Jos\u00e9 Ernane Brito foi o respons\u00e1vel por abrir os trabalhos na noite inaugural do 19\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Em discurso no primeiro Encontro sob sua gest\u00e3o, o presidente do SINPROFAZ abordou o tema escolhido pela Diretoria para nortear as exposi\u00e7\u00f5es ao longo do evento: “PGFN e Democracia”. Segundo Jos\u00e9 Ernane Brito, “da cobran\u00e7a dos cr\u00e9ditos e do combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o v\u00eam os recursos indispens\u00e1veis \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Um verdadeiro Estado Democr\u00e1tico de Direito tem como pilares inafast\u00e1veis a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Mas n\u00e3o h\u00e1 se falar em dignidade e em cidadania num terreno em que domina e prospera a injusti\u00e7a fiscal, social e econ\u00f4mica, a qual fere de morte os princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia”.<\/p>\n
O tema do evento, de acordo com o presidente do SINPROFAZ, foi pensado pela Diretoria sob duas \u00f3ticas. Uma delas \u00e9 interna, para constru\u00e7\u00e3o e fortalecimento da PGFN com base no di\u00e1logo horizontalizado entre todos os Membros, levando-se em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades de cada proje\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Fazenda Nacional no momento da tomada de decis\u00f5es e da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que visem incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o. “E, noutro diapas\u00e3o, numa \u00f3tica externa, de contribui\u00e7\u00e3o com toda a formata\u00e7\u00e3o que respeite o regime pol\u00edtico democr\u00e1tico, pois somos Institui\u00e7\u00e3o republicana, democr\u00e1tica e quatrocenten\u00e1ria \u2013 com nascedouro no regimento de 7 de mar\u00e7o de 1609, quando nossos precursores eram chamados procuradores ‘dos feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco’.\u201d<\/p>\n
Ao findar o discurso, Jos\u00e9 Ernane Brito ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 como falar em Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em Estado de Direito, em organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes, em Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e em\u00a0Advocacia P\u00fablica de Estado sem a defesa veemente, intransigente e inafast\u00e1vel da Democracia, pois o regime democr\u00e1tico \u00e9 o verdadeiro sustent\u00e1culo pol\u00edtico para todo o restante. “O SINPROFAZ est\u00e1 atento e vigilante. Este ano, participamos diretamente de v\u00e1rias audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso Nacional, defendendo a Democracia, o sistema republicano, a justi\u00e7a fiscal, o servi\u00e7o p\u00fablico e a solidariedade social no \u00e2mbito das reformas constitucionais. N\u00e3o\u00a0transigiremos\u00a0com qualquer projeto que vise \u00e0 regress\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito”, concluiu o presidente.<\/p>\n\n\t\t