Dias Toffoli j\u00e1 esteve em outros tr\u00eas encontros nacionais da carreira. Na sexta, ele conduziu a palestra rememorando o contexto pol\u00edtico e os temas abordados nos eventos anteriores. Em 2003, lembrou o ministro, o debate teve como foco as perspectivas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no Governo Lula. No ano seguinte, em 2004, Toffoli adiantou aos presentes que o governo iniciara a discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o da Super Receita. No ano de 2007, j\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de ministro da AGU, ele passou o recado sobre a import\u00e2ncia de os PFNs se consolidarem como uma atividade de estado. “Advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 advogado do governante de plant\u00e3o, mas sim da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, do estado brasileiro”, sustentou o ministro.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios, Toffoli foi enf\u00e1tico ao defender que o advogado p\u00fablico tenha este direito garantido. “Pagar os honor\u00e1rios ao advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 despesa, \u00e9 investimento. Como resultado disso, com certeza, o estado vai arrecadar mais”.<\/p>\n
Na mesma linha de racioc\u00ednio, o secret\u00e1rio-geral da OAB Marcus Vinicius comentou a luta conjunta da Ordem, do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica e do SINPROFAZ “para estabelecer aquilo que, na vis\u00e3o da OAB, j\u00e1 existe e est\u00e1 muito claro no ordenamento jur\u00eddico brasileiro: o recebimento dos honor\u00e1rios pela advocacia p\u00fablica”. Ele inclusive mencionou a emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB\/RR) ao projeto de reforma do C\u00f3digo de Processo Civil, patrocinada pelo F\u00f3rum Nacional, que trata dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
O dirigente da OAB manifestou-se tamb\u00e9m sobre as recentes declara\u00e7\u00f5es do presidente da Ajufe contr\u00e1rias \u00e0s PECs 443 e 452. “Enquanto o F\u00f3rum trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o das emendas constitucionais e conta com apoio da OAB, a Ajufe se coloca contra usando o argumento de que uma conquista dos advogados p\u00fablicos significa preju\u00edzo a outros entes”. Ora, completa o secret\u00e1rio-geral, “estou certo de que a maioria dos ju\u00edzes n\u00e3o concorda com a opini\u00e3o do presidente da Ajufe”.<\/p>\n
Marcus Vinicius aproveitou a ocasi\u00e3o para conclamar a advocacia p\u00fablica a se integrar cada vez mais \u00e0 OAB. “Epis\u00f3dios como este que acabei de relatar mostram como \u00e9 importante a uni\u00e3o dos advogados p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito da OAB, para a defesa da essencialidade da profiss\u00e3o”. No dia 14 de novembro, a OAB divulgou nota \u00e0 imprensa e sociedade confirmando o apoio \u00e0s PECs 443 e 452.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro do STF Jos\u00e9 Dias Toffoli e o secret\u00e1rio-geral da do Conselho Federal da OAB, Marcus Co\u00ealho, defenderam o pagamento de honor\u00e1rios aos advogados p\u00fablicos no X Encontro Nacional dos PFNs.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3895,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2010\/11\/0111.jpg","character_count":1235,"formatted_date":"21\/11\/2010 - 13:25","contentNovo":"
Dias Toffoli j\u00e1 esteve em outros tr\u00eas encontros nacionais da carreira. Na sexta, ele conduziu a palestra rememorando o contexto pol\u00edtico e os temas abordados nos eventos anteriores. Em 2003, lembrou o ministro, o debate teve como foco as perspectivas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o no Governo Lula. No ano seguinte, em 2004, Toffoli adiantou aos presentes que o governo iniciara a discuss\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o da Super Receita. No ano de 2007, j\u00e1 no exerc\u00edcio do cargo de ministro da AGU, ele passou o recado sobre a import\u00e2ncia de os PFNs se consolidarem como uma atividade de estado. \"Advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 advogado do governante de plant\u00e3o, mas sim da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, do estado brasileiro\", sustentou o ministro.<\/p>\r\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios, Toffoli foi enf\u00e1tico ao defender que o advogado p\u00fablico tenha este direito garantido. \"Pagar os honor\u00e1rios ao advogado p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 despesa, \u00e9 investimento. Como resultado disso, com certeza, o estado vai arrecadar mais\".<\/p>\r\n
Na mesma linha de racioc\u00ednio, o secret\u00e1rio-geral da OAB Marcus Vinicius comentou a luta conjunta da Ordem, do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica e do SINPROFAZ \"para estabelecer aquilo que, na vis\u00e3o da OAB, j\u00e1 existe e est\u00e1 muito claro no ordenamento jur\u00eddico brasileiro: o recebimento dos honor\u00e1rios pela advocacia p\u00fablica\". Ele inclusive mencionou a emenda do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB\/RR) ao projeto de reforma do C\u00f3digo de Processo Civil, patrocinada pelo F\u00f3rum Nacional, que trata dos honor\u00e1rios.<\/p>\r\n
O dirigente da OAB manifestou-se tamb\u00e9m sobre as recentes declara\u00e7\u00f5es do presidente da Ajufe contr\u00e1rias \u00e0s PECs 443 e 452. \"Enquanto o F\u00f3rum trabalha pela aprova\u00e7\u00e3o das emendas constitucionais e conta com apoio da OAB, a Ajufe se coloca contra usando o argumento de que uma conquista dos advogados p\u00fablicos significa preju\u00edzo a outros entes\". Ora, completa o secret\u00e1rio-geral, \"estou certo de que a maioria dos ju\u00edzes n\u00e3o concorda com a opini\u00e3o do presidente da Ajufe\".<\/p>\r\n
Marcus Vinicius aproveitou a ocasi\u00e3o para conclamar a advocacia p\u00fablica a se integrar cada vez mais \u00e0 OAB. \"Epis\u00f3dios como este que acabei de relatar mostram como \u00e9 importante a uni\u00e3o dos advogados p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito da OAB, para a defesa da essencialidade da profiss\u00e3o\". No dia 14 de novembro, a OAB divulgou nota \u00e0 imprensa e sociedade confirmando o apoio \u00e0s PECs 443 e 452.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3896,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions\/3896"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}