Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Achilles Frias, traçou um panorama do contexto político em que foram aprovadas as recentes prerrogativas da Carreira, detalhando as estratégias postas em prática pelo SINPROFAZ.
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Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Achilles Frias, traçou um panorama do contexto político em que foram aprovadas as recentes prerrogativas da Carreira, detalhando as estratégias postas em prática pelo SINPROFAZ.
Na oportunidade, os dirigentes do SINPROFAZ tomaram conhecimento da situação em que tramitam as pautas de interesse dos associados no Congresso Nacional, especialmente a proposta do governo de reforma da Previdência.
Visando intensificar o trabalho em prol da Advocacia Pública Federal e fortalecer o Fórum, as entidades definiram estratégias para atuação nos bastidores do Congresso. O Fórum atua em questões de unânime interesse das entidades.
O presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Achilles Frias, compôs a mesa da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR.
Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, compôs, na sexta-feira (28), a mesa da cerimônia de abertura do XVII Encontro Nacional dos Advogados da União.
Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, participou na quinta-feira do ato de lançamento da campanha “Mais Advocacia Pública, Menos Corrupção”, traduzida na nova Cartilha da PEC 82.
O presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Achilles Frias, esteve reunido com o Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney. A reunião ocorreu na sede do Banco Central, em Brasília.
Os membros da Advocacia Pública, em especial, os associados do SINPROFAZ, estão convidados a participar do 1º Fórum Nacional do Poder Público. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de junho, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Brasília.
Maior evento jurídico da América Latina, a XXII Conferência Nacional dos Advogados ocupará o Rio de Janeiro entre os dias 20 e 23 de outubro. O temário geral da Conferência Nacional dos Advogados é constituição democrática e efetivação dos direitos.
Nesta quinta-feira, 2/10, a seccional da OAB em São Paulo publicou nota em que declara apoio ao pagamento de honorários aos Advogados Públicos Federais.
No dia 29/05, o Delegado Sindical em São Paulo, Marcos Lisandro Puchevitch, e a Subdelegada Marilia Gattei, acompanhados da Diretora Jurídica Maria Regina Dantas de Alcantara, visitaram a Procuradoria Seccional de Mogi das Cruzes/SP.
Com palestras e debates sobre prerrogativas da Carreira, trabalhos do XIII Encontro do SINPROFAZ foram finalizados no sábado, 23/11.
Presidente do SINPROFAZ será palestrante em painel sobre Honorários Advocatícios – Direito do Advogado Público.
Depois de aprovar o roteiro de trabalho, será realizada nesta terça-feira (19), a primeira audiência pública da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 82/2007.
O documento é de autoria do constitucionalista e professor de direito na UERJ, Gustavo Binenbojm, e foi encomendado pelo SINPROFAZ e demais entidades que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Allan Titonelli Nunes
No debate sobre o projeto que altera a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU), PLP n 205/12, que tramita no Congresso Nacional, muito tem se discutido sobre a exclusividade dos cargos em comissão no âmbito da AGU. Alguns defendem que a função não precisaria ser exclusiva dos servidores de carreira, posto que vinculada diretamente à necessidade do governo nomear pessoas de sua confiança, no caso advogados privados, tendo em vista que a atividade decorreria da legitimidade eleitoral para auxiliar na execução de suas políticas públicas.
Tal visão demonstra, de forma escancarada, a tentativa de transformar a Advocacia-Geral da União em um órgão político, em vez de se implementar o objetivo da Constituição Federal de construir uma Advocacia de Estado.
Vale lembrar que a Constituição de 1988, promulgada após duas décadas de ditadura, ao conceber as instituições responsáveis pelo funcionamento do Estado, erigiu a necessidade de respeito aos princípios Constitucionais administrativos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e à regra do concurso público, normas fundamentais para preservar o Estado com organicidade perene. Por essa razão, recentemente, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao dar explicações sobre a operação Porto Seguro, disse que a investigação da Polícia Federal não seguiu cor partidária, cumprindo sua função como polícia de Estado e não de um governo.
A intenção do Legislador Constituinte, ao incluir a advocacia pública entre as funções essenciais à Justiça, foi criar um órgão técnico capaz de prestar auxílio ao governante e, ao mesmo tempo, resguardar os interesses sociais.
