O SINPROFAZ, representado pelo Presidente Achilles Frias e pelo Conselheiro Fiscal Filipe Aguiar de Barros, participou hoje (9) de reunião com o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório. Representantes de entidades da Advocacia Pública Federal também estiveram presentes no encontro, no qual foram tratados temas como o cumprimento integral do acordo firmado com o Governo, o que implica no reconhecimento da advocacia privada.
Em relação a esse pleito, Medina Osório afirmou que ainda há espaço para negociação e comprometeu-se à buscar agenda junto ao Ministério da Fazenda para dar efetividade ao apoio da AGU. A declaração foi ao encontro do que defende o presidente do SINPROFAZ. “Consideramos de fundamental importância conquistar o apoio do Ministério da Fazenda, especialmente quanto à questão da advocacia privada”, afirmou Achilles Frias.
No decorrer da reunião, o presidente do Sindicato abordou o erro cometido na redação da emenda aprovada para inclusão dos aposentados no Projeto de Lei. “Em reunião entre a AGU e as associações durante a gestão anterior, chegamos ao consenso de incluir os aposentados com escalonamento de dez anos, terminando em 35%. Houve erro na emenda aprovada em plenário. O que queremos é trabalhar conjuntamente, entidades e AGU, para revertermos a situação”, explicou.
Alinhado ao posicionamento das entidades, Medina Osório garantiu o apoio institucional da AGU para que a retificação do texto seja concluída nas próximas semanas. “Manifestamos nossa posição totalmente favorável quanto ao cumprimento do acordo em relação aos honorários e à advocacia privada, a qual ainda está em aberto. A percepção dos honorários decorre do CPC. Acreditamos, então, que será aprovado no Senado sem dificuldades”, afirmou o Advogado-Geral da União.
Discutiu-se ainda a questão do acautelamento dos honorários. Achilles Frias destacou que as entidades apresentaram conjuntamente requerimento para o acautelamento desde a vigência do CPC. Tal requerimento encontra-se pendente de solução no âmbito da AGU. Medina Osório manifestou apoio ao pleito e determinou o imediato processamento do mencionado requerimento.
