O procurador da Fazenda Nacional Milton Bandeira Neto publicou um artigo no portal Migalhas. No texto, o PFN faz alusão ao momento político atual, em que assistimos ao julgamento de um ex-presidente da República. Segundo Milton Bandeira Neto, entretanto, muito além da decisão judicial, o que está em jogo, de fato, é a própria função dos tribunais superiores. A questão que norteia o artigo, portanto, é se o STF e o STJ devem ser instâncias ordinárias recursais ou verdadeiros tribunais de sobreposição, incumbidos do ajustamento e decisão final acerca das questões jurídico-legais e jurídico-constitucionais.

“Ouso dizer, com a devida vênia aos dissonantes, que mais se amolda ao nosso arcabouço constitucional a função de tribunal de sobreposição, isto é, instância máxima de acertamento do direito, com eventual juízo rescisório sobre as decisões tomadas pelas instância ordinárias, ou seja, após o acertamento dos fatos e do direito tomados pela primeira e segunda instância”, afirma em trecho do artigo.

Para conferir a íntegra do texto, acesse: goo.gl/oTZi19