Dessa forma, as políticas planejadas pelos agentes políticos, comumente referidas como políticas públicas, decorrem da legitimidade eleitoral adquirida. Todavia, em sua execução devem respeitar as restrições impostas pelo ordenamento jurídico. A atuação da advocacia pública federal na fase do planejamento, da formação e da execução da política pública propicia uma atuação mais estratégica do Estado, com a redução de demandas e desvios. É importante destacar que a atuação do consultor jurídico deve transcender a defesa míope do governo, ajudando a atender as atribuições que o Estado moderno requer. As políticas públicas devem ser viabilizadas em favor da sociedade, o que, em última análise, importa em resguardar o interesse público, pela defesa do bem comum. Cabe aos advogados públicos federais darem suporte à execução orçamentária de todas as políticas públicas, desde que as ações sejam constitucionais e legais.
Para a concretização dessas atribuições é necessário garantir uma Advocacia Pública independente. A escolha política continua sendo exclusiva do representante do povo, legitimamente eleito, o qual tem o direito de indicar sua equipe. Todavia, isso não exclui a participação de um profissional técnico, imparcial e altamente qualificado para moralizar a execução das políticas públicas, evitando seus desvios e o mais importante: sem estar sujeito às pressões políticas.
É inaceitável que pessoas externas ao órgão possam exercer atividade jurídica, que deveria ser exclusiva dos integrantes da AGU, servidores de carreira, aprovados em concurso público e atentos aos princípios da moralidade, eficiência e da impessoalidade, cuja expertise é comprovada em estudo, realizado em 2012, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo, Produtividade na Administração Pública Brasileira, comprova que os servidores públicos apresentaram melhores resultados que os trabalhadores do setor privado.
Permitir que profissionais sem vínculo e sem concurso sejam nomeados, sem outro critério, que não seja o político, para exercerem funções exclusivas dos advogados públicos contraria o interesse social e a Constituição, permitindo o corrompimento político de um órgão estritamente técnico. A falta de exclusividade nas atividades de consultoria permitirá o gerenciamento e orientação política da manifestação nas matérias que estejam sob análise, em detrimento da legalidade e constitucionalidade, atreladas ao anseio de Justiça, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para o bem da sociedade, a exclusividade das atribuições da advocacia pública federal precisa ser preservada.
* Procurador da Fazenda Nacional, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal
A OAB-MS, na figura do presidente Leonardo Duarte e do presidente da Comissão do Advogado Público Josiberto de Lima, redigiu moção de apoio ao debate do PLP 205/12.
Nesta quinta, 30/08, logo após firmar acordo no MPOG, representantes das carreiras se dirigiram à OAB Federal para reiterar a reivindicação dos honorários.
Os dirigentes e associados do Forvm integraram ontem, 26/07, mais um grande ato de protesto promovido em conjunto com outras categorias do serviço público federal.
Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal assina nota conjunta das entidades de servidores públicos repudiando o Decreto nº 7.777/2012.
A receptividade dos deputados às causas da Advocacia Pública é também resultado do trabalho permanente e unificado das entidades que representam as carreiras.
Brasília – O Artigo “Zelo pela Advocacia Pública” é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho:
“A OAB é a entidade dos advogados privados e públicos. Nessa condição, tem atuado firmemente pela valorização de toda advocacia. São essenciais às lutas por honorários advocatícios, contra a obrigatoriedade de ponto, a favor da necessária reposição salarial e pelas prerrogativas da carreira.
Em recente julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, fez pessoalmente a defesa oral do direito dos Procuradores do Estado à percepção dos honorários advocatícios, alcançando emblemático êxito. Além do apoio da seccional maranhense da entidade, por seu presidente Mário Macieira, a luta contou com a relevante participação da Associação dos Procuradores do Estado, por seu presidente Marcelo Terto. Não pode haver discriminação no exercício profissional, inexistindo razão para a negativa de repasse dos honorários ao advogado, seja privado ou público.
