{"id":1092,"date":"2012-11-26T17:09:23","date_gmt":"2012-11-26T17:09:23","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sinprofaz-convoca-pfns-para-ato-em-defesa-das-prerrogativas-da-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sinprofaz-convoca-pfns-para-ato-em-defesa-das-prerrogativas-da-carreira\/","title":{"rendered":"SINPROFAZ convoca PFNs para ato em defesa das prerrogativas da carreira"},"content":{"rendered":"

O momento \u00e9 fundamental para demonstrar a import\u00e2ncia da exclusividade das atribui\u00e7\u00f5es aos membros das carreiras da AGU e a independ\u00eancia t\u00e9cnica para preservar a AGU como Advocacia de Estado.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro demonstram como a preserva\u00e7\u00e3o da exclusividade das fun\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica Federal aos membros das carreiras da AGU, bem como a garantia do exerc\u00edcio das atividades de seus integrantes com independ\u00eancia t\u00e9cnica, eliminando qualquer inger\u00eancia hier\u00e1rquica na liberdade funcional s\u00e3o fundamentais no exerc\u00edcio da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 muito importante que os Procuradores da Fazenda compare\u00e7am \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara e contribuam para alertar os deputados sobre os equ\u00edvocos do PLP 205\/12, que institui a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 hora de fazer plant\u00e3o no Legislativo e cobrar da institui\u00e7\u00e3o melhorias na proposta, como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal; isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU; entre outras.<\/p>\n

Assim, o SINPROFAZ, juntamente com o Forvm e a Unafe, conclama os PFNs e todos os Advogados P\u00fablicos Federais para:<\/p>\n

    \n
  1. Participarem da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Trabalho, que ocorrer\u00e1 na quarta-feira, 28\/11, a partir das 10h, no anexo II, plen\u00e1rio 12.<\/li>\n
  2. Mobilizarem em frente ao pr\u00e9dio da AGU na quinta-feira, 29\/11, a partir da 10h, demonstrando a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 205\/12 para garantir prerrogativas \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal como Advocacia de Estado, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Ser\u00e1 na quinta-feira, 29\/11, a partir das 10h, em frente ao edif\u00edcio sede da AGU. O prop\u00f3sito \u00e9 demonstrar a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 205\/12 para garantir prerrogativas \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal como Advocacia de Estado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":940,"formatted_date":"26\/11\/2012 - 17:09","contentNovo":"\r\n

    O momento \u00e9 fundamental para demonstrar a import\u00e2ncia da exclusividade das atribui\u00e7\u00f5es aos membros das carreiras da AGU e a independ\u00eancia t\u00e9cnica para preservar a AGU como Advocacia de Estado.<\/p>\r\n

    Informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro demonstram como a preserva\u00e7\u00e3o da exclusividade das fun\u00e7\u00f5es da Advocacia P\u00fablica Federal aos membros das carreiras da AGU, bem como a garantia do exerc\u00edcio das atividades de seus integrantes com independ\u00eancia t\u00e9cnica, eliminando qualquer inger\u00eancia hier\u00e1rquica na liberdade funcional s\u00e3o fundamentais no exerc\u00edcio da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

    Nesse sentido, \u00e9 muito importante que os Procuradores da Fazenda compare\u00e7am \u00e0s reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara e contribuam para alertar os deputados sobre os equ\u00edvocos do PLP 205\/12, que institui a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n

    \u00c9 hora de fazer plant\u00e3o no Legislativo e cobrar da institui\u00e7\u00e3o melhorias na proposta, como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal; isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU; entre outras.<\/p>\r\n

    Assim, o SINPROFAZ, juntamente com o Forvm e a Unafe, conclama os PFNs e todos os Advogados P\u00fablicos Federais para:<\/p>\r\n\r\nParticiparem da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Trabalho, que ocorrer\u00e1 na quarta-feira, 28\/11, a partir das 10h, no anexo II, plen\u00e1rio 12.\r\nMobilizarem em frente ao pr\u00e9dio da AGU na quinta-feira, 29\/11, a partir da 10h, demonstrando a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 205\/12 para garantir prerrogativas \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal como Advocacia de Estado, conforme professa a Constitui\u00e7\u00e3o.\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1092"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1092\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}