O parlamentar lidera o PR e tamb\u00e9m o bloco partid\u00e1rio que re\u00fane as seguintes legendas: PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB.<\/p>\n
Em discurso proferido na quarta-feira, 19 de setembro, Portela conclamou seus pares a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 452\/2009 e n\u00ba 82\/2007, que asseguram aos \u00f3rg\u00e3os que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independ\u00eancia t\u00e9cnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito.<\/p>\n
Leia a \u00edntegra do pronunciamento:<\/p>\n
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco\/PR\/MG) – Obrigado, Sr. Presidente Deputado Inoc\u00eancio Oliveira. Aproveitando ainda a presen\u00e7a de Ronaldo Fonseca, que acabou de falar, quero parabeniz\u00e1-lo, juntamente com Maur\u00edcio Quintella, dois Parlamentares nossos que muito t\u00eam trabalhado em favor do Brasil nessa CPI chamada CPI do Cachoeira. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos procuradores de Estado em prol da valoriza\u00e7\u00e3o e do fortalecimento da categoria. Luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jur\u00eddica e para a garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\n
A estrutura do sistema constitucional de justi\u00e7a \u00e9 formada pelos membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e tamb\u00e9m da Advocacia P\u00fablica e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.<\/p>\n
Os advogados da Uni\u00e3o, os procuradores federais, os procuradores de Estado e os advogados do Estado t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o, sim, de promover, com exclusividade, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos gestores p\u00fablicos que previne e confere continuidade e seguran\u00e7a na esfera das rela\u00e7\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Cabe-lhes tamb\u00e9m a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, em ju\u00edzo ou fora dele. Dessa forma, os advogados p\u00fablicos s\u00e3o t\u00e3o indispens\u00e1veis, inviol\u00e1veis e independentes quanto qualquer outra carreira jur\u00eddica, para a realiza\u00e7\u00e3o da sua importante fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, em nome do Partido da Rep\u00fablica, venho em defesa de uma Advocacia P\u00fablica forte, consistente.<\/p>\n
Conclamo os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 452\/2009 e n\u00ba 82\/2007, que asseguram aos \u00f3rg\u00e3os que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independ\u00eancia t\u00e9cnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito. Nas palavras do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 imprescind\u00edvel que se assegure a boa atua\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis por sua preserva\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, em nome da Lideran\u00e7a do Partido da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputado Lincoln Portela (PR\/MG) foi \u00e0 tribuna declarar a import\u00e2ncia de o Brasil ter uma Advocacia P\u00fablica forte e consistente. Ele pediu apoio \u00e0 PEC 452\/09.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1387,"formatted_date":"21\/09\/2012 - 12:00","contentNovo":"\r\n
O parlamentar lidera o PR e tamb\u00e9m o bloco partid\u00e1rio que re\u00fane as seguintes legendas: PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL e PRTB.<\/p>\r\n
Em discurso proferido na quarta-feira, 19 de setembro, Portela conclamou seus pares a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 452\/2009 e n\u00ba 82\/2007, que asseguram aos \u00f3rg\u00e3os que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independ\u00eancia t\u00e9cnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito.<\/p>\r\n
Leia a \u00edntegra do pronunciamento:<\/p>\r\n
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco\/PR\/MG) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Inoc\u00eancio Oliveira. Aproveitando ainda a presen\u00e7a de Ronaldo Fonseca, que acabou de falar, quero parabeniz\u00e1-lo, juntamente com Maur\u00edcio Quintella, dois Parlamentares nossos que muito t\u00eam trabalhado em favor do Brasil nessa CPI chamada CPI do Cachoeira. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna defender a luta dos procuradores de Estado em prol da valoriza\u00e7\u00e3o e do fortalecimento da categoria. Luta essa que, longe de ser meramente corporativa, visa a uma causa maior, vital para a ordem jur\u00eddica e para a garantia dos direitos fundamentais.<\/p>\r\n
A estrutura do sistema constitucional de justi\u00e7a \u00e9 formada pelos membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e tamb\u00e9m da Advocacia P\u00fablica e de todos os profissionais da advocacia, cada qual com seu papel e sua identidade.<\/p>\r\n
Os advogados da Uni\u00e3o, os procuradores federais, os procuradores de Estado e os advogados do Estado t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o, sim, de promover, com exclusividade, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos gestores p\u00fablicos que previne e confere continuidade e seguran\u00e7a na esfera das rela\u00e7\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Cabe-lhes tamb\u00e9m a defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, em ju\u00edzo ou fora dele. Dessa forma, os advogados p\u00fablicos s\u00e3o t\u00e3o indispens\u00e1veis, inviol\u00e1veis e independentes quanto qualquer outra carreira jur\u00eddica, para a realiza\u00e7\u00e3o da sua importante fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\r\n
Por essa raz\u00e3o, em nome do Partido da Rep\u00fablica, venho em defesa de uma Advocacia P\u00fablica forte, consistente.<\/p>\r\n
Conclamo os nobres Deputados a defenderem as Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 452\/2009 e n\u00ba 82\/2007, que asseguram aos \u00f3rg\u00e3os que corporificam as carreiras nas esferas federal, estaduais e municipais a devida independ\u00eancia t\u00e9cnica inerente a todo e qualquer profissional do Direito. Nas palavras do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, ilustre Procurador do Estado do Rio de Janeiro, para que se consolide o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 imprescind\u00edvel que se assegure a boa atua\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis por sua preserva\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\r\n
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, em nome da Lideran\u00e7a do Partido da Rep\u00fablica.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}