Outra importante conquista foi obtida no âmbito do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Trata-se de ação ajuizada pela OAB de Minas Gerais, por seu presidente Luis Cláudio Chaves, contra a obrigatoriedade de ponto aos advogados públicos mineiros. A justiça decidiu revogar tal obrigação, considerando que o advogado não trabalha apenas em expedientes internos, tendo que se deslocar aos fóruns, realizar audiências e acompanhar diligências, incompatibilizando com a ideia de ponto. A diretoria do Conselho Federal esteve atenta ao tema e contribuiu de modo importante ao êxito da demanda.
A advocacia pública reivindica reposição de seu pagamento fixo mensal remuneratório. O Fórum da Advocacia Pública, integrada por Anpaf, Anpprev, Sinprofaz, Apaferj, Apbc e Anajur, coordenado por Allan Titonelle, presidente do Sinprofaz, contando com excelentes diretores, dentre os quais Rogério Filomeno, presidente da Anpaf, tem participado ativamente da campanha salarial, junto com outras relevantes entidades como a Unafe e a Anauni. A obtenção deste justo pleito das carreiras típicas de Estado conta com o apoio da OAB nacional, expressada em ato público realizado no Plenário do Conselho Federal da Ordem, no qual usou a palavra um diretor da OAB. Um passo importante será garantir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a autorização para reajuste no Poder Executivo.
O projeto de novo Código de Processo Civil é outro importante momento de luta pela valorização do advogado público, como a responsabilização civil apenas nos casos de dolo ou fraude e a proibição de cominação de multa ao advogado público por descumprimento de ordem judicial pelo gestor, devendo sua responsabilização ser apurada pelo órgão de classe. O próximo passo é fazer previsão de que os honorários pertencem aos advogados públicos não se constituindo receita do Estado.
A OAB está atenta à pauta da advocacia pública, mercê da eficiente atuação de sua Comissão específica que cuida do tema, presidida pela Conselheira Federal Meire Mota Coelho, integrada por representantes das diversas entidades representativas dos advogados do setor. Basta lembrar, a firme reação da entidade contra a declaração de setores da magistratura que, de modo depreciativo, questionam a possibilidade de advogados perceberem honorários advocatícios, a partir do tacanho raciocínio de que Juiz deve perceber mais que advogado. Esqueceram o disposto no art. 7º. da lei federal 8.906, segundo o qual não há hierarquia entre advogados e juízes.
Com a lógica de defender o Estado e não governos, a advocacia pública cumpre a essencial função de proteger o patrimônio da sociedade. A independência funcional deve levar o advogado público a não ter compromisso com ilicitudes governamentais, devendo contribuir pela fiel aplicação do ordenamento jurídico e para o respeito dos direitos, portando-se como primeiro Juiz da administração pública.
Deve ser buscado um “Estado de Justiça”, no qual a defesa dos interesses públicos pode ser o reconhecimento pela própria administração de um direito privado assegurado pelo ordenamento. Todos os poderes, não apenas o Judiciário, possuem a função de realizar a Justiça, aplicando os valores constitucionais.
A melhor estruturação, qualificação e remuneração da advocacia pública é relevante não apenas tendo em vista assegurar a defesa dos interesses dos entes públicos, mas também para assegurar a independência técnica do advogado público, na condição de agente capaz de assegurar ao cidadão injustiçado a preservação de seu direito. As súmulas administrativas de procuradorias necessitam ser mais praticadas, com o intuito de evitar recursos judiciais meramente protelatórios, para ficar em apenas um exemplo.
A atuação independente do advogado público, seja no contencioso ou na consultoria, é garantia de boa gestão dos recursos arrecadados da sociedade e de respeito aos direitos do cidadão assegurados pelo ordenamento jurídico pátrio. O tratamento respeitoso e digno a esses profissionais é essencial, pois e assim, à maior eficiência do Estado brasileiro, respeitando os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. Eis a razão pela qual a OAB vem tratando com a devida adequação e atenção as demandas da advocacia pública”.
Em nota pública, presidente em exercício da OAB-SP, Marcos da Costa, defende os pleitos da Advocacia Pública Federal e apoia o Manifesto da Advocacia Pública.
