O SINPROFAZ, representado pelo diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Giuliano Menezes Campos, compareceu ontem (4) à Reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Na oportunidade da assembleia, realizada no Edifício OAB, em Brasília/DF, o SINPROFAZ colaborou com sugestões à atuação da entidade neste período que precede as eleições, tendo aprovado a Carta Aberta à População, na qual a Auditoria esclarece o problema da dívida pública brasileira. O SINPROFAZ sugeriu ainda estratégias para barrar o PLP 459/17, o qual pretende legalizar o fraudulento esquema da securitização de créditos. Aprovado no Senado, o Projeto pode obter aval da Câmara dos Deputados ainda este ano.

Junto ao Conselho, o SINPROFAZ debateu os desdobramentos da audiência pública sobre o PLP 459/17 realizada em agosto, na Câmara dos Deputados. A audiência contou com exposição do presidente Achilles Frias, o qual denunciou que, se aprovado o Projeto, “o Estado receberá uma quantia por antecipação, mas criará, com o deságio em benefício do Sistema Financeiro, uma gigantesca insuficiência nos cofres públicos, os quais deixarão de receber recursos que eram certos no futuro”. Entre as sugestões apresentadas ao longo da audiência, estão a elaboração de Carta ao Parlamento Brasileiro, a instalação de uma CPI que melhor discuta a proposta e a elaboração de requerimento para envio do Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Tendo em vista a complexidade do texto do PLP e a consequente dificuldade de compreensão dos interesses por trás do Projeto, o Conselho aprovou ainda interpelação extrajudicial dirigida aos deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No documento, que pode ser acessado aqui, a Auditoria Cidadã da Dívida faz um alerta aos parlamentares, dando conhecimento dos graves aspectos implícitos no texto do referido Projeto. Revelado o verdadeiro teor do PLP 459/17, é possível perceber que o que ele pretende, na verdade, é legalizar o desvio do fluxo da arrecadação tributária, provocando, assim, enormes prejuízos aos cofres públicos.