O último dia de programação do XVII Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional foi marcado por painéis de cunho político. Abordaram-se os principais temas de interesse da Carreira em debate no Congresso Nacional e as perspectivas para o funcionalismo público como um todo. Achilles Frias, presidente do SINPROFAZ, abriu as discussões com exposição sobre a necessidade de uma reforma tributária que atenda aos interesses da sociedade. “A desigualdade social tem sua raiz na desigualdade tributária. O SINPROFAZ tem estado no Congresso Nacional com a bandeira de que a carga tributária brasileira tem uma composição extremamente nociva e que é urgente revê-la, de modo que tenhamos uma carga que promova a justiça fiscal e, por conseguinte, a justiça social.”
A fala de Achilles Frias foi sucedida pela exposição de Ricardo Lodi Ribeiro, ex-presidente do Sindicato e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O PFN manisfestou sua felicidade em estar no convívio dos Colegas e deu sequência ao tema em discussão que, de acordo com Lodi, muito tem a ver com o papel da Procuradoria da Fazenda Nacional como instituição republicana. “Enquanto estamos inebriados por esse combate espetaculoso à corrupção do Estado, outros problemas se agravam. A corrupção é tratada como questão estatal, como se, na outra ponta, não tivéssemos os agentes do mercado. Para além da corrupção, o principal problema enfrentado pelo Brasil é o das finanças públicas e do sistema tributário que, nada equânime, promove a desigualdade social”, ressaltou.
O PFN e deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) também prestigiou o último dia de palestras do XVII Encontro do SINPROFAZ. Em consonância com as explanações precedentes, o procurador da Fazenda Nacional reiterou que o grande mal do Brasil é a desigualdade tributária e social, incompatível, por sua vez, com uma República. Segundo Tadeu Alencar, enquanto os bancos são os setores que mais lucram no país e praticamente não arcam com impostos sobre a renda, o trabalhador paga de tributos um valor de muito maior peso sobre seu salário. “A desigualdade tributária é estrutural e segue a linha inversa da capacidade contributiva – um princípio constitucional ignorado por todo o sistema tributário. Alterar as estruturas do país baseadas em manter esse sistema que aprofunda a desigualdade social é propósito que a PFN não pode perder de vista.”
Palestrou em seguida Guido Silveira, diretor-jurídico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – Sindicom. De acordo com o painelista, o setor de combustíveis passou por uma grave crise, quando algumas das mais tradicionais empresas do mercado encerraram suas atividades no Brasil. Desde essa época, conforme o diretor, o Sindicom tem buscado se aproximar das entidades e instituições que fazem o combate à sonegação, à fraude e à corrupção. “Graças à atuação do SINPROFAZ e da Procuradoria da Fazenda Nacional, tivemos uma reversão muito significativa no quadro de sonegação no setor de combustíveis. Desejamos estar sempre próximos dessas instituições, de modo a subsidiar a defesa e o combate à sonegação fiscal”, afirmou.
Para encerrar o ciclo de exposições da noite, palestrou Antonio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP, analista político e consultor parlamentar do SINPROFAZ. O jornalista deu aos presentes um panorama do cenário político do país, abordando as oportunidades e ameaças aos servidores públicos e, em especial, aos procuradores da Fazenda Nacional. De acordo com o analista, o Brasil vive um déficit de consciência política, cívica e cidadã, o qual possibilita que as instituições alinhadas a propostas de caráter republicano como a da justiça social percam espaço para inescrupulosos sem nenhum compromisso com os interesses sociais. “Nesse cenário, as pessoas começam a desqualificar a política. Fora dela, entretanto, não há solução para os problemas coletivos. Todas as conquistas do processo civilizatório foram produto de decisão política”, destacou o consultor.