João Carlos Souto*
De longa data a Ordem dos Advogados do Brasil tem assumido posições que transcendem a mera representação e defesa dos advogados, sua principal missão. A OAB enfrentou a ditadura militar e deu início ao processo de impeachment na década de 90 do século XX, convidando a ABI para conjuntamente assinar a petição mais tarde protocolada na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito ao seu enfrentamento à ditadura, ela, naquele período, não se limitou na defesa das prerrogativas dos advogados; ao contrário, se manteve aberta, diligente e corajosa para os graves problemas políticos que afligiam o Brasil de fins da década de 60 ao início dos anos 80 do século XX.
A opção pela defesa da democracia e pelo enfrentamento ao establishment por certo foi o grande responsável pela conquista literalmente com sangue e suor da respeitabilidade da sociedade brasileira, que passou a identificar na OAB uma entidade civil preocupada não somente com os interesses corporativos da advocacia, mas, para além disso, uma entidade aliada na defesa do Estado Democrático de Direito.
É sintomático que após esse engajamento político/social OAB e advogados tenham obtido relevante espaço na Constituição Federal de 1988, como nunca antes na História:
indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, participação em bancas de concurso público na área jurídica, legitimidade para deflagrar o processo de controle abstrato da constitucionalidade das leis, previsão de assento em tribunais, e, por obra do Constituinte Derivado, voz e voto nos órgãos de controle administrativo da magistratura e do Ministério Público.
Guardadas as devidas proporções defendo que o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deva assumir posições para além da mera defesa das prerrogativas das carreiras que ele representa. Tanto quanto possível e sempre que esteja em evidência assunto que diga respeito à democracia, aos princípios constitucionais fundamentais, o Fórum Nacional pode e deve se manifestar.
Além da defesa da própria democracia essa postura contribui para imprimir maior visibilidade à Instituição (AGU) e as carreiras que o Fórum representa. Nessa linha, publicamos artigo na Folha de São Paulo em defesa da advocacia pública na construção das balizas legais do pré-sal, entre outras atividades de relevo para além da defesa remuneratória.
Com todo o respeito, parece-me equivocada a posição dos que defendem a atuação exclusiva do Fórum Nacional em defesa das carreiras. Não me parece a opção mais inteligente se ater as entranhas de cada carreira, identificar-se exclusivamente como uma entidade de defesa das prerrogativas, da pauta das carreiras, enfim, da corporação.
O Fórum Nacional será tanto mais forte, mais importante, mais lembrado, mais citado, se buscar, com prudência e equilíbrio, dar continuidade ao processo de abertura e inserção que procuramos imprimir durante nossa presidência (2007/2011). Evidentemente que ninguém concebe o Fórum Nacional como uma entidade a se ocupar dos problemas mundiais, claro que não. Contudo, a manifestação sobre assuntos graves, de cunho jurídico, nacional ou internacional, é sempre bem vinda e importante na construção da visibilidade do Fórum e de sua própria identidade.
E integra a nossa identidade, como cidadãos, e, mais ainda, como profissionais do Direito, responsáveis pela defesa do Estado de Direito, a democracia na América Latina. É importante lembrar que o Constituinte Originário de 1988 estabeleceu como princípio fundamental da República Federativa do Brasil, no plano internacional, a integração econômica, política, social e cultural da América Latina.
Faço essas considerações em torno da crise institucional instalada no Paraguai com a deposição do presidente Fernando Lugo, vítima de um impeachment em um processo mais que sumário. Aqui cabe uma comparação: embora Danton já soubesse o resultado do julgamento montado por Robespierre e seus comparsas, a ele, no século XVIII, não lhe foi negada a palavra, pelo menos por alguns dias. A Lugo concederam não mais que algumas horas.
A democracia se fez ausente na América Latina por largo período. Os que temos 40 anos vivemos os últimos momentos de uma ditadura militar, em que sindicatos eram fechados, imprensa amordaçada e o Ministério Público uma repartição do Poder Executivo, isso para não citar vícios ainda mais graves dos 21 anos de chumbo. Todos temos responsabilidade na defesa da democracia, para que esses episódios de triste memória não se repitam.
A democracia no Paraguai diz respeito ao Brasil, aos princípios fundamentais da nossa República, e nós da advocacia pública temos um compromisso umbilical com a defesa do Estado de Direito, com a defesa desses princípios.
*Procurador da Fazenda Nacional, professor de Direito Constitucional, ex-presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal (2007/2011) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (2005/2009).
