O SINPROFAZ, representando pelo presidente Achilles Frias e o diretor Rodrigo Mellet, participou hoje (5) de reunião na sede da AGU, em Brasília. O Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Albuquerque, coordenou a reunião. O encontro foi motivado pela necessidade de um consenso entre as entidades representativas da Advocacia Pública Federal e a cúpula da AGU quanto ao trabalho em torno do Projeto de Lei 4254/2015.

Na ocasião, Achilles Frias defendeu a percepção dos honorários pelos inativos da Carreira – compromisso já firmado pelo Sindicado –, além de uma atuação coletiva e ordenada em benefício do PL. “Não avançaremos sem que haja um entendimento entre entidades e Advocacia-Geral da União. O importante é que tenhamos um consenso para atuarmos todos, associações e AGU, no mesmo sentido e, dessa forma, aprovarmos o quanto antes o Projeto de Lei”, destacou o presidente do SINPROFAZ.

Concluído o debate, foi decido que a mobilização se concentrará na inclusão imediata dos aposentados no Projeto de Lei atual e que nenhum outro PL será encaminhado em substituição. Foi unânime entre as entidades o desejo de que os inativos percebam os honorários em escalonamento decrescente ao longo de dez anos, com fixação perene de 35% ao final do período. A proposta aprovada em reunião permitirá a atuação conjunta e alinhada das entidades pela aprovação do PL no Congresso Nacional.