Representantes do SINPROFAZ e da Carreira participaram ontem (7) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal. Na oportunidade, os diretores Achilles Frias e Giuliano Menezes, o ex-presidente Her\u00e1clio Camargo, o delegado sindical no Cear\u00e1 Andr\u00e9 Luiz Allem\u00e3o e o procurador da Fazenda Nacional filiado Leonardo Alvim analisaram as propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tramitam no Parlamento e que visam \u00e0 reforma do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Liderados por Paulo Paim (PT-RS), os debatedores levantaram aspectos positivos e negativos das propostas, recomendando altera\u00e7\u00f5es e sugerindo novos dispositivos.<\/p>\n
A conclus\u00e3o un\u00e2nime dos expositores foi a de que nenhuma das tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o resolve de fato a desigualdade fiscal e social que vigora no pa\u00eds. Em sua fala, Giuliano Menezes corroborou com esse entendimento: “As PECs, que est\u00e3o muito preocupadas em simplificar e em transferir bilh\u00f5es para os estados e munic\u00edpios, passam distante da quest\u00e3o da justi\u00e7a social. Perde-se a oportunidade de se colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal instrumentos que favore\u00e7am a distribui\u00e7\u00e3o de riqueza, cuja concentra\u00e7\u00e3o se agrava no Brasil. \u00c9 muito ambicioso, portanto, falar em reforma tribut\u00e1ria, visto que as propostas tocam apenas na quest\u00e3o dos impostos reais, sem fazer refer\u00eancia alguma aos impostos pessoais”.<\/p>\n
Em exposi\u00e7\u00e3o, o diretor Achilles Frias demonstrou que, enquanto nos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – OCDE, a m\u00e9dia da carga tribut\u00e1ria alcan\u00e7a os 40%, no Brasil a m\u00e9dia \u00e9 de 35%. Os dados desmentem a afirma\u00e7\u00e3o de que os brasileiros pagam excessivo volume de impostos. “\u00c9 recorrente que se diga que a carga tribut\u00e1ria no Brasil \u00e9 muito elevada. Esse dado \u00e9 falso. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o tamanho da carga e sim sua composi\u00e7\u00e3o injusta. Mas tal composi\u00e7\u00e3o \u00e9 proposital, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Como os membros do Parlamento, com raras exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o representam verdadeiramente o povo e sim o grande capital, a injusti\u00e7a da carga tribut\u00e1ria \u00e9 mantida, intensificando e perpetuando a injusti\u00e7a social”, explicou.<\/p>\n
Na condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo foi convidado pelo senador Paulo Paim a participar da audi\u00eancia p\u00fablica. Com excelente interlocu\u00e7\u00e3o junto aos membros do Parlamento, o PFN lembrou que o Brasil n\u00e3o tributa os dividendos pagos \u00e0s pessoas f\u00edsicas milion\u00e1rias e nem as grandes fortunas, n\u00e3o obstante o comando constitucional expresso. “Em vez de tributar as empresas petrol\u00edferas, o Brasil oferece uma ren\u00fancia fiscal que atingir\u00e1 R$ 1 trilh\u00e3o em 25 anos, de acordo com estudo da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados. Para al\u00e9m da bem-vinda e j\u00e1 atrasada simplifica\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio, o Brasil espera uma reforma que tenha a justi\u00e7a fiscal como um de seus pilares.”<\/p>\n
Segundo o delegado sindical no Cear\u00e1 Andr\u00e9 Luiz Allem\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 tecnicamente correto tratar as referidas PECs como sendo propostas de reforma. Tratam-se, na pr\u00e1tica, de projetos para simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, relativos \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das pessoas jur\u00eddicas. As propostas, de acordo com o procurador da Fazenda Nacional, n\u00e3o tocam em pontos nevr\u00e1lgicos da quest\u00e3o fiscal no pa\u00eds. “Segundo a Oxfam, o Brasil s\u00f3 perde em concentra\u00e7\u00e3o de renda para o Catar: 1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira concentra cerca de 52% da renda nacional. Nosso Sistema Tribut\u00e1rio \u00e9 absolutamente regressivo e maximiza as distor\u00e7\u00f5es que ele pr\u00f3prio provoca. Mas existe um mecanismo de press\u00e3o, utilizado pelas elites brasileiras e pela m\u00eddia tradicional, para que\u00a0 essas quest\u00f5es de injusti\u00e7a e de desigualdade n\u00e3o sejam discutidas e resolvidas.”<\/p>\n
Leonardo Alvim j\u00e1 atuou como coordenador-geral de Assuntos Tribut\u00e1rios da PGFN e procurador-geral adjunto de Assuntos Tribut\u00e1rios. Segundo o procurador da Fazenda Nacional, as propostas de reforma em discuss\u00e3o n\u00e3o alteram efetivamente o Sistema Tribut\u00e1rio e nenhuma delas prop\u00f5e redistribuir riquezas. Para Alvim, no entanto, as tr\u00eas PECs em debate promovem um quadro melhor do que o atual. “Vivemos um d\u00e9ficit fiscal que j\u00e1 bateu os R$ 159 bilh\u00f5es. Nesse mesmo per\u00edodo, o Brasil concedeu diversos refinanciamentos e uma s\u00e9rie de ren\u00fancias fiscais para empres\u00e1rios bilion\u00e1rios. O lobby e o poder pol\u00edtico v\u00eam vencendo. Reformar o Sistema e promover mais transpar\u00eancia sobre o que \u00e9 pago (e n\u00e3o pago) \u00e9 o melhor que o pa\u00eds pode fazer”, concluiu.<\/p>\n\n\t\t