A presidente Dilma Rousseff, no \u00faltimo dia 31 de agosto, encaminhou ao Congresso a Mensagem Presidencial n\u00ba 400\/2012, transformada no Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 205\/2012, que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O PLP, que aguarda distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es, ser\u00e1 apreciado pelo menos nas Comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC), de onde ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
As carreiras da Advocacia P\u00fablica foram surpreendidas com o envio da mat\u00e9ria, mas atuar\u00e3o para corrigir as imperfei\u00e7\u00f5es da proposta, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os apelos das entidades para uma discuss\u00e3o mais acurada do tema.<\/p>\n
Essas imperfei\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s, foram denunciadas quando vazou uma vers\u00e3o do anteprojeto. Houve rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica e combate reiterado ao conceito gestado pela atual administra\u00e7\u00e3o da AGU. As manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram em artigos assinados pelo presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, em audi\u00eancia p\u00fablica na CCJC, em entrevistas e, principalmente, em folder cr\u00edtico \u00e0 proposta de revis\u00e3o da LC que resultou dos estudos efetuados por Grupo de Trabalho do Sindicato.<\/p>\n
O Grupo de Trabalho do SINPROFAZ, inicialmente criado para propor altera\u00e7\u00f5es ao anteprojeto, agora entra em nova fase para elaborar emendas a serem apresentadas por parlamentares no Congresso. As sugest\u00f5es dos PFNs para emendar o PLP 205\/12 podem ser encaminhadas para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do coordenador do GT, Jos\u00e9 Roberto Couto: jrmcouto85@hotmail.com<\/a>.<\/p>\n As emendas v\u00e3o ser formuladas com duplo objetivo. De um lado, para suprimir dispositivos restritivos ao pleno exerc\u00edcio da Advocacia P\u00fablica, e de outro para ampliar as prerrogativas das carreiras.<\/p>\n O envio da proposi\u00e7\u00e3o ao Congresso \u00e9 uma iniciativa privativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De nossa parte \u2013 entidades e membros das carreiras – o que interessa agora \u00e9 iniciar um grande movimento para promover as mudan\u00e7as que podem trazer avan\u00e7os ao projeto.<\/p>\n Os deputados e senadores, por causa do trabalho cotidiano do SINPROFAZ no Congresso Nacional, em certa medida, j\u00e1 est\u00e3o alertados sobre os principais problemas do projeto. Agora, durante a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 205\/12, poder\u00e3o contribuir efetivamente para o aperfei\u00e7oamento do texto.<\/p>\n Confira aqui<\/a> a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.<\/p>\n Confira aqui<\/a> o inteiro teor do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PLP 205\/12 deve passar pela CTASP e CCJC. SINPROFAZ vai acompanhar passo a passo da mat\u00e9ria no Congresso e refor\u00e7ar ainda mais o trabalho parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1270,"formatted_date":"03\/09\/2012 - 16:35","contentNovo":"\r\n A presidente Dilma Rousseff, no \u00faltimo dia 31 de agosto, encaminhou ao Congresso a Mensagem Presidencial n\u00ba 400\/2012, transformada no Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 205\/2012, que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\r\n O PLP, que aguarda distribui\u00e7\u00e3o \u00e0s comiss\u00f5es, ser\u00e1 apreciado pelo menos nas Comiss\u00f5es de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC), de onde ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\r\n As carreiras da Advocacia P\u00fablica foram surpreendidas com o envio da mat\u00e9ria, mas atuar\u00e3o para corrigir as imperfei\u00e7\u00f5es da proposta, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o os apelos das entidades para uma discuss\u00e3o mais acurada do tema.<\/p>\r\n Essas imperfei\u00e7\u00f5es, ali\u00e1s, foram denunciadas quando vazou uma vers\u00e3o do anteprojeto. Houve rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica e combate reiterado ao conceito gestado pela atual administra\u00e7\u00e3o da AGU. As manifesta\u00e7\u00f5es ocorreram em artigos assinados pelo presidente do SINPROFAZ, Allan Titonelli, em audi\u00eancia p\u00fablica na CCJC, em entrevistas e, principalmente, em folder cr\u00edtico \u00e0 proposta de revis\u00e3o da LC que resultou dos estudos efetuados por Grupo de Trabalho do Sindicato.<\/p>\r\n O Grupo de Trabalho do SINPROFAZ, inicialmente criado para propor altera\u00e7\u00f5es ao anteprojeto, agora entra em nova fase para elaborar emendas a serem apresentadas por parlamentares no Congresso. As sugest\u00f5es dos PFNs para emendar o PLP 205\/12 podem ser encaminhadas para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico do coordenador do GT, Jos\u00e9 Roberto Couto: jrmcouto85@hotmail.com<\/a>.<\/p>\r\n As emendas v\u00e3o ser formuladas com duplo objetivo. De um lado, para suprimir dispositivos restritivos ao pleno exerc\u00edcio da Advocacia P\u00fablica, e de outro para ampliar as prerrogativas das carreiras.<\/p>\r\n O envio da proposi\u00e7\u00e3o ao Congresso \u00e9 uma iniciativa privativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. De nossa parte \u2013 entidades e membros das carreiras - o que interessa agora \u00e9 iniciar um grande movimento para promover as mudan\u00e7as que podem trazer avan\u00e7os ao projeto.<\/p>\r\n Os deputados e senadores, por causa do trabalho cotidiano do SINPROFAZ no Congresso Nacional, em certa medida, j\u00e1 est\u00e3o alertados sobre os principais problemas do projeto. Agora, durante a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 205\/12, poder\u00e3o contribuir efetivamente para o aperfei\u00e7oamento do texto.<\/p>\r\n Confira aqui<\/a> a mensagem encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.<\/p>\r\n