Por Natalia Viri e Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Procurador Miquerlam Chaves Cavalcante: a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam estar contabilizadas no ativo permanente<\/p>\n
Corretoras de valores e bancos est\u00e3o conseguindo cancelar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o recolhimento de PIS e Cofins sobre a venda de a\u00e7\u00f5es da BM&FBovespa, recebidas ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos em uma companhia aberta, processo conhecido como “desmutualiza\u00e7\u00e3o”. Decis\u00f5es recentes beneficiam a Santander Corretora e a Amaril Franklin Corretora de T\u00edtulos e Valores.<\/p>\n
O recurso do Santander foi julgado pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf. O da corretora Amaril Franklin, pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Em ambos os casos, as decis\u00f5es foram un\u00e2nimes. Os precedentes s\u00e3o importantes para os contribuintes. Praticamente todas as corretoras de valores e bancos do pa\u00eds foram autuados pela Receita Federal e discutem a quest\u00e3o na esfera administrativa.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), j\u00e1 est\u00e3o na pauta para serem julgados pelo conselho os recursos da Merrill Lynch Corretora de Valores Mobili\u00e1rios, da ING Corretora de C\u00e2mbio e T\u00edtulos, do Citigroup Global Markets Brasil, do ING Bank, do JP Morgan Corretora de C\u00e2mbio e Valores Mobili\u00e1rios, da Magliano – Corretora de C\u00e2mbio e Valores Mobili\u00e1rios e do Banco Ita\u00fa BBA, entre outros.<\/p>\n
Os bancos e as corretoras receberam as a\u00e7\u00f5es em 2007, fruto da convers\u00e3o dos t\u00edtulos patrimoniais da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e da Bovespa. Para participar das bolsas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras eram obrigadas a adquirir esses pap\u00e9is.<\/p>\n
Essa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica discuss\u00e3o entre a Fazenda Nacional e os bancos e corretoras. Quando as a\u00e7\u00f5es foram entregues \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Receita Federal entendeu que houve uma dissolu\u00e7\u00e3o seguida de compra de pap\u00e9is. Assim, passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre a valoriza\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es na BM&FBovespa, o que seria considerado um ganho de capital. Nessa disputa, no entanto, o Fisco tem colecionado vit\u00f3rias nas esferas administrativa e judicial (ver mat\u00e9ria ao lado).<\/p>\n
A cobran\u00e7a de PIS e Cofins ainda \u00e9 discutida na esfera administrativa. O cerne da quest\u00e3o \u00e9 o objetivo da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Investimentos com o intuito de liquida\u00e7\u00e3o no curto prazo s\u00e3o contabilizados no ativo circulante, linha do balan\u00e7o onde entram os ativos considerados mais l\u00edquidos, isto \u00e9, de mais f\u00e1cil realiza\u00e7\u00e3o ou venda. J\u00e1 os investimentos de longo prazo, em que, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o preliminar de liquida\u00e7\u00e3o, entram no ativo permanente.<\/p>\n
Para a PGFN, essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser escrituradas no ativo permanente porque as corretoras e bancos j\u00e1 sabiam que, parcialmente ou integralmente, elas seriam vendidas num momento seguinte. “Contratos de ades\u00e3o firmados entre as corretoras ou bancos e a bolsa paulista continham essa informa\u00e7\u00e3o”, afirma o procurador da Fazenda Miquerlam Chaves Cavalcante. “Se eles j\u00e1 sabiam que as a\u00e7\u00f5es seriam vendidas, teriam que escritur\u00e1-las no ativo circulante, sobre o qual incide o PIS e a Cofins.”<\/p>\n
Pela Lei das Sociedades An\u00f4nimas (n\u00ba 9.404, de 1976), se as empresas t\u00eam conhecimento pr\u00e9vio de que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o negociadas at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio seguinte, a contabiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita no ativo circulante. Para Cavalcante, o problema est\u00e1 na comprova\u00e7\u00e3o do que foi acertado entre a BM&FBovespa e as corretoras e bancos. “O Carf entendeu que n\u00e3o estava demonstrado nos autos que o contribuinte havia se comprometido a vender as a\u00e7\u00f5es no IPO [oferta inicial de a\u00e7\u00f5es]”, diz. “Vamos recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.”<\/p>\n
