{"id":107,"date":"2010-11-26T16:51:56","date_gmt":"2010-11-26T16:51:56","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-24T13:34:16","modified_gmt":"2016-03-24T13:34:16","slug":"nota-oficial-do-sinprofaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/nota-oficial-do-sinprofaz\/","title":{"rendered":"Nota Oficial do SINPROFAZ sobre declara\u00e7\u00f5es de juiz"},"content":{"rendered":"

Ao contr\u00e1rio das desinforma\u00e7\u00f5es transmitidas pelo dirigente classista dos ju\u00edzes federais, os Advogados P\u00fablicos Federais recebem subs\u00eddios bem menores do que aqueles do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura, conforme se conclui em uma r\u00e1pida leitura do quanto disposto na<\/a> Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e Lei n\u00ba 12.041, de 8 de outubro de 2009, bem como an\u00e1lise da tabela de remunera\u00e7\u00e3o<\/a> publicada no portal do Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Cumpre registrar que essa importante diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria, iniciada nos idos dos anos 90, tem ocasionado a cont\u00ednua migra\u00e7\u00e3o de membros da Advocacia P\u00fablica para o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que, na realidade, tem causado grave preju\u00edzo ao Estado, notadamente na defesa judicial, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos e consultoria ao Poder Executivo.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o \u00e9 que a Advocacia P\u00fablica, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, luta pelo cumprimento da simetria insculpida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que criou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e lhe conferiu atribui\u00e7\u00f5es que antes eram do Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a AGU e o Minist\u00e9rio P\u00fablico encontram-se no mesmo Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Ora, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (artigo 131, caput, da CF\/88) \u00e9 institui\u00e7\u00e3o com status constitucional equivalente \u00e0quele do Minist\u00e9rio P\u00fablico (artigo 127, caput, da CF\/88).<\/p>\n

Entretanto, a mobiliza\u00e7\u00e3o crescente dos Advogados P\u00fablicos tem provocado rea\u00e7\u00e3o desproporcional das associa\u00e7\u00f5es de magistrados federais, que deveriam ser as primeiras a pugnar pelo fortalecimento da Advocacia de Estado, garantidora do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que n\u00e3o se emascula diante de eventuais ilegalidades cometidas pelos governos de plant\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o estruturada e com prerrogativas suficientes ter\u00e1 a capacidade crescente de exercer o controle pr\u00e9vio da legalidade no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Federal e isso desafogar\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse sentido, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que por Lei pertencem aos advogados, podem consolidar a almejada simetria remunerat\u00f3ria das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Portanto, os Procuradores da Fazenda Nacional firmemente recha\u00e7am a veicula\u00e7\u00e3o reiterada de informa\u00e7\u00f5es distorcidas, que tentam enfraquecer pleitos leg\u00edtimos da Advocacia P\u00fablica, notadamente, porque tais reivindica\u00e7\u00f5es v\u00e3o ao encontro do interesse p\u00fablico por uma distribui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a mais equilibrada, mais c\u00e9lere e menos distante da cidadania.<\/p>\n

DIRETORIA DO SINPROFAZ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

SINPROFAZ repudia declara\u00e7\u00f5es do juiz Fabr\u00edcio Fernandes de Castro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Federais do RJ e ES e vice-presidente da Ajufe ao site Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3891,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2010\/11\/019.jpg","character_count":1301,"formatted_date":"26\/11\/2010 - 16:51","contentNovo":"

Ao contr\u00e1rio das desinforma\u00e7\u00f5es transmitidas pelo dirigente classista dos ju\u00edzes federais, os Advogados P\u00fablicos Federais recebem subs\u00eddios bem menores do que aqueles do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Magistratura, conforme se conclui em uma r\u00e1pida leitura do quanto disposto na<\/a> Lei n\u00ba 11.890, de 24 de dezembro de 2008 e Lei n\u00ba 12.041, de 8 de outubro de 2009, bem como an\u00e1lise da tabela de remunera\u00e7\u00e3o<\/a> publicada no portal do Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\r\n

Cumpre registrar que essa importante diferen\u00e7a remunerat\u00f3ria, iniciada nos idos dos anos 90, tem ocasionado a cont\u00ednua migra\u00e7\u00e3o de membros da Advocacia P\u00fablica para o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o que, na realidade, tem causado grave preju\u00edzo ao Estado, notadamente na defesa judicial, recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos e consultoria ao Poder Executivo.<\/p>\r\n

Por essa raz\u00e3o \u00e9 que a Advocacia P\u00fablica, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, luta pelo cumprimento da simetria insculpida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que criou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e lhe conferiu atribui\u00e7\u00f5es que antes eram do Minist\u00e9rio P\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que a AGU e o Minist\u00e9rio P\u00fablico encontram-se no mesmo Cap\u00edtulo IV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal das Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Ora, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (artigo 131, caput, da CF\/88) \u00e9 institui\u00e7\u00e3o com status constitucional equivalente \u00e0quele do Minist\u00e9rio P\u00fablico (artigo 127, caput, da CF\/88).<\/p>\r\n

Entretanto, a mobiliza\u00e7\u00e3o crescente dos Advogados P\u00fablicos tem provocado rea\u00e7\u00e3o desproporcional das associa\u00e7\u00f5es de magistrados federais, que deveriam ser as primeiras a pugnar pelo fortalecimento da Advocacia de Estado, garantidora do Estado Democr\u00e1tico de Direito e que n\u00e3o se emascula diante de eventuais ilegalidades cometidas pelos governos de plant\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o estruturada e com prerrogativas suficientes ter\u00e1 a capacidade crescente de exercer o controle pr\u00e9vio da legalidade no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Federal e isso desafogar\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\r\n

Nesse sentido, os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que por Lei pertencem aos advogados, podem consolidar a almejada simetria remunerat\u00f3ria das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. Portanto, os Procuradores da Fazenda Nacional firmemente recha\u00e7am a veicula\u00e7\u00e3o reiterada de informa\u00e7\u00f5es distorcidas, que tentam enfraquecer pleitos leg\u00edtimos da Advocacia P\u00fablica, notadamente, porque tais reivindica\u00e7\u00f5es v\u00e3o ao encontro do interesse p\u00fablico por uma distribui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a mais equilibrada, mais c\u00e9lere e menos distante da cidadania.<\/p>\r\n

DIRETORIA DO SINPROFAZ<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3892,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions\/3892"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3891"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}