O SINPROFAZ, representado por seu diretor, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, participou hoje (5) de audi\u00eancia p\u00fablica realizada no Senado Federal pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH). A reuni\u00e3o faz parte de um ciclo de debates promovido pela Comiss\u00e3o para discutir as implica\u00e7\u00f5es da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) sobre as v\u00e1rias categorias de trabalhadores, aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios do INSS. Amanh\u00e3 (6) deve ocorrer a vota\u00e7\u00e3o da PEC em segundo turno na C\u00e2mara dos Deputados. A audi\u00eancia p\u00fablica foi comandada por Paulo Paim (PT\/RS), presidente da CDH, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do senador Styvenson Valentim (Podemos\/RN).<\/p>\n
Ao iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Achilles Frias destacou que, juntamente com outras carreiras, os procuradores da Fazenda Nacional t\u00eam a miss\u00e3o de combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Para que consiga fazer frente aos grandes sogadores, no entanto, a Procuradoria da Fazenda Nacional carece de aparelhamento. “O Soneg\u00f4metro registrou, no ano passado, o volume elevad\u00edssimo de R$626,8 bilh\u00f5es sonegados no Brasil \u2013 valor proveniente, sobretudo, do grande capital, que tem mecanismos sofisticados para fazer esse tipo de desvio. Esse volume bilion\u00e1rio demonstra que, em apenas dois anos de efetivo combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, o preju\u00edzo evitado seria equivalente \u00e0 economia prometida ao longo de uma d\u00e9cada pela pretendida reforma da Previd\u00eancia”, comparou. <\/p>\n
Segundo o diretor do SINPROFAZ, a PEC 6\/2019 n\u00e3o visa \u00e0 reforma, mas sim \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social que, de t\u00e3o desinteressante, perder\u00e1 seu nicho para o mercado financeiro: “O trabalhador, mais uma vez, pagar\u00e1 a conta. Ele, que j\u00e1 \u00e9 secularmente injusti\u00e7ado, voltar\u00e1 a ser miser\u00e1vel. O assalariado n\u00e3o conseguir\u00e1 se aposentar pelo regime geral e os bancos abocanhar\u00e3o todo o sistema por meio de suas previd\u00eancias complementares. Essa \u00e9 a pol\u00edtica do atual governo”. Achilles Frias, por fim, dirigiu seu discurso aos parlamentares, momento em que afirmou que “votar a favor da PEC 6 \u00e9 votar contra o povo, \u00e9 conden\u00e1-lo a trabalhar at\u00e9 morrer e sem qualquer direito. Os parlamentares que n\u00e3o votarem pelo povo n\u00e3o poder\u00e3o ser reeleitos”.<\/p>\n
Ao longo da fala, o diretor do SINPROFAZ abordou tamb\u00e9m a necessidade de uma reforma tribut\u00e1ria, haja vista que, hoje, o Brasil \u00e9 um verdadeiro “para\u00edso fiscal para os ricos”, que tributa mais o simples trabalhador do que o grande empres\u00e1rio ao incidir a tributa\u00e7\u00e3o primordialmente sobre o consumo, n\u00e3o sobre a renda. De acordo com Achilles Frias, a reforma tribut\u00e1ria que se discute, no entanto, n\u00e3o visa ao efetivo combate da injusti\u00e7a fiscal e da desigualdade social, pois tende, apenas, a simplificar tributos e a rediscutir o pacto federativo sob o aspecto fiscal. O PFN lembrou ainda que a PEC 6\/2019 traz dispositivo que veda os refinanciamentos conhecidos por Refis. “O que esperamos \u00e9 que esse dispositivo n\u00e3o seja retirado em um golpe para favorecer novamente os devedores contumazes.”<\/p>\n\n\t\t