Na segunda noite do evento, palestrantes abordaram as perspectivas das pautas da Carreira de PFN no Legislativo federal e no Executivo.

No prosseguimento do 14º Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, os trabalhos foram conduzidos pelo Diretor Administrativo do SINPROFAZ, Achilles Frias, e pelo Diretor de Relações Intersindicais, João Paulo Cordeiro Cavalcanti.

Numa noite de debates políticos, o Diretor Achilles Frias ressaltou a importância do trabalho parlamentar que o Sindicato realiza cotidianamente no Congresso Nacional. “Hoje, os deputados sabem quem somos. Eles fazem discursos em defesa da Advocacia de Estado. Aquela Advocacia Constitucional, séria, que visa o controle da legalidade dos atos do gestor público”.

Achilles comentou ainda que a evolução da Advocacia Pública Federal tende a acontecer, para isso, é fundamental manter uma atuação coordenada no Executivo e no Legislativo.

Já o Diretor João Paulo Cordeiro Cavalcanti enfatizou que a parceria e integração com a OAB Federal e com as seccionais nos estados é muito produtiva e contribui para a visibilidade das pautas das carreiras da Advocacia Pública.

Segundo ele, “os pleitos da Advocacia Pública ganham reforço com o apoio institucional da OAB”. Por isso, é preciso ter cada vez mais inserção nas comissões de advocacia pública nas seccionais da Ordem, assim como participação no conselho federal.

Palestras

O consultor parlamentar e político do SINPROFAZ, Antônio Augusto de Queiroz, falou sobre as perspectivas da agenda da Advocacia Pública no Parlamento e no Executivo. Ele alertou para o fato de que os próximos dois anos, 2015 e 2016, serão de muita dificuldade e, consequentemente, de forte ajuste fiscal. Toninho do Diap, como é conhecido em Brasília, revelou que, na Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2015, há apenas 5,95% reservados para gasto com despesa de pessoal, sendo que 5,1% desse montante será destinado ao reajuste de servidores.

Toninho relatou as principais oportunidades e ameaças aos servidores públicos, com ênfase nas questões de interesse da Carreira de PFN. No grupo de oportunidades, citou a PEC 82/2007 (autonomia para a Advocacia Pública), o pagamento de honorários aos Advogados Públicos (no âmbito do novo CPC), a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição dos servidores inativos, e a PEC 271/2014, que equipara vários auxílios pagos aos servidores (há distorção entre os poderes nos valores desses auxílios, como auxílio-alimentação e auxílio-creche).

No rol de ameaças, Antônio Queiroz destacou o PLP 327, sobre direito de greve; o PLP 248, sobre dispensa de servidor por insuficiência de desempenho; e o PLP 205, sobre a Lei Orgânica da AGU.

O último palestrante da noite foi o deputado federal eleito Tadeu Alencar (PSB-PE). Procurador da Fazenda Nacional, ele já atuou como Procurador-Geral da Fazenda Nacional Adjunto e também como chefe da Casa Civil do governo de Pernambuco, na gestão de Eduardo Campos.

Tadeu Alencar, presença habitual nos Encontros do SINPROFAZ, chamou atenção para o papel do Sindicato em ações de valorização da Carreira. Ele declarou o quanto considera importante a Campanha Nacional da Justiça Fiscal e o Sonegômetro, como ferramenta de mensuração da sonegação no Brasil, e também para dar visibilidade às atribuições da Carreira de PFN, especialmente no combate à sonegação e à corrução. Além disso, as ações da Campanha servem para aproximar o PFN da sociedade.

O Procurador da Fazenda, que assumirá seu primeiro mandato parlamentar na Legislatura 2015-2019, comprometeu-se a ser uma voz ativa na defesa das bandeiras da Advocacia Pública no Congresso Nacional com vistas ao fortalecimento do Estado Brasileiro e da gestão pública.

Sobre o novo Congresso, caracterizado como o mais conservador dos últimos tempos, Tadeu Alencar frisou que, justamente por causa deste perfil, aumenta sua responsabilidade no encaminhamento das demandas da sociedade, escancaradas nas manifestações de junho de 2013.

O deputado eleito disse ainda que deseja, de fato, que as minorias tenham energia e vigor para “fazer acontecer” no Congresso Nacional.

Na noite de hoje (29), encerram-se as atividades do 14º Encontro Nacional do SINPROFAZ.