Publicado em Consultor Jurídico
Esta semana, o presidente da seccional da Ordem no DF, Francisco Caputo, acompanhou os dirigentes da Advocacia Pública nas rotinas do trabalho parlamentar.
Os membros da Comissão aprovaram o requerimento na sessão desta quarta (6). Ainda falta definir a data da audiência que vai abrir o debate sobre o tema na Câmara.
São pontos importantes da mobilização dos advogados públicos que o presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional, Allan Titonelli, reforçou nos atos em Brasília.
Requerimento apresentado a pedido das entidades representativas da Advocacia Pública vai abrir debate sobre o tema na CCJ. O pedido de audiência é o segundo item da pauta da comissão na quarta (6).
Nesta quarta-feira, 30/05, advogados e defensores públicos federais fizeram mais uma cobrança pública à direção da AGU para atendimento dos pleitos da campanha salarial.
Em 22 de maio, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) fez registro sobre a publicação da Lei nº 12.636/2012 que instituiu a data, a ser comemorada, anualmente, em 7 de março.
Foi na reunião ordinária do Conselho no último dia 7 de maio. O apoio foi objeto de Moção de Aplauso proposta por conselheiro federal.
Colunista do Jornal do Brasil comentou a indignação das carreiras da AGU por não terem acesso ao anteprojeto de lei que altera a Lei Complementar 73/93.
Dirigentes do Fórum Nacional e da Unafe cumpriram intensa agenda de audiências com parlamentares nesta terça (22). PLs de interesse das carreiras podem ser votados hoje (23).
Semana passada, as duas entidades trataram dos interesses da Advocacia Pública com a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O trabalho cotidiano do SINPROFAZ e Fórum Nacional resulta na consolidação de apoios importantes no Congresso Nacional e direciona foco para a Advocacia Pública.
Na última sexta-feira, 18 de maio, o portal deu publicidade à nota das entidades que critica os termos do anteprojeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar que rege a AGU.
Em nota pública, Fórum Nacional e Unafe repudiam pontos de suposto anteprojeto que altera a LC da AGU. Proposta coloca em risco a independência técnica dos Advogados Públicos Federais.
Segundo Dia Nacional de Mobilização de Advertência está marcado para 30 de maio. Se o governo não apresentar contraproposta, carreiras podem parar em 18 de junho.
Nota conjunta do Fórum Nacional, Unafe e Unadef divulga ações planejadas para intensificar movimento. Novos atos públicos e assembleias concomitantes estão previstas. Fique atento a calendário que será divulgado em breve.
É a intenção do deputado Fábio Trad (PMDB/MS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O evento pode ocorrer no segundo semestre.
Em vários estados, a OAB abriu suas portas para a mobilização das carreiras da AGU e registrou apoio às reivindicações da campanha salarial.
Procurador da Fazenda, participe dos atos marcados na sua cidade na próxima quarta-feira, 9 de maio, Dia Nacional de Paralisação de Advertência!
O direito aos honorários advocatícios é reivindicação prioritária da mobilização. SINPROFAZ e Fórum Nacional atuam no Congresso e Executivo e tem apoio da OAB nesta demanda.
No bojo das preocupações da campanha salarial, Sindicato chama atenção para os equívocos do projeto que revisa a lei complementar. Há riscos à independência das carreiras.
Miriam Belchior participou de audiência pública na Câmara semana passada. Reunião foi acompanhada por dirigentes do Fórum Nacional, Unafe e Anadef.
A manifestação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 25 de abril, e contou a presença de cerca de 50 Procuradores da Fazenda lotados em Brasília e também vindos de outros estados.
Reunidos nesta quarta-feira, 18/04, os dirigentes do Fórum Nacional, Anadef e Unafe definiram a dinâmica dos atos agendados no calendário de mobilizações.
Fórum Nacional, UNAFE, ANADEF e representantes das carreiras de Auditoria do Fisco e Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão confirmam calendário de mobilizações.
Na palestra que proferiu no evento, o presidente do SINPROFAZ denunciou o desrespeito à Constituição por causa do tratamento não isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça.
O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce, recebeu dirigentes do Fórum Nacional, Unafe, Anauni, Anape e ANPM semana passada.