O SINPROFAZ, representado pelo presidente Ernane Brito, recebeu em sua sede, na quarta-feira (11), a diretora do departamento de Gestão Corporativa da PGFN, Ieda Cagni. Ao longo da reunião, discutiram-se temas pertinentes à Carreira, entre os quais a Portaria 424/19 que, publicada em 22 de agosto, dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas, para o exercício de 2019, no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.

Na oportunidade, o SINPROFAZ protocolou Ofício endereçado à diretora. No documento, o Sindicato solicita subsídios para, em atenção a pedido do Ministério Público Federal, esclarecer informações necessárias à instrução do cumprimento de sentença de Ação Civil Pública. Na mencionada Ação, a União foi condenada na obrigação de abster-se de atribuir, a pessoas que não integram a Carreira de procurador da Fazenda Nacional e são titulares de cargos em comissão (DAS), as atividades que sejam típicas dos PFNs, além de ter sido condenada a – em não sendo o caso de extinguir esses DAS – empregar os comissionados no exercício de funções próprias do cargo em comissão.

Para acessar o Ofício, clique aqui: bit.ly/2lIWOgW