O PL 4.264\/12 institui a indeniza\u00e7\u00e3o devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o tramita em regime de prioridade e foi despachada \u00e0s Comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Por sugest\u00e3o das entidades que comp\u00f5em o Forvm, bem como da Unafe e Anadef, o deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) apresentou emenda ao projeto para estender a indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores que atuam nas unidades da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em todos os seus segmentos e em unidades da Defensoria P\u00fablica Federal, situadas nas localidades estrat\u00e9gicas mencionadas no PL.<\/p>\n
Na justificativa da emenda, o parlamentar explica que o objetivo \u00e9 \u201cconferir \u00e0s carreiras da advocacia p\u00fablica federal e da defensoria p\u00fablica federal a indeniza\u00e7\u00e3o disposta neste projeto. A referida indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para promover o fortalecimento institucional da Advocacia P\u00fablica Federal e da Defensoria P\u00fablica Federal, posto que ir\u00e1 reduzir os \u00f3bices para a fixa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de servidores nessas localidades\u201d.<\/p>\n
E completa: \u201cnesse sentido, a presente medida busca estabelecer mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, capaz de minimizar a evas\u00e3o de servidores de regi\u00f5es vitais. A situa\u00e7\u00e3o atual, que se deseja combater com a presente medida, \u00e9 de baixa fixa\u00e7\u00e3o de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da pol\u00edtica de lota\u00e7\u00e3o inicial em regi\u00f5es com grande dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo, dado a dificuldade para perman\u00eancia nesses postos de trabalho, geralmente in\u00f3spitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regi\u00f5es do Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) inclui carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal no rol de servidores gratificados por atua\u00e7\u00e3o em Fronteiras.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1069,"formatted_date":"05\/10\/2012 - 16:50","contentNovo":"\r\n
O PL 4.264\/12 institui a indeniza\u00e7\u00e3o devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\r\n
A proposi\u00e7\u00e3o tramita em regime de prioridade e foi despachada \u00e0s Comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\r\n
Por sugest\u00e3o das entidades que comp\u00f5em o Forvm, bem como da Unafe e Anadef, o deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) apresentou emenda ao projeto para estender a indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores que atuam nas unidades da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o em todos os seus segmentos e em unidades da Defensoria P\u00fablica Federal, situadas nas localidades estrat\u00e9gicas mencionadas no PL.<\/p>\r\n
Na justificativa da emenda, o parlamentar explica que o objetivo \u00e9 \u201cconferir \u00e0s carreiras da advocacia p\u00fablica federal e da defensoria p\u00fablica federal a indeniza\u00e7\u00e3o disposta neste projeto. A referida indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para promover o fortalecimento institucional da Advocacia P\u00fablica Federal e da Defensoria P\u00fablica Federal, posto que ir\u00e1 reduzir os \u00f3bices para a fixa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de servidores nessas localidades\u201d.<\/p>\r\n
E completa: \u201cnesse sentido, a presente medida busca estabelecer mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, capaz de minimizar a evas\u00e3o de servidores de regi\u00f5es vitais. A situa\u00e7\u00e3o atual, que se deseja combater com a presente medida, \u00e9 de baixa fixa\u00e7\u00e3o de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da pol\u00edtica de lota\u00e7\u00e3o inicial em regi\u00f5es com grande dificuldade de fixa\u00e7\u00e3o de efetivo, dado a dificuldade para perman\u00eancia nesses postos de trabalho, geralmente in\u00f3spitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regi\u00f5es do Pa\u00eds\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1044"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1044"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1044\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1044"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1044"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1044"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}