para ser aprovado, basta agora passar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3886,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/110\/revisions\/3886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}