Desde segunda-feira, 10 de setembro, o projeto de lei complementar que o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional para modifica\u00e7\u00e3o da LC 73\/93, que rege a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ganhou espa\u00e7o de discuss\u00e3o na imprensa.<\/p>\n
O jornal \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, no editorial da \u00faltima segunda, denunciou a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. Alertou ainda para o fato de que o projeto \u201cabre caminho para o aparelhamento da AGU; \u00e9 a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jur\u00eddico, esvaziando sua independ\u00eancia e atrelando-o aos interesses do partido\u201d.<\/p>\n
Na mesma linha de racioc\u00ednio, manifestou-se ontem, 12 de setembro, o comentarista da CBN, Arnaldo Jabor. Tamb\u00e9m na quarta, o jornal \u201cO Globo\u201d publicou mat\u00e9ria tratando da preocupa\u00e7\u00e3o das entidades associativas e sindicais com a brecha aberta pelo projeto \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o dos cargos na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem do jornal fluminense publicou ainda declara\u00e7\u00f5es do presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, acerca da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de atua\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos: \u201c\u00c9 um projeto que elimina a discricionariedade t\u00e9cnica dos membros da AGU, o que contraria o Estatuto da OAB, que d\u00e1 discricionariedade ao advogado. Essa hierarquiza\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado, mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje, 13 de setembro, do Estad\u00e3o, traz manifesta\u00e7\u00e3o contundente do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante: \u201cSe vier a confirmar a suspeita de que isso est\u00e1 diminuindo a independ\u00eancia t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico, n\u00f3s vamos tentar, num primeiro momento, articular a retirada do projeto”. Se a provid\u00eancia n\u00e3o tiver sucesso e a lei for aprovada, emendou o presidente da Ordem, \u201ca entidade poder\u00e1 question\u00e1-la na Justi\u00e7a por meio de um mandado de seguran\u00e7a ou por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n
Acesse os links a seguir com mat\u00e9rias tratando do assunto:<\/p>\n
http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/entidades-afirmam-que-projeto-facilita-aparelhamento-da-agu-6065900#ixzz26GDourlN<\/a><\/p>\n http:\/\/cbn.globoradio.globo.com\/comentaristas\/arnaldo-jabor\/2012\/09\/12\/AGU-CORRE-O-RISCO-DE-VIRAR-APENAS-ARMA-JURIDICA-PARA-ATENDER-AOS-INTERESSES-POLITICOS-DE.htm<\/a><\/p>\n http:\/\/www.estadao.com.br\/noticias\/impresso,o-aparelhamento-da-agu-,928301,0.htm<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PLP 205\/12 foi trazido para o centro o debate em editoriais, reportagens e coment\u00e1rios jornal\u00edsticos. Risco de aparelhamento pol\u00edtico da AGU chamou aten\u00e7\u00e3o da imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1215,"formatted_date":"13\/09\/2012 - 16:59","contentNovo":"\r\n Desde segunda-feira, 10 de setembro, o projeto de lei complementar que o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional para modifica\u00e7\u00e3o da LC 73\/93, que rege a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, ganhou espa\u00e7o de discuss\u00e3o na imprensa.<\/p>\r\n O jornal \u201cO Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, no editorial da \u00faltima segunda, denunciou a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso. Alertou ainda para o fato de que o projeto \u201cabre caminho para o aparelhamento da AGU; \u00e9 a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jur\u00eddico, esvaziando sua independ\u00eancia e atrelando-o aos interesses do partido\u201d.<\/p>\r\n Na mesma linha de racioc\u00ednio, manifestou-se ontem, 12 de setembro, o comentarista da CBN, Arnaldo Jabor. Tamb\u00e9m na quarta, o jornal \u201cO Globo\u201d publicou mat\u00e9ria tratando da preocupa\u00e7\u00e3o das entidades associativas e sindicais com a brecha aberta pelo projeto \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o dos cargos na institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n A reportagem do jornal fluminense publicou ainda declara\u00e7\u00f5es do presidente do SINPROFAZ e do Forvm, Allan Titonelli, acerca da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de atua\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos: \u201c\u00c9 um projeto que elimina a discricionariedade t\u00e9cnica dos membros da AGU, o que contraria o Estatuto da OAB, que d\u00e1 discricionariedade ao advogado. Essa hierarquiza\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da discricionariedade t\u00e9cnica do advogado, mat\u00e9ria publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje, 13 de setembro, do Estad\u00e3o, traz manifesta\u00e7\u00e3o contundente do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante: \u201cSe vier a confirmar a suspeita de que isso est\u00e1 diminuindo a independ\u00eancia t\u00e9cnica do advogado p\u00fablico, n\u00f3s vamos tentar, num primeiro momento, articular a retirada do projeto\". Se a provid\u00eancia n\u00e3o tiver sucesso e a lei for aprovada, emendou o presidente da Ordem, \u201ca entidade poder\u00e1 question\u00e1-la na Justi\u00e7a por meio de um mandado de seguran\u00e7a ou por uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\r\n Acesse os links a seguir com mat\u00e9rias tratando do assunto:<\/p>\r\n http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/entidades-afirmam-que-projeto-facilita-aparelhamento-da-agu-6065900#ixzz26GDourlN<\/a><\/p>\r\n