O SINPROFAZ realizou, de 24 a 27 de novembro, o XVI Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. O evento, realizado no Club Med Rio das Pedras, sul do estado do Rio de Janeiro, foi prestigiado por autoridades como o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; o diretor de Relações Institucionais do Banco Central, ex-procurador-geral do Banco Central e membro da AGU, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Cidadania, José Levi Mello do Amaral Júnior. Também esteve entre os palestrantes, a advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça que, durante sua exposição, abordou assuntos de interesse da Carreira.

Ao falar sobre os servidores da AGU, Grace Mendonça explicou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União em torno do Projeto de Lei que estrutura a carreira. Ela externou ainda o desejo de que o PL motive nos servidores um sentimento de pertencimento à AGU. “Logo que assumimos a Instituição, tivemos preocupação com nossos servidores. Reapresentamos o PL à Casa Civil e, hoje, toda a resistência está vencida. Em breve, o Projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional com a incorporação dos servidores da PGFN. Sabemos que, seja no contencioso ou no consultivo, a atuação dos advogados públicos não se dá sem o apoio dos servidores. Daí a importância de valorizá-los”, ressaltou a AGU.

Ao agradecer a presença de Grace Mendonça, o presidente do SINPROFAZ, Achilles Frias, comentou a luta da AGU pela estruturação da carreira de apoio, que também constitui um pleito do Sindicato: “Ficamos satisfeitos em saber que o Projeto de Lei referente à carreira de apoio contempla os servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Finalmente, eles serão reconhecidos pela importância de sua atuação. Este é mesmo o momento de estruturarmos nossa Instituição, o que passa, antes de mais nada, pela constituição da carreira de apoio, que possibilitará melhores resultados dos próprios PFNs”.

Grace Mendonça relatou o envolvimento que teve com o processo que culminou na regulamentação da Lei 13.327/2016 e fez elogios à atuação do CCHA. “Os membros do Conselho Curador superaram muitas dificuldades para concluir o trabalho o mais rápido possível. De minha parte, conversei com os ministros das pastas que assinariam a portaria conosco. Demonstramos os resultados da AGU e a importância da valorização do advogado público. É muito difícil conseguir o consenso de quatro pastas, mas tivemos a alegria de entregar à Instituição um resultado bastante positivo, que lança, agora, um desafio a todos nós: o de nos empenharmos ainda mais, com uma atuação extremamente responsável.” Sobre esse tema, Achilles Frias ressaltou o prestígio da AGU dentro do Governo – fator decisivo para que a portaria se consolidasse: “A vitória que comemoramos aqui fica para a história da Advocacia-Geral da União e será revertida em grandes benefícios para a sociedade. Estamos vivendo um momento de ascensão que culminará no reconhecimento das carreiras jurídicas da AGU como as mais importantes da União”.

Grace Mendonça destacou, por fim, a importância da integração entre as quatro carreiras da Advocacia-Geral da União, no que teve o apoio do presidente do SINPROFAZ: “Para nós, PFNs, é um alento saber que o posicionamento da administração é de que não haverá unificação, mas sim integração. As quatro carreiras serão mantidas, preservando, cada qual, suas atribuições”. Ao longo da explanação, a advogada-geral ainda tratou de questões como o esforço da AGU para provimento dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional, o lançamento de um projeto para reinclusão dos aposentados na AGU e a proposta de acomodar uma creche no prédio da Instituição para que os advogados e servidores do órgão possam dar atenção maior aos filhos. “Reafirmo meu compromisso com a Instituição, de zelar pelos nossos valores e promover a valorização da Advocacia-Geral da União para que entreguemos ao cidadão resultados positivos em temas que lhe são caros”, concluiu.