O SINPROFAZ, representado pelo diretor S\u00e9rgio Carneiro, participou ontem (4) de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado Federal. Presididos pelo senador Paulo Paim (PT-RS), os debatedores expuseram aspectos da Proposta Paralela de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 133\/2019) que pretende complementar a Reforma da Previd\u00eancia recentemente aprovada. O texto paralelo tamb\u00e9m prop\u00f5e alterar pontos da Reforma, sendo a principal mudan\u00e7a a inclus\u00e3o de estados e munic\u00edpios no novo sistema de aposentadorias.<\/p>\n
Segundo S\u00e9rgio Carneiro, a PEC origin\u00e1ria foi, de forma geral, extremamente desproporcional com os direitos do trabalhador, a\u00ed inclu\u00eddo o servidor p\u00fablico federal, tido como “a raiz de todos os males”. Para o diretor do SINPROFAZ, al\u00e9m do prolongamento do tempo para a aposentadoria \u2013 com o aumento da idade m\u00ednima \u2013 e a exist\u00eancia de um ped\u00e1gio, ao servidor p\u00fablico foi imposta uma al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria injusta.<\/p>\n
“A contribui\u00e7\u00e3o tem por base o percentual de 14% sobre a totalidade dos vencimentos, podendo chegar a 22%. O aumento \u00e9 de cerca de 30% do que o servidor m\u00e9dio paga atualmente (hoje, a al\u00edquota \u00e9 de 11%). Deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o que, ao contr\u00e1rio do que ocorre na iniciativa privada, o servidor p\u00fablico contribui durante a inatividade. Para os aposentados, o aumento ser\u00e1 ainda maior. Sobre essas quest\u00f5es, certamente haver\u00e1 questionamentos perante o Judici\u00e1rio, pois elas v\u00e3o de encontro ao Princ\u00edpio Constitucional da Veda\u00e7\u00e3o de Confisco”, explicou o procurador da Fazenda Nacional. <\/p>\n
De acordo com S\u00e9rgio Carneiro, o Supremo Tribunal Federal, em outro momento, quando da majora\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias do servidor, j\u00e1 se pronunciou acolhendo a tese da ofensa ao Princ\u00edpio Constitucional da Veda\u00e7\u00e3o de Confisco.<\/p>\n\n\t\t