A segunda noite do 22º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com palestras de autoridades da Carreira. Para o painel, mediado pela diretora do SINPROFAZ Ana Cristina Rodrigues Guimarães, foram convidados José Levi Mello do Amaral Júnior, membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, ex-advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional; e Fabrício Da Soller, subprocurador-geral da Fazenda Nacional, ex-vice-advogado-geral da União e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional. Na ocasião, os palestrantes abordaram o tema central da 22ª edição do Encontro, que foi a “Autonomia da Advocacia Pública: Fortalecimento e Independência como Garantias para a Defesa Eficiente do Interesse Público”.
Convidado para fazer uso da palavra, Fabrício Da Soller elogiou a Diretoria do SINPROFAZ, na pessoa da presidente Iolanda Guindani, pela combativa atuação ao longo do ano, ocasião em que enalteceu também a escolha do tema do Encontro. De acordo com o subprocurador-geral, há, no âmbito do Congresso Nacional, duas PECs que tratam da Autonomia da Advocacia Pública. Os aspectos positivos das propostas são, de acordo com Soller, facilmente percebidos pela Carreira: “Desempenhamos Função extremamente relevante para a Administração Pública, seja na representação judicial, na cobrança da dívida ativa ou na consultoria e no assessoramento jurídicos. Instituições como a AGU, com missões tão importantes, precisam e merecem ser blindadas de interferências”.
José Levi Mello, por sua vez, abordou uma clássica discussão travada no âmbito da AGU e que se relaciona com a questão da Autonomia: o exercício da advocacia de Estado e de Governo. “Pertencemos ao Executivo, que é extremamente complexo. Os servidores desse Poder trabalham para a chefia do Estado, do Governo e da Administração. A permanência é própria do Estado e a transitoriedade, do Governo, o qual dá aos servidores da Administração o direcionamento político. O advogado público, então, é tudo isso: ele está na permanência do Estado, trabalha junto ao Governo e leva a efeito as políticas públicas.” Tomando como referência a tese de doutorado defendida por um Colega da AGU, Mello concluiu: “O advogado público deve lealdade ao administrador e fidelidade ao direito”.
2º Diagnóstico da Carreira
A segunda noite do evento também contou com a participação de Cristiano Costa. Na ocasião do Encontro, o psicólogo, que já é parceiro do SINPROFAZ, anunciou a realização do 2º Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. A primeira edição da pesquisa foi concluída em 2019 e representou um estudo inédito na Advocacia Pública Federal. Após cinco anos de grandes mudanças e avanços na PGFN, uma nova pesquisa é necessária para a atualização do panorama relativo à demografia, à identidade e ao trabalho dos Procuradores da Fazenda Nacional. O 2º Diagnóstico da Carreira já está em fase de planejamento para ser lançado no início de 2025. Desde já, o SINPROFAZ convida todas e todos para participarem dessa nova edição do estudo!
O 22º Encontro do SINPROFAZ teve o patrocínio do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM, do Instituto Combustível Legal – ICL e da Ipiranga Produtos de Petróleo. O SINPROFAZ agradece profundamente o apoio!
