{"id":1032,"date":"2012-09-27T17:24:37","date_gmt":"2012-09-27T17:24:37","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"sergio-barradas-apresenta-substitutivo-ao-pl-que-reformula-o-codigo-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/sergio-barradas-apresenta-substitutivo-ao-pl-que-reformula-o-codigo-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Barradas apresenta substitutivo ao PL que reformula o C\u00f3digo de Processo Civil"},"content":{"rendered":"

\"S\u00e9rgioFoi em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que analisa o m\u00e9rito do PL 6025\/05 com a presen\u00e7a do presidente do SINPROFAZ e outros dirigentes da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais.<\/p>\n

O relator-geral do novo CPC, deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiros (PT\/BA), entregou aos membros da comiss\u00e3o parecer favor\u00e1vel com substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Na oportunidade, ficou consignado que at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, que deve ocorrer no dia 9\/10, ele estar\u00e1 aberto para recepcionar sugest\u00f5es que poder\u00e3o ser incorporadas em seu substitutivo.<\/p>\n

Importante ressaltar que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ainda caber\u00e1 pedido de vista ao relat\u00f3rio, assim, a delibera\u00e7\u00e3o tende a se efetivar apenas na reuni\u00e3o subsequente, que possivelmente ocorrer\u00e1 nos dias 16 ou 17\/10.<\/p>\n

\"S\u00e9rgioO presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, compareceu \u00e0 reuni\u00e3o para acompanhar as propostas de interesse da Advocacia P\u00fablica. O relator agradeceu as contribui\u00e7\u00f5es advindas do Sindicato, bem como citou a participa\u00e7\u00e3o ano passado no XI Encontro Nacional da Carreira, quando pode expor algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o projeto e receber sugest\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m de agradecer formalmente pelas contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas, o relator destacou que no relat\u00f3rio foi inclu\u00eddo um t\u00edtulo espec\u00edfico sobre a advocacia p\u00fablica. No tocante aos arts. 105 e 106, concluiu-se ser mais adequado destinar \u00e0 Advocacia P\u00fablica um t\u00edtulo pr\u00f3prio, a exemplo do que foi realizado em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

\"S\u00e9rgioA inclus\u00e3o do t\u00edtulo espec\u00edfico sobre a advocacia p\u00fablica confirmou-se com o acolhimento da Emenda n\u00ba 900\/11, apresentada pelo deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS):<\/p>\n

T\u00cdTULO V \u2013 DA ADVOCACIA P\u00daBLICA: destina\u00e7\u00e3o de um T\u00edtulo espec\u00edfico para tratar da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n

Art. 164. Incumbe \u00e0 Advocacia P\u00fablica, na forma da lei, defender e promover os interesses p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, por meio da representa\u00e7\u00e3o judicial, em todos os \u00e2mbitos federativos, das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico que integram a Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O membro da Advocacia P\u00fablica ser\u00e1 civil e regressivamente respons\u00e1vel quando, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, agir com dolo ou fraude.<\/em><\/strong><\/p>\n

Art. 165. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico gozar\u00e3o de prazo em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais, cuja contagem ter\u00e1 in\u00edcio a partir da intima\u00e7\u00e3o pessoal. Par\u00e1grafo \u00fanico. A intima\u00e7\u00e3o pessoal far-se-\u00e1 por carga, remessa ou meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Honor\u00e1rios<\/h3>\n

Importante ressaltar ainda que foi exclu\u00eddo o texto espec\u00edfico de que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados p\u00fablicos, mantendo-se, contudo, a men\u00e7\u00e3o que os honor\u00e1rios pertencem ao advogado, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 85. A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor. \u00a7 13. Os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo vedada a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\n

Outros pontos do relat\u00f3rio merecem destaque:\"sergio-barradas-pl-6025-foto-04\"<\/p>\n

Art. 223, \u00a7 3\u00ba: \u201cA cita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal, do Munic\u00edpio e das suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ser\u00e1 realizada perante o \u00f3rg\u00e3o de Advocacia P\u00fablica respons\u00e1vel pela sua representa\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n

Art. 250, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cA intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal, do Munic\u00edpio e das suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ser\u00e1 realizada perante o \u00f3rg\u00e3o de Advocacia P\u00fablica respons\u00e1vel pela sua representa\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n

Consulte no arquivo em pdf a seguir a \u00edntegra do relat\u00f3rio do deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiro:<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o PL 6025\/2005<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que analisa o m\u00e9rito do PL 6025\/05 com a presen\u00e7a do presidente do SINPROFAZ e outros dirigentes da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1938,"formatted_date":"27\/09\/2012 - 17:24","contentNovo":"\r\n

