Acerca de estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas que vem sendo divulgado na m\u00eddia, aduzindo que a fus\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras de advogados p\u00fablicos federais economizaria R$ 1 bi ao ano, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e a ANAUNI – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o v\u00eam respeitosamente fazer esclarecimentos.<\/p>\n
O estudo que embasa a economia bilion\u00e1ria alegada, contratado pela ANAFE – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais junto \u00e0 FGV Projetos possui incorre\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas e, na verdade, incorpora pleito corporativo antigo da carreira de procurador federal: serem al\u00e7ados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, sem concurso p\u00fablico.<\/p>\n
\u00c9 de se destacar que os pontos de economia alegados (redu\u00e7\u00e3o de contratos de aluguel e servi\u00e7os em geral) j\u00e1 s\u00e3o praticados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o havendo mais o que se economizar neste aspecto. A eventual economia com redu\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, muito longe de totalizar R$ 1 bilh\u00e3o (n\u00e3o se paga isto tudo em cargos comissionados na AGU), \u00e9 incerta, dado que eventual fus\u00e3o de carreiras n\u00e3o implica necessariamente em mudan\u00e7as na estrutura organizacional dos \u00f3rg\u00e3os em que as carreiras trabalham.<\/p>\n
A verdade \u00e9 que, n\u00e3o sendo membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, mas da Procuradoria-Geral Federal (\u00f3rg\u00e3o vinculado, mas n\u00e3o pertencente \u00e0 AGU – art. 9\u00ba e 12 da Lei n\u00ba 10.480\/02), aquela corpora\u00e7\u00e3o de procuradores federais insiste na fus\u00e3o de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico como estrat\u00e9gia para adentrar os quadros da institui\u00e7\u00e3o, em desrespeito ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, estabelecido no art. 37, II, e no art. 131, p. 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Pode-se dizer que muito da alegada economia anual de R$ 1 bilh\u00e3o n\u00e3o seria necess\u00e1ria, neste momento, se a carreira de procurador federal n\u00e3o tivesse praticado pol\u00edticas de pessoal question\u00e1veis nos \u00faltimos anos. Para se exemplificar, a Procuradoria-Geral Federal incorporou aproximadamente 1.800 membros aos seus quadros, no per\u00edodo de 2013 para 2014, alcan\u00e7ando assim o n\u00famero de 3.800 procuradores federais, que se mant\u00e9m neste ano de 2019.<\/p>\n
Sequer se pode afirmar que tal pol\u00edtica de pessoal culminou em melhores resultados daquela institui\u00e7\u00e3o. Dados do \u201cPanorama 2019\u201d, peri\u00f3dico institucional da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, indicam que entre quantias arrecadadas, recuperadas e economizadas judicialmente no primeiro semestre de 2019, a atua\u00e7\u00e3o da PGF e de seus 3.800 procuradores federais teve impacto econ\u00f4mico de R$ 13,09 bi. Para comparativo, nos \u00f3rg\u00e3os e carreiras da AGU, a PGU, com 1.700 advogados da Uni\u00e3o, obteve R$ 93,05 bi no mesmo per\u00edodo, segundo o “Panorama 2019”; a PGFN, com aproximadamente 2.100 procuradores da Fazenda Nacional, obteve R$ 300,98 bi no exerc\u00edcio de 2018, segundo dados do \u201cPGFN em N\u00fameros 2019\u201d.<\/p>\n
Em ambos os casos, verifica-se com facilidade que advogados da Uni\u00e3o e procuradores da Fazenda Nacional, esses sim integrantes da AGU, com muito menos membros em suas respectivas carreiras, oferecem um custo-benef\u00edcio imensamente maior ao Estado brasileiro que aquele oferecido pela carreira de procurador federal.<\/p>\n
Diante desses n\u00fameros, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil verificar que a fus\u00e3o de carreiras proposta pela ANAFE (associa\u00e7\u00e3o quase que integralmente composta por procuradores federais), \u00e9 uma tentativa desesperada de justificar a perman\u00eancia de uma corpora\u00e7\u00e3o ineficiente, atrelando-a \u00e0s carreiras da AGU para fruir de seus \u00edndices de efici\u00eancia e assim garantir sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
Em outros termos, trata-se de corpora\u00e7\u00e3o com custo-benef\u00edcio pequeno para o Estado brasileiro, que criou o problema para o qual pretende vender, neste momento, uma solu\u00e7\u00e3o inconstitucional, e que naturalmente deve ser recha\u00e7ada em homenagem aos princ\u00edpios da moralidade e legalidade, consubstanciados no caso espec\u00edfico \u00e0 necess\u00e1ria submiss\u00e3o ao concurso p\u00fabico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acerca de estudo da FGV que vem sendo divulgado na m\u00eddia, aduzindo que a fus\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras de advogados p\u00fablicos federais economizaria R$ 1 bi ao ano, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e a ANAUNI – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o v\u00eam fazer esclarecimentos.