Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\n
Mesmo com o mensal\u00e3o, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento de uma disputa bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente of\u00edcio \u00e0 Corte, preocupada com o que classificou de “virada hist\u00f3rica no julgamento”, diante da aposentadoria de ministros favor\u00e1veis \u00e0 tese das empresas. A discuss\u00e3o, estimada em quase R$ 90 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, espera desfecho h\u00e1, pelo menos, 15 anos.<\/p>\n
O of\u00edcio foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, ajuizada em 2007 pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No documento, a Ordem afirma que “os contribuintes j\u00e1 foram privados do voto do ministro Cezar Peluso e logo mais tamb\u00e9m se aposentar\u00e1 o ministro Carlos Ayres Britto, cujos votos favor\u00e1veis \u00e0 tese dos contribuintes podem ocasionar uma virada hist\u00f3rica no julgamento”.<\/p>\n
Um ano antes do ajuizamento da ADC, em 2006, o STF havia retomado o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio de um contribuinte. Na ocasi\u00e3o, seis ministros declararam inconstitucional a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, contribui\u00e7\u00f5es sociais recolhidas sobre o faturamento das empresas. Votaram a favor dos contribuintes os ministros Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, al\u00e9m dos j\u00e1 aposentados Cezar Peluzo e Sep\u00falveda Pertence. Apenas o ministro Eros Grau votou a favor da Uni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa estavam ausentes.<\/p>\n
Com o ajuizamento da ADC, o Supremo optou por deixar o recurso extraordin\u00e1rio de lado para definir a quest\u00e3o de uma vez e para todos. Na \u00e9poca, o governo argumentou que seu julgamento traria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Para advogados de contribuintes, por\u00e9m, houve apenas uma estrat\u00e9gia para virar um jogo ganho.<\/p>\n
No of\u00edcio em que pede prioridade no julgamento, a Ordem afirma que a falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o tema tem acarretado “grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processos”. O tributarista Luis Claudio Allemand, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB, lembra que, depois de tr\u00eas prorroga\u00e7\u00f5es, expirou em dezembro de 2010 a vig\u00eancia da liminar que suspendia o andamento de processos que discutem o tema. “Todas as a\u00e7\u00f5es devem caminhar no Judici\u00e1rio, o que possibilita decis\u00f5es d\u00edspares enquanto o STF n\u00e3o d\u00e1 a palavra final”, diz.<\/p>\n
Fabr\u00edcio Da Soller, procurador-geral-adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concorda que h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas afirma n\u00e3o ver com bons olhos o pedido de celeridade apenas para um caso. “[A OAB] s\u00f3 prop\u00f5e prioridade para a ADC 18 por antever que seria favor\u00e1vel aos contribuintes”, diz. “N\u00e3o vejo com bons olhos essa discricionariedade.” Para Da Soller, o julgamento sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior – que tramita no Supremo desde 2002 – \u00e9 igualmente importante.<\/p>\n
A Fazenda Nacional tamb\u00e9m tem feito esfor\u00e7os para que a discuss\u00e3o, com impacto estimado em R$ 36,6 bilh\u00f5es, seja solucionada rapidamente. O Supremo, na an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), j\u00e1 acenava uma vit\u00f3ria para o Fisco, inclusive com os votos dos ministros Cezar Peluso, aposentado em setembro, e Ayres Britto, que deixa a Corte no dia 5 de novembro. Mas recentemente prometeu voltar \u00e0 estaca zero com o reconhecimento de repercuss\u00e3o geral do tema em outro recurso extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
Em nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Supremo informou que o of\u00edcio da OAB foi juntado aos autos para ser analisado pelo ministro Celso de Mello.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico – 08.10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia Mesmo com o mensal\u00e3o, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento de uma disputa bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente of\u00edcio \u00e0 Corte, preocupada com o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1934,"formatted_date":"08\/10\/2012 - 17:31","contentNovo":"
