O Dia Nacional da Advocacia Pública foi comemorado com uma cerimônia no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A sessão solene ocorreu nessa terça-feira, 8 de março, e marcou o relançamento da campanha pela PEC 82/07, a PEC da Probidade. Membros da Carreira e parlamentes prestigiaram a solenidade, em que as advogadas públicas também foram homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher.

O SINPROFAZ foi representado, na mesa da cerimônia, pelo presidente Achilles Frias. Em seu discurso, o presidente defendeu a PEC 82 como instrumento essencial ao exercício da Advocacia Pública. “Seja Federal, Estadual ou Municipal, a Advocacia Pública é uma Advocacia de Estado e não de governo. A PEC 82 visa resgatar a dignidade da Advocacia Pública para que ela não se submeta aos interesses governamentais mas, sim, para que defensa os reais interesses do Estado. A aprovação da PEC 82 nos garantirá autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, ressaltou Achilles Frias.

Confira a íntegra do discurso do presidente Achilles Frias:

Rogério Rosso (PSD/DF) foi quem viabilizou a sessão solene. Ao falar sobre o relançamento da PEC 82, o deputado destacou a singularidade do sistema constitucional brasileiro: “A reforma constitucional, no Brasil, é permanente, na medida em que se têm centenas de PECs tramitando simultaneamente”. Advogado de formação, Rogério Rosso se identifica com os pleitos da Carreira. Tanto que, durante a fala, ressaltou o orgulho em defender a Advocacia Pública no Congresso Nacional. “Por convicção, tenho a honra de fazer parte da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia-Geral da União.”

Durante a sessão solene, a deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) também expressou seu orgulho em estar novamente em uma cerimônia da Advocacia Pública no Congresso Nacional e lembrou a mobilização liderada pela Carreira durante o ano de 2015, em prol da PEC 443. “A Categoria, de forma ordeira, batalhou pela PEC 443. Por meio desta cerimônia, vocês começam o ano de maneira nobre e vêm para dizer que têm condições de ajudar o Brasil, mas que precisam de ferramentas para isso. Estamos juntos na PEC 82”, afirmou a deputada.

Em nome do SINPROFAZ e do presidente Achilles Frias, o deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) parabenizou os advogados pelo Dia Nacional da Advocacia Pública. Em discurso, falou sobre a evolução da AGU e pediu às instituições de Estado equilíbrio, ponderação, espírito público, visão republicana e respeito à Democracia. “A Advocacia Pública deste país vem dando mostras de uma vitalidade incomum. Cheguei à Procuradoria da Fazenda Nacional nos idos de 1993, quando a Advocacia da União começava a se estruturar, mesmo em condições precárias de atuação. Nessa caminhada, os anos mostraram o compromisso que temos com o Estado brasileiro”, ressaltou Tadeu Alencar.

O deputado Izalci Ferreira (PSDB/DF) também esteve presente na sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública e afirmou seu apoio à Carreira: “À Advocacia Pública da União, cabe a eficaz defesa do interesse público e dos direitos fundamentais da sociedade. Deixo aqui registrado minha admiração e apresso por essa instituição, Função Essencial à Justiça que tanto nos orgulha. Podem contar com meu apoio à PEC 82”. Entre outros parlamentares presentes na sessão solene, estiveram Rômulo Gouveia (PSD/PB), André Moura (PSC/SE), Flávio Nogueira (PDT/PI), Rubens Bueno (PPS/PR) e Érika Kokay (PT/DF).