Segundo Daniel Guazelli, advogado que representa a Amaril Franklin no processo, a Fazenda Nacional alegou que a BM&FBovespa teria instru\u00eddo as corretoras associadas a colocar as a\u00e7\u00f5es no ativo circulante, caso houvesse a inten\u00e7\u00e3o de venda durante a oferta inicial de a\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, esse documento nunca foi apresentado. O Carf, de acordo com ele, aceitou o argumento de que a orienta\u00e7\u00e3o da bolsa estava equivocada. “Os t\u00edtulos patrimoniais eram contabilizados no ativo permanente e, portanto, as a\u00e7\u00f5es que foram recebidas em troca tamb\u00e9m ficaram l\u00e1. A mudan\u00e7a na inten\u00e7\u00e3o de venda n\u00e3o justifica a reclassifica\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o nunca haveria venda de ativo permanente”, afirma.<\/p>\n
Procurada pelo Valor<\/strong>, a Santander Corretora preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto. Mas fontes ligadas \u00e0 discuss\u00e3o afirmaram que a alega\u00e7\u00e3o da defesa da companhia foi que a desmutualiza\u00e7\u00e3o e a venda dos pap\u00e9is ocorreram em momentos distintos. A tese defendida \u00e9 de que primeiro houve o recebimento das a\u00e7\u00f5es em troca dos t\u00edtulos e somente depois apareceu a oportunidade de venda por meio da oferta inicial de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Fonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Natalia Viri e Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo Procurador Miquerlam Chaves Cavalcante: a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam estar contabilizadas no ativo permanente Corretoras de valores e bancos est\u00e3o conseguindo cancelar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o recolhimento de PIS e Cofins sobre a venda de a\u00e7\u00f5es da BM&FBovespa, recebidas ap\u00f3s a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2493,"formatted_date":"10\/10\/2012 - 13:37","contentNovo":" Por Natalia Viri e Laura Ignacio | De S\u00e3o Paulo<\/p>\r\nProcurador Miquerlam Chaves Cavalcante: a\u00e7\u00f5es n\u00e3o deveriam estar contabilizadas no ativo permanente\r\n\r\nCorretoras de valores e bancos est\u00e3o conseguindo cancelar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autua\u00e7\u00f5es por n\u00e3o recolhimento de PIS e Cofins sobre a venda de a\u00e7\u00f5es da BM&FBovespa, recebidas ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos em uma companhia aberta, processo conhecido como \"desmutualiza\u00e7\u00e3o\". Decis\u00f5es recentes beneficiam a Santander Corretora e a Amaril Franklin Corretora de T\u00edtulos e Valores.\r\n\r\nO recurso do Santander foi julgado pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf. O da corretora Amaril Franklin, pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Em ambos os casos, as decis\u00f5es foram un\u00e2nimes. Os precedentes s\u00e3o importantes para os contribuintes. Praticamente todas as corretoras de valores e bancos do pa\u00eds foram autuados pela Receita Federal e discutem a quest\u00e3o na esfera administrativa.\r\n\r\nSegundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), j\u00e1 est\u00e3o na pauta para serem julgados pelo conselho os recursos da Merrill Lynch Corretora de Valores Mobili\u00e1rios, da ING Corretora de C\u00e2mbio e T\u00edtulos, do Citigroup Global Markets Brasil, do ING Bank, do JP Morgan Corretora de C\u00e2mbio e Valores Mobili\u00e1rios, da Magliano - Corretora de C\u00e2mbio e Valores Mobili\u00e1rios e do Banco Ita\u00fa BBA, entre outros.\r\n\r\nOs bancos e as corretoras receberam as a\u00e7\u00f5es em 2007, fruto da convers\u00e3o dos t\u00edtulos patrimoniais da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e da Bovespa. Para participar das bolsas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras eram obrigadas a adquirir esses pap\u00e9is.