O procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior, foi um dos convidados a participar da solenidade de abertura do 19\u00ba Encontro do SINPROFAZ. Em discurso aos presentes, o PGFN se dirigiu ao presidente Jos\u00e9 Ernane Brito e renovou os votos de uma gest\u00e3o prof\u00edcua \u00e0 frente do Sindicato. “Agora, ap\u00f3s seis meses de mandato, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dizer que sua excel\u00eancia faz jus \u00e0 escola que teve com o ex-presidente Achilles Frias”, afirmou. De acordo com Levi, o relacionamento entre SINPROFAZ e Procuradoria-Geral n\u00e3o poderia ser melhor. “E, ao dizer isso, renovo a abertura aos Colegas do nosso Sindicato, que se consolidou como canal privilegiado para o debate com toda a Carreira.”<\/p>\n
Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Levi abordou o tema escolhido pela Diretoria para o 19\u00ba Encontro do SINPROFAZ – \u201cPGFN e Democracia\u201d. Segundo ele, a Procuradoria da Fazenda Nacional exerce papel fundamental naquilo que \u00e9 o grande desafio de uma Democracia: fazer-se cada vez mais democr\u00e1tica. \u201cQuando uma sociedade alcan\u00e7a a Democracia, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 aprimor\u00e1-la. H\u00e1 muitas maneiras de se fazer isso, mas uma das principais \u00e9 o apego \u00e0 forma do Direito, que em nossa cultura \u00e9 a lei. A PGFN exerce fun\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica nessa l\u00f3gica. Ela \u00e9 a Institui\u00e7\u00e3o de Estado respons\u00e1vel por dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Minist\u00e9rio da Economia. Temos feito isso de maneira muito exitosa e digo isso com tranquilidade, sobretudo porque vivencio o Minist\u00e9rio h\u00e1 20 anos.\u201d<\/p>\n
A Procuradoria da Fazenda Nacional tem entregado resultado muito relevante, reconhecido por institui\u00e7\u00f5es como o STJ e o STF. Ao fazer essa afirma\u00e7\u00e3o, Levi apontou n\u00fameros relativos \u00e0 d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, cujo acompanhamento, segundo ele, “tem sido feito com extrema sabedoria, o que se deve \u00e0 gest\u00e3o do dr. Fabr\u00edcio Da Soller e equipe”. Hoje, o estoque da DAU \u00e9 de R$ 2,2 trilh\u00f5es devidos por pouco mais de 4,5 milh\u00f5es de contribuintes. Mas 62% desse estoque (quase R$ 1,4 trilh\u00e3o) s\u00e3o de responsabilidade de 28 mil contribuintes, o que evidencia a concentra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Tal fato tem orientado a PGFN, que vem focando sua atua\u00e7\u00e3o na por\u00e7\u00e3o com maior recuperabilidade, isto \u00e9, no 1\/3 do estoque classificado nas categorias A e B do “rating da d\u00edvida”.<\/p>\n
Segundo Levi, a partir do momento em que a PGFN passou a analisar o estoque da DAU com a atual abordagem qualitativa, segregando-o conforme a recuperabilidade, e a adotar estrat\u00e9gias espec\u00edficas para cada tipo de cr\u00e9dito, o n\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o deu um salto: \u201cEm 2016, recuperamos R$ 14,5 bilh\u00f5es do estoque; no ano seguinte, saltamos para R$ 26,1 bilh\u00f5es. Em 2017, tivemos o impacto positivo do programa de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o Pert. Mas em 2018, recuperamos R$ 23,9 bilh\u00f5es, o que revela que realmente mudamos de patamar”. E concluiu: “Essa efici\u00eancia \u00e9 resultado de um trabalho coordenado, uma constru\u00e7\u00e3o coletiva da qual todos devemos nos orgulhar. \u00c9 preciso que tenhamos a clareza de que somos um conjunto que s\u00f3 funciona de maneira articulada e harm\u00f4nica\u201d.<\/p>\n
Durante o discurso, Levi lembrou a Medida Provis\u00f3ria 899\/19, conhecida como \u201cMP do Contribuinte Legal\u201d. Para estimular a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais entre a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal e os contribuintes com d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o, a Medida regulamenta o instituto da \u201ctransa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, previsto no Art. 171 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. De acordo com Levi, “a MP nos desafia a uma nova cultura dentro da Advocacia P\u00fablica como um todo. O fato de ela ter sido referendada n\u00e3o somente pelo Minist\u00e9rio da Economia, como tamb\u00e9m pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, demonstra nossa integra\u00e7\u00e3o nessa estrutura extraordin\u00e1ria da AGU, t\u00e3o bem conduzida pela ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a”.<\/p>\n
O procurador-geral da Fazenda Nacional encerrou a exposi\u00e7\u00e3o agradecendo ao Sindicato pela oportunidade de estar junto dos Colegas em mais um Encontro do SINPROFAZ. Levi apontou, por fim, que os problemas e as preocupa\u00e7\u00f5es nas proje\u00e7\u00f5es da PGFN s\u00e3o os mesmos enfrentados em Bras\u00edlia, assim como os processos e os assuntos debatidos, e que os resultados alcan\u00e7ados pela Institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o de excel\u00eancia exatamente porque o trabalho realizado nas bases tamb\u00e9m \u00e9. “N\u00e3o faltam ideias a prospectar Brasil afora. Tenho muita honra em aprender com os Colegas. Contem muito com o \u00f3rg\u00e3o central, com os adjuntos e especialmente com o procurador-geral”, encerrou Levi.<\/p>\n\n\t\t