Relatório do TCU mostra as discrepâncias das renúncias fiscais para o Sudeste e para o restante do País.
Na distribuição per capita, o Nordeste é quem menos recebe incentivo fiscal do Governo Federal.
A renúncia fiscal que a União concedeu à região Sudeste do Brasil foi de R$ 86,5 bilhões em 2011.
O valor é três vezes maior do que os benefícios fiscais dado ao Nordeste, de R$ 28,4 bilhões.
Os dados são do Tribunal de Contas da União (TCU), no mais recente relatório das contas do Governo Federal.
A renúncia tributária federal per capita é de R$ 533 ao Nordeste, a menor do País e pouco mais da metade do índice nacional, de R$ 973 por pessoa. O maior beneficiado com renúncia fiscal é o Norte (R$ 1.641), principalmente, fruto da Zona Franca de Manaus (ZFM), que representa 69% do resultado da região.
Conforme o TCU, os dados revelam que a distribuição dos benefícios sociais não estão servindo para reduzir as disparidades nacionais, com isso, não atendem ao propósito de contribuir para o desenvolvimento regional.
“Isso se deve, essencialmente, ao mecanismo de geração das renúncias tributárias, em regra, associadas à presença de produção e renda, sem relação direta com as diferentes necessidades dos territórios do País,” critica o órgão de contas, no relatório. Foram levadas em consideração recursos que o Governo Federal deixou de receber nos aspectos tributários, tributo-previdenciários, financeiros e creditícios.
Na análise de Mansueto Facundo de Almeida, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Governo Federal deve ser o principal balizador do desenvolvimento regional, também marcado pelos incentivos fiscais. Mas os resultados do TCU são adversos, pois apontam mais incentivos aos mais ricos.
Só benefício não resolve
Mansueto ressalta, no entanto, que só benefícios fiscais não resolve e que investir na educação do indivíduo é mais vantajoso do que na empresa.
“As políticas regionais que focam no indivíduo se traduz em qualidade de vida. Colocar universidades públicas e centros de pesquisas militares em cidades pobres é o que os Estados Unidos fizeram. Geração de riqueza não significa qualidade de vida”, argumenta.
O economista ressalta ainda que o crédito do nordeste tem que ser mais barato, porque é mais pobre, seguindo a lógica de tratar desigualmente os desiguais.
“Apenas incentivo fiscal não resolve o desenvolvimento. Na década de 1950 e 1960, pensava-se o desenvolvimento com grandes obras. Agora, economistas mostraram que, além de investimento, depende da qualidade do capital e inovações”, analisa.
Para exemplificar a ineficiência só de benefício fiscal, Mansueto cita o setor têxtil do Ceará. “Mesmo com incentivo, o setor está indo todo para o Mato-Grosso, porque lá tem algodão, além de incentivo. É preciso uma compensação do Governo Federal e algo mais do que compensação”, cobra. (Andreh Jonathas)
Fonte: O Povo