O SINPROFAZ, representado pelo presidente José Ernane Brito, juntamente com as demais entidades filiadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, finalizou, em videoconferência na terça-feira (31), uma proposta emergencial para enfrentamento à crise provocada pelo isolamento social imposto pelo coronavírus.

O documento, intitulado Propostas Emergenciais do Fonacate, inicia-se com uma análise sobre a gravidade e o ineditismo da crise e apresenta sugestões “em defesa da vida, da população e da economia”. O Fórum sugere, por exemplo, a suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal e de regras como a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos.

Liberar orçamento ilimitado para a saúde, garantir renda às famílias e aos trabalhadores mais vulneráveis e reforçar o sistema de proteção social também estão entre as propostas. Ainda sobre as condições dos trabalhadores diante da crise, o Fonacate reforça a necessidade da suspensão de multas, juros e outras penalidades relativas ao pagamento de aluguéis, escolas, planos de saúde e serviços de utilidade pública.

Outra pauta defendida, inclusive pelo SINPROFAZ, é a imediata regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. “Uma das principais finalidades da adoção de uma tributação sobre a riqueza é a melhoria na redistribuição da renda, evitando-se que exista alta concentração de renda em um estrato ínfimo da população”, destaca a proposta.

Por fim, o documento enaltece a importância das carreiras de Estado neste momento de crise, especialmente dos servidores que vêm atuando para garantir saúde, bem-estar, atendimento e assistência à população. As Propostas Emergenciais do Fonacate têm apoio do deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF).

Leia o documento na íntegra: bit.ly/2Jvr2ML