\r\n\r\nEssa, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica discuss\u00e3o entre a Fazenda Nacional e os bancos e corretoras. Quando as a\u00e7\u00f5es foram entregues \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, a Receita Federal entendeu que houve uma dissolu\u00e7\u00e3o seguida de compra de pap\u00e9is. Assim, passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre a valoriza\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es na BM&FBovespa, o que seria considerado um ganho de capital. Nessa disputa, no entanto, o Fisco tem colecionado vit\u00f3rias nas esferas administrativa e judicial (ver mat\u00e9ria ao lado).\r\n\r\nA cobran\u00e7a de PIS e Cofins ainda \u00e9 discutida na esfera administrativa. O cerne da quest\u00e3o \u00e9 o objetivo da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Investimentos com o intuito de liquida\u00e7\u00e3o no curto prazo s\u00e3o contabilizados no ativo circulante, linha do balan\u00e7o onde entram os ativos considerados mais l\u00edquidos, isto \u00e9, de mais f\u00e1cil realiza\u00e7\u00e3o ou venda. J\u00e1 os investimentos de longo prazo, em que, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o preliminar de liquida\u00e7\u00e3o, entram no ativo permanente.\r\n\r\nPara a PGFN, essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser escrituradas no ativo permanente porque as corretoras e bancos j\u00e1 sabiam que, parcialmente ou integralmente, elas seriam vendidas num momento seguinte. \"Contratos de ades\u00e3o firmados entre as corretoras ou bancos e a bolsa paulista continham essa informa\u00e7\u00e3o\", afirma o procurador da Fazenda Miquerlam Chaves Cavalcante. \"Se eles j\u00e1 sabiam que as a\u00e7\u00f5es seriam vendidas, teriam que escritur\u00e1-las no ativo circulante, sobre o qual incide o PIS e a Cofins.\"\r\n\r\nPela Lei das Sociedades An\u00f4nimas (n\u00ba 9.404, de 1976), se as empresas t\u00eam conhecimento pr\u00e9vio de que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o negociadas at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio seguinte, a contabiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita no ativo circulante. Para Cavalcante, o problema est\u00e1 na comprova\u00e7\u00e3o do que foi acertado entre a BM&FBovespa e as corretoras e bancos. \"O Carf entendeu que n\u00e3o estava demonstrado nos autos que o contribuinte havia se comprometido a vender as a\u00e7\u00f5es no IPO [oferta inicial de a\u00e7\u00f5es]\", diz. \"Vamos recorrer \u00e0 C\u00e2mara Superior.\"\r\n\r\nSegundo Daniel Guazelli, advogado que representa a Amaril Franklin no processo, a Fazenda Nacional alegou que a BM&FBovespa teria instru\u00eddo as corretoras associadas a colocar as a\u00e7\u00f5es no ativo circulante, caso houvesse a inten\u00e7\u00e3o de venda durante a oferta inicial de a\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, esse documento nunca foi apresentado. O Carf, de acordo com ele, aceitou o argumento de que a orienta\u00e7\u00e3o da bolsa estava equivocada. \"Os t\u00edtulos patrimoniais eram contabilizados no ativo permanente e, portanto, as a\u00e7\u00f5es que foram recebidas em troca tamb\u00e9m ficaram l\u00e1. A mudan\u00e7a na inten\u00e7\u00e3o de venda n\u00e3o justifica a reclassifica\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o nunca haveria venda de ativo permanente\", afirma.\r\n\r\nProcurada pelo Valor<\/strong>, a Santander Corretora preferiu n\u00e3o se manifestar sobre o assunto. Mas fontes ligadas \u00e0 discuss\u00e3o afirmaram que a alega\u00e7\u00e3o da defesa da companhia foi que a desmutualiza\u00e7\u00e3o e a venda dos pap\u00e9is ocorreram em momentos distintos. A tese defendida \u00e9 de que primeiro houve o recebimento das a\u00e7\u00f5es em troca dos t\u00edtulos e somente depois apareceu a oportunidade de venda por meio da oferta inicial de a\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nFonte:<\/strong> Valor Econ\u00f4mico<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4045,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048\/revisions\/4045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}