Na reuni\u00e3o, Fernando Albuquerque disse que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a discutir pontos do projeto com os representantes sindicais e associativos, de modo que as mudan\u00e7as sugeridas ao texto sejam produto do consenso entre a c\u00fapula da AGU e as entidades da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ pontuou e entregou todas as cr\u00edticas e sugest\u00f5es produzidas pela entidade. Comentou que os debates que possam acrescer e evoluir em pontos fundamentais s\u00e3o importantes, desde que resultem, efetivamente, em um aperfei\u00e7oamento do projeto, a partir: da garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico, da meritocracia e evitando a politiza\u00e7\u00e3o; da garantia das prerrogativas de uma advocacia de estado em vez de uma advocacia de governo, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; do combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem.<\/p>\n
No site do Sindicato, h\u00e1 material dispon\u00edvel que trata sobre a mat\u00e9ria. Acesse aqui<\/a> e leia. As sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oamento da LC poder\u00e3o ser dirigidas ao GT do SINPROFAZ atrav\u00e9s do e-mail jrmcouto85@hotmail.com<\/a>.<\/p>\n O PLP 205\/12 foi distribu\u00eddo a duas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara: de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Na Comiss\u00e3o de Trabalho, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi apresentado um requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, por iniciativa da deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB\/RJ). Contudo, por causa do recesso branco no Congresso, qualquer debate ou delibera\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vice-AGU, Fernando Albuquerque, prop\u00f4s ao presidente do Sindicato, Allan Titonelli, o debate de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional ao PLP 205\/12.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":922,"formatted_date":"20\/09\/2012 - 19:44","contentNovo":"\r\n Na reuni\u00e3o, Fernando Albuquerque disse que a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a discutir pontos do projeto com os representantes sindicais e associativos, de modo que as mudan\u00e7as sugeridas ao texto sejam produto do consenso entre a c\u00fapula da AGU e as entidades da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n O presidente do SINPROFAZ pontuou e entregou todas as cr\u00edticas e sugest\u00f5es produzidas pela entidade. Comentou que os debates que possam acrescer e evoluir em pontos fundamentais s\u00e3o importantes, desde que resultem, efetivamente, em um aperfei\u00e7oamento do projeto, a partir: da garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico, da meritocracia e evitando a politiza\u00e7\u00e3o; da garantia das prerrogativas de uma advocacia de estado em vez de uma advocacia de governo, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; do combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem.<\/p>\r\n No site do Sindicato, h\u00e1 material dispon\u00edvel que trata sobre a mat\u00e9ria. Acesse aqui<\/a> e leia. As sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oamento da LC poder\u00e3o ser dirigidas ao GT do SINPROFAZ atrav\u00e9s do e-mail jrmcouto85@hotmail.com<\/a>.<\/p>\r\n O PLP 205\/12 foi distribu\u00eddo a duas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara: de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Na Comiss\u00e3o de Trabalho, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi apresentado um requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, por iniciativa da deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB\/RJ). Contudo, por causa do recesso branco no Congresso, qualquer debate ou delibera\u00e7\u00e3o sobre esta mat\u00e9ria somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1022"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1022"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1022\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}