A exemplo da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m elaborou um projeto de desist\u00eancia de recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o n\u00famero de lit\u00edgios. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 o maior demandante no STJ, segundo estat\u00edstica da pr\u00f3pria corte.<\/p>\n
O projeto foi apresentado, nesta quinta-feira (22\/11), ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo procurador H\u00e9lio Pinto Ribeiro de Carvalho J\u00fanior, diretor de contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU, que cuida de todos os processos que envolvem as autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
O plano segue a Portaria AGU 260\/2012, que traz as diretrizes estabelecidas no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justi\u00e7a mais Acess\u00edvel, \u00c1gil e Efetivo, assinado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 aprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, al\u00e9m de aperfei\u00e7oar e fortalecer as institui\u00e7\u00f5es. Essa norma autoriza a n\u00e3o interposi\u00e7\u00e3o e a desist\u00eancia de recursos judiciais.<\/p>\n
Segundo Carvalho J\u00fanior, o projeto de desist\u00eancia recursal \u00e9 fundamental para a AGU. \u201cA desist\u00eancia de recursos gera ganhos para o STJ, para a AGU, pois vamos atuar nos processos em que realmente temos chances de \u00eaxito, e para o cidad\u00e3o, que ter\u00e1 seu processo abreviado\u201d, explicou.<\/p>\n
O projeto est\u00e1 na fase inicial de implanta\u00e7\u00e3o no STJ. Uma experi\u00eancia piloto j\u00e1 est\u00e1 em curso no gabinete do ministro Og Fernandes para identificar os processos em tramita\u00e7\u00e3o que tratam dos temas pacificados. Esse trabalho dever\u00e1 ser feito com todos os casos no tribunal.<\/p>\n
\u201cA gente precisa muito do aux\u00edlio da \u00e1rea de inform\u00e1tica do STJ para fazer esse cruzamento\u201d, afirmou o procurador. \u201cJ\u00e1 temos as nossas teses nas quais iremos desistir, mas elas precisam ser conciliadas com a classifica\u00e7\u00e3o dos processos no tribunal\u201d, completou. E o total apoio foi garantido pelo ministro Felix Fischer.<\/p>\n
Al\u00e9m das quest\u00f5es pacificadas no STJ, a PGF j\u00e1 definiu 33 temas pass\u00edveis de desist\u00eancia de recursos em mat\u00e9rias previdenci\u00e1ria, processual, de servidor p\u00fablico e universidades.<\/p>\n
Entre os temas selecionados em processos relacionados ao INSS, h\u00e1 demandas sobre cumula\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente e aposentadoria, prova de qualidade de segurado especial, tempo de servi\u00e7o rural e aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e incapacidade parcial, aluno aprendiz e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 uma quantidade expressiva de processos envolvendo servidores p\u00fablicos. N\u00e3o haver\u00e1 mais recursos contra decis\u00f5es que seguem a jurisprud\u00eancia do STJ e a orienta\u00e7\u00e3o da AGU quanto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores recebidos indevidamente; reajuste de 28,86% e sua base de c\u00e1lculo e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; pens\u00e3o vital\u00edcia estatut\u00e1ria a companheiro; gratifica\u00e7\u00f5es, quintos e aposentadoria.<\/p>\n
Carvalho J\u00fanior ressaltou que os 33 temas apresentados ao ministro Fischer fazem parte do marco inicial do projeto, que \u00e9 permanente, e que outros ser\u00e3o definidos ao longo dos trabalhos. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/em>.<\/p>\n Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong>, 22 de novembro de 2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A exemplo da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m elaborou um projeto de desist\u00eancia de recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir o n\u00famero de lit\u00edgios. 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Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \u00e9 o maior demandante no STJ, segundo estat\u00edstica da pr\u00f3pria corte.\r\n\r\nO projeto foi apresentado, nesta quinta-feira (22\/11), ao presidente do STJ, ministro Felix Fischer, pelo procurador H\u00e9lio Pinto Ribeiro de Carvalho J\u00fanior, diretor de contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU, que cuida de todos os processos que envolvem as autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.\r\n\r\nO plano segue a Portaria AGU 260\/2012, que traz as diretrizes estabelecidas no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justi\u00e7a mais Acess\u00edvel, \u00c1gil e Efetivo, assinado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. O objetivo \u00e9 aprimorar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, al\u00e9m de aperfei\u00e7oar e fortalecer as institui\u00e7\u00f5es. 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E o total apoio foi garantido pelo ministro Felix Fischer.\r\nTemas de desist\u00eancia\r\nAl\u00e9m das quest\u00f5es pacificadas no STJ, a PGF j\u00e1 definiu 33 temas pass\u00edveis de desist\u00eancia de recursos em mat\u00e9rias previdenci\u00e1ria, processual, de servidor p\u00fablico e universidades.\r\n\r\nEntre os temas selecionados em processos relacionados ao INSS, h\u00e1 demandas sobre cumula\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente e aposentadoria, prova de qualidade de segurado especial, tempo de servi\u00e7o rural e aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e incapacidade parcial, aluno aprendiz e tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nH\u00e1 uma quantidade expressiva de processos envolvendo servidores p\u00fablicos. 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