Foi em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial que analisa o m\u00e9rito do PL 6025\/05 com a presen\u00e7a do presidente do SINPROFAZ e outros dirigentes da Advocacia e Defensoria P\u00fablicas Federais.<\/p>\r\n

O relator-geral do novo CPC, deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiros (PT\/BA), entregou aos membros da comiss\u00e3o parecer favor\u00e1vel com substitutivo \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\r\n

Na oportunidade, ficou consignado que at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, que deve ocorrer no dia 9\/10, ele estar\u00e1 aberto para recepcionar sugest\u00f5es que poder\u00e3o ser incorporadas em seu substitutivo.<\/p>\r\n

Importante ressaltar que na pr\u00f3xima reuni\u00e3o ainda caber\u00e1 pedido de vista ao relat\u00f3rio, assim, a delibera\u00e7\u00e3o tende a se efetivar apenas na reuni\u00e3o subsequente, que possivelmente ocorrer\u00e1 nos dias 16 ou 17\/10.<\/p>\r\n

O presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, compareceu \u00e0 reuni\u00e3o para acompanhar as propostas de interesse da Advocacia P\u00fablica. O relator agradeceu as contribui\u00e7\u00f5es advindas do Sindicato, bem como citou a participa\u00e7\u00e3o ano passado no XI Encontro Nacional da Carreira, quando pode expor algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o projeto e receber sugest\u00f5es.<\/p>\r\n

Al\u00e9m de agradecer formalmente pelas contribui\u00e7\u00f5es encaminhadas, o relator destacou que no relat\u00f3rio foi inclu\u00eddo um t\u00edtulo espec\u00edfico sobre a advocacia p\u00fablica. No tocante aos arts. 105 e 106, concluiu-se ser mais adequado destinar \u00e0 Advocacia P\u00fablica um t\u00edtulo pr\u00f3prio, a exemplo do que foi realizado em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\r\n

A inclus\u00e3o do t\u00edtulo espec\u00edfico sobre a advocacia p\u00fablica confirmou-se com o acolhimento da Emenda n\u00ba 900\/11, apresentada pelo deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS):<\/p>\r\n

T\u00cdTULO V \u2013 DA ADVOCACIA P\u00daBLICA: destina\u00e7\u00e3o de um T\u00edtulo espec\u00edfico para tratar da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n

Art. 164. Incumbe \u00e0 Advocacia P\u00fablica, na forma da lei, defender e promover os interesses p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, por meio da representa\u00e7\u00e3o judicial, em todos os \u00e2mbitos federativos, das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico que integram a Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O membro da Advocacia P\u00fablica ser\u00e1 civil e regressivamente respons\u00e1vel quando, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, agir com dolo ou fraude.<\/em><\/strong><\/p>\r\n

Art. 165. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico gozar\u00e3o de prazo em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es processuais, cuja contagem ter\u00e1 in\u00edcio a partir da intima\u00e7\u00e3o pessoal. Par\u00e1grafo \u00fanico. A intima\u00e7\u00e3o pessoal far-se-\u00e1 por carga, remessa ou meio eletr\u00f4nico.<\/p>\r\nHonor\u00e1rios\r\n

Importante ressaltar ainda que foi exclu\u00eddo o texto espec\u00edfico de que os honor\u00e1rios pertencem aos advogados p\u00fablicos, mantendo-se, contudo, a men\u00e7\u00e3o que os honor\u00e1rios pertencem ao advogado, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Art. 85. A senten\u00e7a condenar\u00e1 o vencido a pagar honor\u00e1rios ao advogado do vencedor. \u00a7 13. Os honor\u00e1rios constituem direito do advogado e t\u00eam natureza alimentar, com os mesmos privil\u00e9gios dos cr\u00e9ditos oriundos da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, sendo vedada a compensa\u00e7\u00e3o em caso de sucumb\u00eancia parcial.<\/p>\r\n

Outros pontos do relat\u00f3rio merecem destaque:<\/p>\r\n

Art. 223, \u00a7 3\u00ba: \u201cA cita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal, do Munic\u00edpio e das suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ser\u00e1 realizada perante o \u00f3rg\u00e3o de Advocacia P\u00fablica respons\u00e1vel pela sua representa\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\r\n

Art. 250, par\u00e1grafo \u00fanico: \u201cA intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado, do Distrito Federal, do Munic\u00edpio e das suas respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico ser\u00e1 realizada perante o \u00f3rg\u00e3o de Advocacia P\u00fablica respons\u00e1vel pela sua representa\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\r\n

Consulte no arquivo em pdf a seguir a \u00edntegra do relat\u00f3rio do deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiro:<\/p>\r\n

Tramita\u00e7\u00e3o PL 6025\/2005<\/a><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1032"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1032\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}