{"id":1020,"date":"2012-09-20T14:36:16","date_gmt":"2012-09-20T14:36:16","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"comissao-de-trabalho-ja-tem-pedido-para-realizacao-de-audiencia-sobre-plp-205","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/comissao-de-trabalho-ja-tem-pedido-para-realizacao-de-audiencia-sobre-plp-205\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Trabalho j\u00e1 tem pedido para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia sobre PLP 205"},"content":{"rendered":"

\"allan-titonelli-deputada-andreia-zito-grande\"Deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB-RJ) encaminhou requerimento \u00e0 presid\u00eancia do colegiado pedindo audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto da nova Lei Org\u00e2nica da AGU.<\/p>\n

A iniciativa da parlamentar fluminense \u00e9 resultado do trabalho cotidiano que o SINPROFAZ, demais entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e Unafe vem desempenhando no Congresso Nacional antes mesmo de o PLP 205\/12 chegar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n

O foco deste trabalho \u00e9 convencer deputados e senadores de que o projeto precisa ser aperfei\u00e7oado em pontos como a garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico, da meritocracia e evitando a politiza\u00e7\u00e3o; garantia das prerrogativas de uma advocacia de estado em vez de uma advocacia de governo, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem.<\/p>\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do pedido de audi\u00eancia, a deputada afirma que \u00e9 preciso garantir \u201camplo debate das modifica\u00e7\u00f5es contidas no projeto de lei\u201d tendo em vista a \u201campla repercuss\u00e3o\u201d do assunto na imprensa e as manifesta\u00e7\u00f5es das entidades de classe, apontando v\u00e1rias quest\u00f5es que precisam ser melhoradas.<\/p>\n

Andr\u00e9ia Zito defende que, como comiss\u00e3o de m\u00e9rito, a CTASP deve promover amplo debate para que todas as correntes possam se manifestar sobre \u201co impacto e as consequ\u00eancias para toda a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es ora propostas, visando, ainda, subsidiar o relator da mat\u00e9ria e demais membros desta CTASP\u201d.<\/p>\n

O requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica s\u00f3 deve ser votado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, uma vez que os parlamentares est\u00e3o envolvidos nas campanhas pol\u00edticas at\u00e9 o final de outubro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Deputada Andr\u00e9ia Zito (PSDB-RJ) encaminhou requerimento \u00e0 presid\u00eancia do colegiado pedindo audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o projeto da nova Lei Org\u00e2nica da AGU.<\/p>\r\n

A iniciativa da parlamentar fluminense \u00e9 resultado do trabalho cotidiano que o SINPROFAZ, demais entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e Unafe vem desempenhando no Congresso Nacional antes mesmo de o PLP 205\/12 chegar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\r\n

O foco deste trabalho \u00e9 convencer deputados e senadores de que o projeto precisa ser aperfei\u00e7oado em pontos como a garantia da exclusividade aos membros das carreiras, preservando a regra da efici\u00eancia, do concurso p\u00fablico, da meritocracia e evitando a politiza\u00e7\u00e3o; garantia das prerrogativas de uma advocacia de estado em vez de uma advocacia de governo, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal; combate a qualquer dispositivo que abra possibilidade de politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico federal, inata \u00e0 advocacia, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Ordem.<\/p>\r\n

Na justifica\u00e7\u00e3o do pedido de audi\u00eancia, a deputada afirma que \u00e9 preciso garantir \u201camplo debate das modifica\u00e7\u00f5es contidas no projeto de lei\u201d tendo em vista a \u201campla repercuss\u00e3o\u201d do assunto na imprensa e as manifesta\u00e7\u00f5es das entidades de classe, apontando v\u00e1rias quest\u00f5es que precisam ser melhoradas.<\/p>\r\n

Andr\u00e9ia Zito defende que, como comiss\u00e3o de m\u00e9rito, a CTASP deve promover amplo debate para que todas as correntes possam se manifestar sobre \u201co impacto e as consequ\u00eancias para toda a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es ora propostas, visando, ainda, subsidiar o relator da mat\u00e9ria e demais membros desta CTASP\u201d.<\/p>\r\n

O requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica s\u00f3 deve ser votado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, uma vez que os parlamentares est\u00e3o envolvidos nas campanhas pol\u00edticas at\u00e9 o final de outubro.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1020"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1020"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1020\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1020"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}