Por B\u00e1rbara Pombo | De Bras\u00edlia<\/p>\r\nMesmo com o mensal\u00e3o, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento de uma disputa bilion\u00e1ria: a da inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente of\u00edcio \u00e0 Corte, preocupada com o que classificou de \"virada hist\u00f3rica no julgamento\", diante da aposentadoria de ministros favor\u00e1veis \u00e0 tese das empresas. A discuss\u00e3o, estimada em quase R$ 90 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, espera desfecho h\u00e1, pelo menos, 15 anos.\r\n\r\nO of\u00edcio foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, relator da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 18, ajuizada em 2007 pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). No documento, a Ordem afirma que \"os contribuintes j\u00e1 foram privados do voto do ministro Cezar Peluso e logo mais tamb\u00e9m se aposentar\u00e1 o ministro Carlos Ayres Britto, cujos votos favor\u00e1veis \u00e0 tese dos contribuintes podem ocasionar uma virada hist\u00f3rica no julgamento\".\r\n\r\nUm ano antes do ajuizamento da ADC, em 2006, o STF havia retomado o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio de um contribuinte. Na ocasi\u00e3o, seis ministros declararam inconstitucional a inclus\u00e3o do ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, contribui\u00e7\u00f5es sociais recolhidas sobre o faturamento das empresas. Votaram a favor dos contribuintes os ministros Marco Aur\u00e9lio, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, al\u00e9m dos j\u00e1 aposentados Cezar Peluzo e Sep\u00falveda Pertence. Apenas o ministro Eros Grau votou a favor da Uni\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa estavam ausentes.\r\n\r\nCom o ajuizamento da ADC, o Supremo optou por deixar o recurso extraordin\u00e1rio de lado para definir a quest\u00e3o de uma vez e para todos. Na \u00e9poca, o governo argumentou que seu julgamento traria maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. Para advogados de contribuintes, por\u00e9m, houve apenas uma estrat\u00e9gia para virar um jogo ganho.\r\n\r\nNo of\u00edcio em que pede prioridade no julgamento, a Ordem afirma que a falta de defini\u00e7\u00e3o sobre o tema tem acarretado \"grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processos\". O tributarista Luis Claudio Allemand, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da OAB, lembra que, depois de tr\u00eas prorroga\u00e7\u00f5es, expirou em dezembro de 2010 a vig\u00eancia da liminar que suspendia o andamento de processos que discutem o tema. \"Todas as a\u00e7\u00f5es devem caminhar no Judici\u00e1rio, o que possibilita decis\u00f5es d\u00edspares enquanto o STF n\u00e3o d\u00e1 a palavra final\", diz.\r\n\r\nFabr\u00edcio Da Soller, procurador-geral-adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), concorda que h\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Mas afirma n\u00e3o ver com bons olhos o pedido de celeridade apenas para um caso. \"[A OAB] s\u00f3 prop\u00f5e prioridade para a ADC 18 por antever que seria favor\u00e1vel aos contribuintes\", diz. \"N\u00e3o vejo com bons olhos essa discricionariedade.\" Para Da Soller, o julgamento sobre a tributa\u00e7\u00e3o de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior - que tramita no Supremo desde 2002 - \u00e9 igualmente importante.\r\n\r\nA Fazenda Nacional tamb\u00e9m tem feito esfor\u00e7os para que a discuss\u00e3o, com impacto estimado em R$ 36,6 bilh\u00f5es, seja solucionada rapidamente. O Supremo, na an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), j\u00e1 acenava uma vit\u00f3ria para o Fisco, inclusive com os votos dos ministros Cezar Peluso, aposentado em setembro, e Ayres Britto, que deixa a Corte no dia 5 de novembro. Mas recentemente prometeu voltar \u00e0 estaca zero com o reconhecimento de repercuss\u00e3o geral do tema em outro recurso extraordin\u00e1rio.\r\n\r\nEm nota, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Supremo informou que o of\u00edcio da OAB foi juntado aos autos para ser analisado pelo ministro Celso de Mello.\r\n\r\nFonte: Valor Econ\u00f4mico - 08.10","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1045"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4046,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1045\/revisions\/4046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}