O SINPROFAZ, representado pelo diretor de Assuntos Profissionais e Estudos Técnicos, Giuliano Menezes Campos, compareceu ontem (8) à reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida. Na oportunidade da assembleia, realizada em Brasília/DF, o SINPROFAZ colaborou com a análise da conjuntura política do país, tendo debatido estratégias para divulgação da pauta da Auditoria Cidadã junto aos novos Executivo e Legislativo federal.
Discutiram-se também detalhes da atuação contra o PLP 459/2017, que trata do fraudulento esquema da securitização de créditos. Tendo em vista a complexidade do texto do PLP e a dificuldade de compreensão dos interesses por trás do Projeto, o Conselho aprovou interpelação extrajudicial dirigida aos membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento, que pode ser acessado aqui, a Auditoria Cidadã faz um alerta aos parlamentares, revelando que o PLP pretende, na verdade, legalizar o desvio do fluxo da arrecadação tributária, provocando, assim, enormes prejuízos aos cofres públicos e à sociedade.
Durante a reunião, foi comunicada ainda a mobilização para coleta de assinaturas no Congresso Nacional e instalação da CPMI visando a auditoria da dívida pública brasileira, a qual está prevista no texto constitucional. No mês de junho, em resposta à ação civil pública ajuizada pela Auditoria Cidadã, houve decisão judicial em 1ª instância determinando a instalação da CPI no Congresso Nacional. Confira aqui a sentença.