O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, esteve reunido ontem (27) com o procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi. Na oportunidade da visita \u00e0 sede da PGFN, em Bras\u00edlia\/DF, o dirigente do Sindicato colocou em pauta a Portaria 424\/19, publicada em 22 de agosto, que disp\u00f5e sobre medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o de gastos e redu\u00e7\u00e3o de despesas, para o exerc\u00edcio de 2019, no \u00e2mbito do ME, autarquias e funda\u00e7\u00f5es vinculadas.<\/p>\n
Tendo em vista a inexist\u00eancia de uma carreira de apoio estruturada no \u00e2mbito da PFN, a baixa na contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados e o gigantesco n\u00famero de aposentadorias dos poucos servidores da Casa, o que j\u00e1 foi denunciado ao procurador-geral (o Minist\u00e9rio da Economia responde, at\u00e9 o m\u00eas atual, por 6.705 aposentadorias s\u00f3 neste ano), o que mais preocupa o SINPROFAZ \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o em 50% do atual n\u00famero de estagi\u00e1rios contratados \u2013 ressalvados os custeados com recursos do FGTS \u2013, o que inviabilizar\u00e1, em todo o Brasil, a cobran\u00e7a eficiente do cr\u00e9dito fiscal, em especial no que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Portaria PGFN 32\/19, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 disseca\u00e7\u00e3o procedimental efetiva do RDCC, ao cotidiano das in\u00fameras atribui\u00e7\u00f5es processuais das DIAFIs (Divis\u00f5es de Assuntos Fiscais), entre outros problemas. A redu\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios est\u00e1 definida no Art. 7\u00ba da Portaria 424\/19 e vigora a partir de 22 de setembro.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o, pela referida Portaria, do hor\u00e1rio de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os do ME, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es vinculadas, que ser\u00e1 de 8h \u00e0s 18h, tamb\u00e9m preocupa o SINPROFAZ. Sabe-se que os procuradores da Fazenda Nacional trabalham na cobran\u00e7a processual de cr\u00e9ditos fiscais indispon\u00edveis de alt\u00edssimos valores e est\u00e3o submetidos a prazos processuais perempt\u00f3rios. Tem-se ainda o trabalho pertinente \u00e0 important\u00edssima consultoria administrativa no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia envolvendo licita\u00e7\u00f5es e contratos, inclusive internacionais, de vultosos valores. Conforme o Art. 6\u00ba da Portaria, a restri\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio j\u00e1 est\u00e1 em vigor em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A Portaria 424\/19 determina ainda a suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es relativas, por exemplo, a consultorias, capacita\u00e7\u00e3o de servidores, m\u00e3o de obra terceirizada, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e mobili\u00e1rio, obras de engenharia, solu\u00e7\u00f5es de inform\u00e1tica, di\u00e1rias e passagens internacionais, servi\u00e7os de telefonia m\u00f3vel e pacote de dados para servidores.<\/p>\n
Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta do SINPROFAZ, Jos\u00e9 Levi afirmou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atuar\u00e1 para que as determina\u00e7\u00f5es da Portaria 424\/19 afetem o m\u00ednimo poss\u00edvel as unidades da Institui\u00e7\u00e3o e seus Membros. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o Ana Paula Bittencourt, subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, e Vin\u00edcius Brand\u00e3o de Queiroz, chefe de gabinete.<\/p>\n\n\t\t