A primeira noite do 19º Encontro do SINPROFAZ contou com palestra de Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Marcelo Neves é filho do PFN José Cavalcanti Neves, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (1963-1965), ex-presidente do Conselho Federal da OAB (1971-1973), ex-presidente da OAB-PE (1953-1971) e um dos mais antigos filiados do SINPROFAZ. No 19º Encontro, realizado de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Florianópolis/SC, Marcelo Neves levou em conta o tema escolhido pela Diretoria para o evento e tratou do conceito de “Democracia”, apresentando elementos para a necessária reinvenção da palavra.
“Há, desde as revoluções constitucionalistas modernas, um equívoco anacronístico envolvendo o conceito de Democracia. O conceito de ‘Transdemocracia’ evita esse anacronismo que, na história, ocorre quando utilizamos conceitos antigos que já não têm muito a ver com o presente. O caso da Democracia é típico. Vejam que a República Democrática Alemã não tinha nada de democrática. Da mesma forma, a República Popular Democrática da China não é democrática no sentido em que se construiu o conceito. Essa é, de fato, uma palavra perigosa e com uma superabundância de significados. Existe uma verdadeira luta semântica e simbólica em torno dela”, afirmou o professor ao iniciar a exposição.
Ao apontar que o conceito mais antigo de Democracia pouco tem a ver com o atual, Marcelo Neves lembrou a Democracia ateniense, cuja estrutura extremamente excludente restringia-se à minoria representada pelos “senhores das casas grandes”, os únicos considerados cidadãos em sentido pleno. “À época, a Democracia só era possível se associada à escravidão”, destacou o professor. Ainda se referindo à Democracia ateniense, Neves ressaltou que alguns trabalhadores eram, por lei, excluídos dos cargos públicos mais relevantes e que a Democracia era feita pelos e para os “ociosos”, isto é, aqueles que tinham escravos e disponibilidade para participar de assembleias e conselhos. “Não existia a possibilidade do pluralismo de divergência, que é fundamental à Democracia moderna.”
De acordo com Neves, quando dizemos que o básico da Democracia é que os afetados sejam ouvidos e que possam participar, geramos um grande problema, pois a ideia de “afetação” nos leva a um paradoxo conceitual: legitimação democrática relacionada à inclusão dos afetados versus Estado soberano considerado como expressão jurídico-política de uma sociedade autárquica. “As decisões dos países democráticos do Ocidente sempre afetaram outros povos da sociedade mundial. Certas decisões, portanto, deveriam ser consideradas antidemocráticas”, provocou o professor. Ao encerrar a palestra, Neves apresentou um desafio aos presentes: a reinvenção do conceito. “A Democracia moderna requer que a soberania seja reavaliada no sentido de sua autonomia e responsabilidade.”