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[43,23,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/01-24.jpg","character_count":2011,"formatted_date":"30\/07\/2019 - 14:00","contentNovo":"Acerca de estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas que vem sendo divulgado na m\u00eddia, aduzindo que a fus\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras de advogados p\u00fablicos federais economizaria R$ 1 bi ao ano, o SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional e a ANAUNI - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o v\u00eam respeitosamente fazer esclarecimentos.\r\n\r\nO estudo que embasa a economia bilion\u00e1ria alegada, contratado pela ANAFE - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais junto \u00e0 FGV Projetos possui incorre\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas e, na verdade, incorpora pleito corporativo antigo da carreira de procurador federal: serem al\u00e7ados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, sem concurso p\u00fablico.\r\n\r\n\u00c9 de se destacar que os pontos de economia alegados (redu\u00e7\u00e3o de contratos de aluguel e servi\u00e7os em geral) j\u00e1 s\u00e3o praticados pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o havendo mais o que se economizar neste aspecto. A eventual economia com redu\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, muito longe de totalizar R$ 1 bilh\u00e3o (n\u00e3o se paga isto tudo em cargos comissionados na AGU), \u00e9 incerta, dado que eventual fus\u00e3o de carreiras n\u00e3o implica necessariamente em mudan\u00e7as na estrutura organizacional dos \u00f3rg\u00e3os em que as carreiras trabalham.\r\n\r\nA verdade \u00e9 que, n\u00e3o sendo membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, mas da Procuradoria-Geral Federal (\u00f3rg\u00e3o vinculado, mas n\u00e3o pertencente \u00e0 AGU - art. 9\u00ba e 12 da Lei n\u00ba 10.480\/02), aquela corpora\u00e7\u00e3o de procuradores federais insiste na fus\u00e3o de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico como estrat\u00e9gia para adentrar os quadros da institui\u00e7\u00e3o, em desrespeito ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico, estabelecido no art. 37, II, e no art. 131, p. 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\r\n\r\nPode-se dizer que muito da alegada economia anual de R$ 1 bilh\u00e3o n\u00e3o seria necess\u00e1ria, neste momento, se a carreira de procurador federal n\u00e3o tivesse praticado pol\u00edticas de pessoal question\u00e1veis nos \u00faltimos anos. Para se exemplificar, a Procuradoria-Geral Federal incorporou aproximadamente 1.800 membros aos seus quadros, no per\u00edodo de 2013 para 2014, alcan\u00e7ando assim o n\u00famero de 3.800 procuradores federais, que se mant\u00e9m neste ano de 2019.\r\n\r\nSequer se pode afirmar que tal pol\u00edtica de pessoal culminou em melhores resultados daquela institui\u00e7\u00e3o. Dados do \u201cPanorama 2019\u201d, peri\u00f3dico institucional da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, indicam que entre quantias arrecadadas, recuperadas e economizadas judicialmente no primeiro semestre de 2019, a atua\u00e7\u00e3o da PGF e de seus 3.800 procuradores federais teve impacto econ\u00f4mico de R$ 13,09 bi. Para comparativo, nos \u00f3rg\u00e3os e carreiras da AGU, a PGU, com 1.700 advogados da Uni\u00e3o, obteve R$ 93,05 bi no mesmo per\u00edodo, segundo o \"Panorama 2019\"; a PGFN, com aproximadamente 2.100 procuradores da Fazenda Nacional, obteve R$ 300,98 bi no exerc\u00edcio de 2018, segundo dados do \u201cPGFN em N\u00fameros 2019\u201d.\r\n\r\nEm ambos os casos, verifica-se com facilidade que advogados da Uni\u00e3o e procuradores da Fazenda Nacional, esses sim integrantes da AGU, com muito menos membros em suas respectivas carreiras, oferecem um custo-benef\u00edcio imensamente maior ao Estado brasileiro que aquele oferecido pela carreira de procurador federal.\r\n\r\nDiante desses n\u00fameros, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil verificar que a fus\u00e3o de carreiras proposta pela ANAFE (associa\u00e7\u00e3o quase que integralmente composta por procuradores federais), \u00e9 uma tentativa desesperada de justificar a perman\u00eancia de uma corpora\u00e7\u00e3o ineficiente, atrelando-a \u00e0s carreiras da AGU para fruir de seus \u00edndices de efici\u00eancia e assim garantir sua sobreviv\u00eancia.\r\n\r\nEm outros termos, trata-se de corpora\u00e7\u00e3o com custo-benef\u00edcio pequeno para o Estado brasileiro, que criou o problema para o qual pretende vender, neste momento, uma solu\u00e7\u00e3o inconstitucional, e que naturalmente deve ser recha\u00e7ada em homenagem aos princ\u00edpios da moralidade e legalidade, consubstanciados no caso espec\u00edfico \u00e0 necess\u00e1ria submiss\u00e3o ao concurso p\u00fabico.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10091"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10091"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10091\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10098,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10091\/revisions\/10098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10092"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10091"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10091"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10091"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}