{"id":1066,"date":"2012-11-01T18:51:25","date_gmt":"2012-11-01T18:51:25","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"comissao-de-trabalho-vai-realizar-audiencia-sobre-o-plp-205","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/comissao-de-trabalho-vai-realizar-audiencia-sobre-o-plp-205\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Trabalho vai realizar audi\u00eancia sobre o PLP 205"},"content":{"rendered":"

\"Comiss\u00e3oA Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta, 31\/10, requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de debate sobre o projeto que atualiza a LC 73\/93.<\/p>\n

O requerimento \u00e9 de autoria da deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB\/RJ). Na reuni\u00e3o de ontem os membros da Comiss\u00e3o aprovaram o requerimento, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e outros dirigentes do Forvm acompanharam a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Trabalho, oportunidade em que abordaram os integrantes do colegiado apresentando as considera\u00e7\u00f5es das carreiras a respeito dos pontos mais pol\u00eamicos da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento, apresentado pela deputada fluminense a pedido do Forvm e da Unafe, ser\u00e1 poss\u00edvel promover um debate que contemple as manifesta\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas das entidades, bem como pluralize a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

As entidades cobram melhorias na proposta, como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico e da meritocracia; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem; previs\u00e3o de isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU; entre outras.<\/p>\n

Titonelli tamb\u00e9m aproveitou a ocasi\u00e3o para distribuir o estudo do SINPROFAZ sobre o tema. Este material est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Sindicato e foi encaminhado aos delegados sindicais com o prop\u00f3sito de subsidiar os PFNs no trabalho de convencimento junto aos deputados e senadores do seu estado.<\/p>\n

\"Comiss\u00e3o\"Comiss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta, 31\/10, requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de debate sobre o projeto que atualiza a LC 73\/93.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":994,"formatted_date":"01\/11\/2012 - 18:51","contentNovo":"\r\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta, 31\/10, requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de debate sobre o projeto que atualiza a LC 73\/93.<\/p>\r\n

O requerimento \u00e9 de autoria da deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB\/RJ). Na reuni\u00e3o de ontem os membros da Comiss\u00e3o aprovaram o requerimento, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, e outros dirigentes do Forvm acompanharam a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Trabalho, oportunidade em que abordaram os integrantes do colegiado apresentando as considera\u00e7\u00f5es das carreiras a respeito dos pontos mais pol\u00eamicos da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o deste requerimento, apresentado pela deputada fluminense a pedido do Forvm e da Unafe, ser\u00e1 poss\u00edvel promover um debate que contemple as manifesta\u00e7\u00f5es e cr\u00edticas das entidades, bem como pluralize a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\r\n

As entidades cobram melhorias na proposta, como: a garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico e da meritocracia; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o; preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem; previs\u00e3o de isonomia de prerrogativas com as demais fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a; implementa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para as carreiras da AGU; entre outras.<\/p>\r\n

Titonelli tamb\u00e9m aproveitou a ocasi\u00e3o para distribuir o estudo do SINPROFAZ sobre o tema. Este material est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Sindicato e foi encaminhado aos delegados sindicais com o prop\u00f3sito de subsidiar os PFNs no trabalho de convencimento junto aos deputados e senadores do seu estado.<\/p>\r\n

<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}