abrir os debates<\/a> <\/strong>da audi\u00eancia. Segundo Ernane Brito, as propostas de Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o infelizmente passam longe do verdadeiro problema do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. “Nossa Constitui\u00e7\u00e3o trouxe o tributo com dois vieses: o fiscal e o extrafiscal. O que estamos vendo \u00e9 o debate apenas sobre o vi\u00e9s fiscal, de simplifica\u00e7\u00e3o para as empresas, de reuni\u00e3o de tributos. Essa janela de oportunidade seria \u00fatil, no entanto, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema maior no pa\u00eds, que \u00e9 o da tributa\u00e7\u00e3o regressiva, indireta”, explicou o presidente do Sindicato.<\/p>\nAchilles Frias tamb\u00e9m representou a Diretoria do SINPROFAZ na ocasi\u00e3o da audi\u00eancia. Em sua fala, ele citou o economista franc\u00eas Thomas Piketty, autor de \u201cO Capital no S\u00e9culo XXI\u201d. De acordo com o diretor do SINPROFAZ, Piketty acaba de lan\u00e7ar uma nova obra na qual afirma que a desigualdade social \u00e9, na realidade, uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. “Essa \u00e9 a quest\u00e3o que temos colocado h\u00e1 tempo: no Brasil, a op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela desigualdade se revela por meio da tributa\u00e7\u00e3o. Considerando o imposto de renda, por exemplo: quem ganha em torno de R$ 5 mil paga a al\u00edquota m\u00e1xima, isto \u00e9, o mesmo que aquele que ganha milh\u00f5es de reais por m\u00eas. Essa regressividade do imposto de renda \u00e9 causa de grande injusti\u00e7a fiscal.”<\/p>\n
Em exposi\u00e7\u00e3o, o diretor de Assuntos Profissionais e Estudos T\u00e9cnicos do SINPROFAZ, S\u00e9rgio Carneiro, lembrou que, quando a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o falava em progressividade do imposto de renda, tal imposto, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, era mais justo e mais progressivo que o modelo atual. “As al\u00edquotas variavam de 5% a 55%, mas com uma diferen\u00e7a fundamental: elas incidiam sobre a renda l\u00edquida. Era poss\u00edvel abater praticamente tudo o que se gastava. Hoje, as al\u00edquotas incidem sobre os rendimentos, sendo permitidos apenas alguns abatimentos. Essa quest\u00e3o do imposto de renda seria uma forma efetiva de se trazer mais justi\u00e7a ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Ela s\u00f3 depende da vontade pol\u00edtica.”<\/p>\n
Premiado no Concurso de Monografias do SINPROFAZ com o trabalho \u201cUma ideia de Justi\u00e7a Fiscal\u201d, Jos\u00e9 Leite tamb\u00e9m participou como debatedor da audi\u00eancia. Em sua fala, o delegado sindical do SINPROFAZ afirmou que, para ser realmente justa, a Reforma Tribut\u00e1ria deveria levar em conta quatro aspectos principais: “A Reforma deve proporcionar um Sistema Tribut\u00e1rio simples para o contribuinte, neutro para os agentes econ\u00f4micos, transparente para os cidad\u00e3os e equ\u00e2nime. \u00c9 na equidade que se insere a ideia de justi\u00e7a fiscal propriamente dita. N\u00e3o faz sentido, por exemplo, que lucros e dividendos n\u00e3o se submetam \u00e0 mesma al\u00edquota de imposto de renda que o sal\u00e1rio de um trabalhador”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compuseram a mesa de debatedores a procuradora da Fazenda Nacional e professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC), Denise Lucena; o advogado, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e presidente da Banca Examinadora do 4\u00ba Concurso de Monografias do SINPROFAZ, Adilson Pires; o presidente do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO), Edson Vismona; e o professor do Departamento de Direito Econ\u00f4mico, Financeiro e Tribut\u00e1rio da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Jos\u00e9 Maria Arruda.<\/p>\n\n\t\t