O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias, participou hoje (15) de cerimônia em que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, assinaram portaria interministerial. O texto da portaria define procedimentos para celebração de acordos de leniência com empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública. Tais empresas poderão ter as sanções previstas em lei reduzidas, desde que colaborem com as investigações e cumpram uma série de outras exigências.

De acordo com Grace Mendonça, a portaria vem concretizar a perspectiva do diálogo e respeito mútuo entre as instituições AGU e CGU com relação ao papel de cada uma delas na legislação que prevê o acordo de leniência. “O trabalho conjunto entre Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União é fundamental para que a efetividade da Lei seja alcançada. A ideia central é trazer, a partir dessa portaria, maior transparência a esse procedimento. Em última análise, quem ganha com a seriedade no tratamento dessa Lei é a população.”